Execução de Título Extrajudicial 0000223-19.2019.8.08.0056 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0000223-19.2019.8.08.0056 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/06/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RENATO GUILHERME POTRATZ EXECUTADO: JAILSON CARVALHO SERRA CERTIDÃO Certifico, que decorrido o prazo legal, até a presente data, não foi apresentado resposta ao Malote Digital id: 94049433. Santa Maria de Jetibá/ES, 25 de junho de 2026. Decurso de Prazo - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32634701 PROCESSO Nº 0000223-19.2019.8.08.0056 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 17:23

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:05

Publicação

24/04/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RENATO GUILHERME POTRATZ EXECUTADO: JAILSON CARVALHO SERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALKIRIA BELING GUMS - ES22852 DESPACHO/OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32634701 PROCESSO Nº 0000223-19.2019.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção 2026 Defiro o requerimento ID 72943265 e determino a penhora no rosto dos autos nº 0002244-78.2021.8.05.0250, servindo o presente despacho como ofício à 1ª Vara Sistema Juizados Especiais de Simões Filho/BA. Diligencie-se. Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 13:39

Documento (Certidão)

30/03/2026, 12:43

Sem descrição

16/03/2026, 12:31

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 12:40

Documento (Certidão)

21/08/2025, 00:53

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:53

Documentos

Decurso de Prazo

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RENATO GUILHERME POTRATZ EXECUTADO: JAILSON CARVALHO SERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALKIRIA BELING GUMS - ES22852 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0000223-19.2019.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de nova consulta ao Sisbajud (teimosinha), face a ausência de comprovação de alteração da capacidade financeira da parte executada, a fim de justificar a renovação do ato, uma vez que não cabe ao Judiciário a realização reiterada de diligência que dificilmente logrará êxito. Intime-se a parte exequente, por sua advogada, para informar o valor atualizado do débito, bem como indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito. Decorrido o prazo sem manifestação ou não sendo indicado bens à penhora, determino, desde já, a suspensão da execução. Nesse sentido, conforme estabelece o artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil, a não citação do devedor e/ou a ausência de bens passíveis de penhora, acarreta o início automático da suspensão do feito, independentemente da prolação de decisão judicial. Após o prazo de suspensão, começa-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente, que, de acordo com o Enunciado da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal, sujeitava-se ao mesmo prazo prescricional da ação. No caso dos autos, considerando que a parte exequente teve conhecimento acerca da inexistência de bens penhoráveis em 18/12/2024, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma o artigo 921, inciso III e §1º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam localizados bens penhoráveis, determino, desde já, o arquivamento dos autos, até a data de 18/12/2028, nos termos do §2º do artigo 921 do Código de Processo Civil e dos artigos 70 e 71 do Decreto nº 57.663/1966. Advirto que a presente ação permanecerá suspensa/arquivada provisoriamente até a efetiva localização de bens penhoráveis. Transcorrido o prazo do arquivamento, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Intimem-se as partes. Diligencie-se. SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito

15/07/2025, 00:00

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