Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INTERESSADO: TEX COURIER S.A.
INTERESSADO: BEAUTYTECH DISTRIBUIDORA LTDA Advogados do(a)
INTERESSADO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694, LUCAS MENICELLI LAGONEGRO - SP390309 DECISÃO Considerando o Trânsito em Julgado certificado no ID.91948716, bem como a petição de ID. 81322106,
Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5034386-61.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o devedor para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o que não o fazendo incidirá o disposto no art. 523, §1º, do CPC/15, ou seja, multa no patamar de 10%(dez por cento) sobre o débito. Com o cumprimento, expeça-se o alvará eletrônico ou a ordem de transferência, conforme requerido. Caso não ocorra o pagamento no prazo, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, com juntada de cálculo da condenação, se estiver assistido por advogado. Caso não esteja, remetam-se os autos à Contadoria. Tudo feito, conclusos os autos para SISBAJUD com marcação própria Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação. Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23113011012512200000033244473 Doc. 01 - TEX - 56 ACS Documento de comprovação 23113011012533800000033244479 Doc. 02 - procuracao e substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23113011012584600000033244480 Doc. 03 - carta cnpj Documento de comprovação 23113011012614000000033244481 Doc. 04 - Tabela de frete Documento de comprovação 23113011012639400000033244482 Doc. 05 - e-mail novo cadastro Documento de comprovação 23113011012667200000033244483 Doc. 06 - DACTE FATURA 389121 Documento de comprovação 23113011012691200000033244485 Doc. 06 - DACTE FATURA 396100 Documento de comprovação 23113011012738300000033244486 Doc. 06 - DACTE FATURA 401238 Documento de comprovação 23113011012785400000033244487 Doc. 06 - DACTE FATURA 405130 Documento de comprovação 23113011012831800000033244488 Doc. 06 - DACTE FATURA 411770 Documento de comprovação 23113011012867600000033244489 Doc. 06 - DACTE FATURA 422402 Documento de comprovação 23113011012887600000033244490 Doc. 06 - DACTE FATURA 432444 Documento de comprovação 23113011012904300000033244491 Doc. 07 - FATURA - 389121 Documento de comprovação 23113011012921600000033244493 Doc. 07 - FATURA - 396100 Documento de comprovação 23113011012940300000033244494 Doc. 07 - FATURA - 401238 Documento de comprovação 23113011012959200000033244495 Doc. 07 - FATURA - 405130 Documento de comprovação 23113011012979000000033244496 Doc. 07 - FATURA - 409023 Documento de comprovação 23113011012998800000033244497 Doc. 07 - FATURA - 411770 Documento de comprovação 23113011013028400000033244498 Doc. 07 - FATURA - 414305 Documento de comprovação 23113011013048900000033244499 Doc. 07 - FATURA - 422402 Documento de comprovação 23113011013071100000033244500 Doc. 07 - FATURA - 429843 Documento de comprovação 23113011013094100000033244501 Doc. 07 - FATURA - 432444 Documento de comprovação 23113011013120800000033244502 Doc. 07 - FATURA - 436500 Documento de comprovação 23113011013152900000033244503 Doc. 07 - FATURA - 442026 Documento de comprovação 23113011013178800000033244504 Doc. 07 - FATURA - 448434 Documento de comprovação 23113011013202100000033244505 Doc. 07 - FATURA - 453894 Documento de comprovação 23113011013226900000033244806 Doc. 08 - Planilha Transporte Geral Documento de comprovação 23113011013249100000033244807 Doc. 08 - Planilha Transporte Titulo 389121 Documento de comprovação 23113011013267000000033244808 Doc. 08 - Planilha Transporte Titulo 396100 Documento de comprovação 23113011013297100000033244809 Doc. 08 - Planilha Transporte Titulo 401238 Documento de comprovação 23113011013326500000033244810 Doc. 08 - Planilha Transporte Titulo 405130 Documento de comprovação 23113011013353000000033244811 Doc. 08 - Planilha Transporte Titulo 411770 Documento de comprovação 23113011013378900000033244812 Doc. 08 - Planilha Transporte Titulo 422402 Documento de comprovação 23113011013400200000033244813 Doc. 08 - Planilha Transporte Titulo 432444 Documento de comprovação 23113011013424100000033244814 Doc. 09 - Pods 1 Documento de comprovação 23113011013442300000033244815 Doc. 09 - Pods 2 Documento de comprovação 23113011013497500000033244816 Doc. 09 - Pods 3 Documento de comprovação 23113011013542500000033244817 Doc. 10 - INSTRUMENTO DE PROTESTO 1 Documento de comprovação 23113011013590400000033244818 Doc. 11 - Notificacao extrajudicial Documento de comprovação 23113011013616600000033244819 Doc. 12 - calculo Documento de comprovação 23113011013642100000033244820 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23120514340254400000033273860 Petição (outras) Petição (outras) 23120615411068400000033586080 Doc 01 - custas Documento de comprovação 23120615411089300000033586082 Despacho - Carta Despacho - Carta 23121213003247300000033579817 Certidão Certidão 24061717060111400000042802504 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23121213003247300000033579817 Habilitações Habilitações 24083123021364000000047328959 SUBSTABELECIMENTO___TEX_sign__d55d Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24083123021393100000047328960 2024_09_09_14_34_05 Aviso de Recebimento (AR) 24092517352022800000047797955 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24092517352329000000047797948 Petição (outras) Petição (outras) 24121716561112000000053702733 Decurso de prazo Decurso de prazo 25012116532397900000054622202 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012116532397900000054622202 Petição (outras) Petição (outras) 25020716531776800000055761426 Sentença Sentença 25061817130734800000062652647 Intimação - Diário Intimação - Diário 25061817130734800000062652647 Decurso de prazo Decurso de prazo 25101803133382300000076854724 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25102017414617400000076950350 Planilha de cálculos atualizada Documento de comprovação 25102017414661100000076951209 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 26030514022820600000084400804 Nome: TEX COURIER S.A. Endereço: Avenida Piracema, 155, GALPAO1, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-030 Nome: BEAUTYTECH DISTRIBUIDORA LTDA Endereço: ROSA VERMELHA, 733, GALPAO01 LETRA O, POLO EMPRESARIAL NOVO MEXICO, VILA VELHA - ES - CEP: 29104-372