Embargos à Execução 5000096-41.2024.8.08.0049 - TJES

Embargos à Execução 5000096-41.2024.8.08.0049 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 12:25

Documento (Certidão)

08/07/2026, 00:13

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:13

Publicação

30/06/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: BERTOLLO PIZZARIA & CHOPERIA EIRELI PERITO: ALAN FELIPE ANTIQUEIRA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EMBARGANTE: ARTUR CAMPAGNOLI JUNIOR - ES10565, CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875, RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO - ES20000, Advogado do(a) EMBARGADO: ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA - ES6639 INTIMAÇÃO INTIMO a parte autora do provimento judicial proferido nos autos. VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 25 de junho de 2026. ELIO LACERDA DE MOURA Diretor de Secretaria Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES - VARA ÚNICA PROCESSO Nº 5000096-41.2024.8.08.0049 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 17:02

Mero expediente

25/06/2026, 14:42

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 13:15

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: BERTOLLO PIZZARIA & CHOPERIA EIRELI PERITO: ALAN FELIPE ANTIQUEIRA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EMBARGANTE: ARTUR CAMPAGNOLI JUNIOR - ES10565, CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875, RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO - ES20000, Advogado do(a) EMBARGADO: ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA - ES6639 INTIMAÇÃO INTIMO a parte embargante para manifestação nos autos, acerca do valor proposto. VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 19 de novembro de 2025. ELIO LACERDA DE MOURA Diretor de Secretaria Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV. EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Desembargador José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5000096-41.2024.8.08.0049 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 22:13

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 18:10

Documentos

Intimação - Diário

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: BERTOLLO PIZZARIA & CHOPERIA EIRELI EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EMBARGANTE: ARTUR CAMPAGNOLI JUNIOR - ES10565, CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875 Advogado do(a) EMBARGADO: ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA - ES6639 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV. EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Desembargador José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5000096-41.2024.8.08.0049 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)- M2 VISTOS EM INSPEÇÃO. 1. Trata-se de embargos à execução opostos por Bertollo Pizzaria & Choperia EIRELI em face da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sul-Serrana do Espírito Santo – SICOOB, alegando, em síntese, a nulidade do título executivo da Cédula de Crédito Bancário nº 2709888 por ausência de documentos essenciais, a ilegitimidade dos avalistas e o excesso de execução, com a consequente revisão contratual e descaracterização da mora. 2. Decisão (ID 38766618) não concedendo a gratuidade de justiça e determinando. 3. Recebidos os embargos sem o efeito suspensivo no ID 38766618, bem como deferido o parcelamento das custas processuais. 4. Devidamente intimado, o embargado apresentou impugnação no ID 41157597, sustentando a higidez do título e a regularidade dos valores cobrados. 5. Réplica no ID 42690877. 6. Últimas parcelas das custas iniciais quitadas (ID 56274008). Aliás, nas próprias informações de custas processuais, consta a informação de que as custas foram quitadas. 6. Eis a sinopse do essencial. 7. Inicialmente, ao contrário do alegado pela Cooperativa embargada, não visualizo intuito protelatório na apresentação dos embargos, vez que opostos no prazo legal e com base em matérias de defesa que seriam lícitas de se deduzir em processo de conhecimento, hipótese expressamente elencada no inciso VI do art. 917 da Lei Adjetiva. 8. Dando continuidade ao feito, verifico a ausência de preliminares, questões de ordem pública ou matérias prejudiciais pendentes de julgamento. O feito tramitou até então de forma regular, inexistindo, em meu sentir, quaisquer das questões processuais albergadas pelo inciso I do art. 357 do CPC que mereçam análise neste momento. 9. Passo, assim, às providências do inciso II do indigitado dispositivo de Lei. 10. Neste contexto, lastreado nas alegações das partes, acima sumarizadas, reputo como questões controvertidas: (i) a validade e exequibilidade da Cédula de Crédito Bancário nº 2709888 e a suficiência da documentação que a instrui; (ii) a ocorrência de encargos abusivos e a existência de excesso de execução; (iii) a legitimidade dos avalistas para figurarem no polo passivo da execução; e (iv) a aplicabilidade da teoria imprevisão em razão de crise advinda da pandemia. 11. Quanto ao ônus da prova, não compreendo ter existido uma relação de consumo senão meramente contratual. 12. Trata-se a embargante de pessoa jurídica, que contraiu empréstimo junto ao embargado para utilizar em seu negócio; a finalidade, portanto, é a de fomento à atividade econômica por ela praticada, o que afasta sua caracterização enquanto consumidora final. 13. Aqui, pois, a querela não está vinculada à vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica de qualquer das partes que faça atrair a aplicação das normas consumeristas, que in casu serviriam para desequilibrar uma relação notadamente paritária. 14. Assim, imputo o ônus da prova, na forma ordinária, ou seja, ao embargante, na forma descrita no art. 373, inciso I do CPC, não havendo questões jurídicas controversas que mereçam destaque. 15. Dessa forma, solicito ao Cartório a intimação das partes quanto ao teor desta decisão saneadora, bem como para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas a serem produzidas, sob pena de preclusão. 16. Friso que, havendo opção pela prova testemunhal, este será o prazo do art. 357, §4º do CPC, igualmente preclusivo, para apresentação do rol de testemunhas. Em idêntico sentido, havendo pleito de produção de prova pericial, deverá a parte que o fizer indicar a modalidade de perícia solicitada, seu objeto e a pertinência, também sob pena de não acolhimento da modalidade de prova. 17. Destaco que não servirá para este desiderato o mero requerimento genérico de produção de provas, o qual importará na preclusão das provas que não estiverem devidamente individualizadas (STJ. AgInt no AREsp 840817/RS). 18. Advirto as partes, à guisa de conclusão, que após sua intimação via sistema do teor desta, fica automaticamente aberto seu prazo (comum) de 15 dias¹ para pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes neste saneamento, ao final do qual as decisões aqui proferidas tornar-se-ão estáveis e imutáveis, com o acréscimo de que tanto a aquiescência expressa quanto o silêncio serão interpretados com integração de vontade para os fins do saneamento compartilhado previsto no §2º do art. 357 do CPC. 19. Diligencie-se. ¹ Uma vez que o prazo de 15 dias para especificação de provas já havia sido estabelecido, atuo conforme o art. 139, inciso VI do CPC para dilatar o prazo de esclarecimentos e alterações desta decisão saneadora, dada a multiplicidade de comandos a cargo das partes e de maneira a simplificar a contagem dos prazos processuais nestes autos, frisando-se que o prazo é singular, de 15 dias, tanto para a especificação de provas quanto para o pedido de ajustes no saneador. VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema). CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO Juiz de Direito

02/07/2025, 00:00

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