Execução Fiscal 5035574-25.2023.8.08.0024 - TJES

Execução Fiscal 5035574-25.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/06/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: INFECTOCARE - SOLUCOES EM INFECTOLOGIA LTDA DESPACHO Ante a ausência de informação acerca do cumprimento do termo de parcelamento, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito DMAG Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5035574-25.2023.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 16:43

Expedida/certificada

25/06/2026, 16:42

Mero expediente

18/05/2026, 15:08

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 12:20

Documento (Certidão)

04/10/2025, 01:36

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:36

Expedida/certificada

06/08/2025, 17:03

Decurso de Prazo

11/05/2025, 02:04

Decurso de Prazo

11/05/2025, 01:57

Decurso de Prazo

04/04/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:02

Documentos

Intimação - Diário

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: INFECTOCARE - SOLUCOES EM INFECTOLOGIA LTDA DECISÃO Tentativas de penhora SISBAJUD e RENAJUD infrutíferas, a executada requereu o desbloqueio de R$ 2.170,26 (dois mil cento e setenta reais e vinte e seis centavos) ao argumento de que o numerário é destinado à subsistência, e a conta mantida no Banco 197-Stone Pagamentos S.A. é para recebimento de verbas alimentares. Ademais, informou o parcelamento administrativo do débito. Aduziu que em foi surpreendido ao tentar realizar uma transferência bancária e não conseguir concluir. Em contato com o chat do banco, fora informado que se tratava de um bloqueio judicial do presente processo. Manifestando-se em id nº 50209792, o exequente requereu a suspensão do feito, haja vista o parcelamento do débito firmado em momento posterior à ordem de penhora. Espelho SISBAJUD de id nº 48923369, consta o resultado “(98) Não-Resposta” quanto à ordem emanada ao banco STONE IP S.A, razão pela qual foi proferido despacho determinado a reiteração do comando em referido sistema. Espelho SISBAJUD em id nº 5129580, resultado “(02) Réu/executado sem saldo positivo”, confirma a tentativa infrutífera de penhora, nos termos do primeiro espelho SISBAJUD (id nº 48923369) Pois bem. Ante a juntada do segundo espelho SISBAJUD, id nº 51929580, verifica-se o resultado infrutífero de constrição junto ao banco STONE IP S.A. Os documentos carreados, em especial espelho SISBAJUD, indicam que não foram encontrados, tampouco bloqueados valores na conta da parte executada, razão pela qual resta prejudicada a análise da impenhorabilidade de suposta verba de natureza alimentar (id nº 48974587). Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Vértice Empresarial Enseada, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5035574-25.2023.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Outrossim, informa a parte exequente (id nº 50209792) o parcelamento do débito fiscal. Dessa forma, determino a suspensão desta execução, pelo prazo de parcelamento ajustado, com base no art. 921, inciso V, do CPC/2015, bem como a suspensão da exigibilidade do crédito na forma do art. 151, inciso VI do CTN. INTIME-SE. Após o transcurso do lapso temporal, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do cumprimento dos termos do acordo de parcelamento e requerer todas as medidas cabíveis ao prosseguimento do feito. Havendo manifestação expressa da parte exequente, certifique-se e, após, proceda-se à conclusão para análise. Diligencie-se. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito AJFM

07/03/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(36)