Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000399-94.2021.8.08.0066 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.415,13

Órgão julgador

Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 2 JE · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Colatina TR · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Capital - Vitoria

Partes do Processo

CLAUDIANA GONCALVES DAS CANDEIAS ROVETTA

CPF

Autor

MARILANDIA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MARILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOICE ARAUJO

OAB/ES 12583·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 17:35

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:10

Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIANA GONCALVES DAS CANDEIAS ROVETTA em 10/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:24

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:57

Transitado em Julgado em 19/02/2026 para CLAUDIANA GONCALVES DAS CANDEIAS ROVETTA - CPF: 085.500.257-39 (INTERESSADO).

04/03/2026, 17:02

Publicado Sentença em 27/01/2026.

03/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

03/03/2026, 00:31

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILANDIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: CLAUDIANA GONCALVES DAS CANDEIAS ROVETTA INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARILANDIA Advogado do(a) INTERESSADO: JOICE ARAUJO - ES12583 PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 0000399-94.2021.8.08.0066 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos etc. 1. Relatório Trata

26/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 16:01

Expedição de Intimação Diário.

23/01/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 15:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de MUNICIPIO DE MARILANDIA - CNPJ: 27.744.176/0001-04 (INTERESSADO)

23/01/2026, 15:03

Todas as movimentações(48)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 17:35

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:10

Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIANA GONCALVES DAS CANDEIAS ROVETTA em 10/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 17:35

Sentença

•23/01/2026, 15:03

06/03/2026, 09:57

Transitado em Julgado em 19/02/2026 para CLAUDIANA GONCALVES DAS CANDEIAS ROVETTA - CPF: 085.500.257-39 (INTERESSADO).

04/03/2026, 17:02

Publicado Sentença em 27/01/2026.

03/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

03/03/2026, 00:31

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILANDIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: CLAUDIANA GONCALVES DAS CANDEIAS ROVETTA INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARILANDIA Advogado do(a) INTERESSADO: JOICE ARAUJO - ES12583 PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 0000399-94.2021.8.08.0066 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos etc. 1. Relatório Trata

26/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 16:01

Expedição de Intimação Diário.

23/01/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 15:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de MUNICIPIO DE MARILANDIA - CNPJ: 27.744.176/0001-04 (INTERESSADO)

23/01/2026, 15:03

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

23/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 16:54

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:35

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/05/2025, 08:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/01/2025, 18:01

Recebidos os autos

29/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

29/01/2025, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/06/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/06/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:14

Decorrido prazo de JOICE ARAUJO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:18

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de recurso inominado

31/01/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 01:10

Expedição de intimação - diário.

12/01/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:18

Julgado procedente o pedido de CLAUDIANA GONCALVES DAS CANDEIAS ROVETTA - CPF: 085.500.257-39 (REQUERENTE).

25/08/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2023, 01:31

Processo Inspecionado

17/05/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 18:01

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:14

Sentença

•23/01/2026, 15:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2025, 16:00

Despacho

•21/08/2025, 17:35

Despacho

•21/08/2025, 17:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/01/2025, 18:01

Acórdão

•06/12/2024, 15:06

Despacho

•18/11/2024, 18:28

Sentença

•25/08/2023, 15:05

Despacho

•17/05/2023, 18:01