Publicacao/Comunicacao
Intimação
Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS MM. Juiz(a) de Direito da Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente INTIMADA DALVA GARCIA, CPF nº 068.879.937-08, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência dos atos e termos constantes dos presentes autos, bem como para praticar os atos processuais que lhe competirem, no prazo legal, conforme determinado no processo. ADVERTÊNCIAS: a) O prazo será contado após o transcurso do prazo deste edital, na forma da legislação processual vigente. b) Decorrido o prazo do edital, nomeia-se a Defensoria Pública como curadora especial, pois, no processo de execução fiscal, a teor da Lei nº 6.830/1980, o prazo para oposição de embargos à execução fiscal tem início a partir da garantia do juízo, conforme art. 16, §1º, da Lei de Execução Fiscal. c) O não atendimento da presente intimação poderá acarretar os efeitos processuais previstos em lei. ARACRUZ-ES, 25 de junho de 2026.