Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015377-80.2026.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Cariacica

Partes do Processo

ADELIA MARGARIDA GIESTAS MASCARELLO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO ALVES DA SILVA

OAB/ES 29746

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:54

Publicação

29/06/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ADELIA MARGARIDA GIESTAS MASCARELLO REQUERIDO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO ALVES DA SILVA - ES29746 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 01. Considerando que os entes públicos vêm adotando o entendimento de não comparecerem em Audiência de Conciliação, determino a citação do demandado para, querendo, contestar a lide, no prazo de 30 (trinta) dias. A peça de defesa deve ser instruída com toda a documentação para esclarecimento da causa, nos exatos termos do artigo 9º, da Lei nº 12.153/09. Por fim, caso haja proposta de acordo, deverá ser apresentada junto a contestação, esclarecendo-se, ainda, se há interesse em produção de provas. CITO 02. Após, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5015377-80.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal. 03. Por fim, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Diligencie-se. CARIACICA-ES, data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 17:04

Expedida/Certificada

25/06/2026, 14:58

Mero expediente

25/06/2026, 14:58

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 12:50

Distribuição (sorteio)

22/06/2026, 11:21

Documentos

•26/06/2026, 00:00