Procedimento Comum Cível 5003585-29.2023.8.08.0047 - TJES

Procedimento Comum Cível 5003585-29.2023.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 15:22

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:13

Publicação

29/06/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: J. B. D. J. R., LEURIANE DE JESUS ROSSE REPRESENTANTE: LEURIANE DE JESUS ROSSE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO - ES24155, LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS - ES28397 Advogados do(a) REQUERENTE: JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO - ES24155, LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS - ES28397, INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) PERITO VINICIUS ANGELI RIBEIRO intimado(a/s) para ciência de que os honorários periciais encontram-se devidamente depositados em conta judicial, devendo cumprir integralmente a intimação ID 100239071. SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. PAOLA ELIAS MACHADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5003585-29.2023.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 19:06

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 18:46

Expedida/certificada

29/05/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:16

Expedida/certificada

20/02/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 23:04

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 09:46

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 18:01

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:06

Documentos

Intimação - Diário

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: J. B. D. J. R., LEURIANE DE JESUS ROSSE REPRESENTANTE: LEURIANE DE JESUS ROSSE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO - ES24155, LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS - ES28397 Advogados do(a) REQUERENTE: JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO - ES24155, LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS - ES28397, D E S P A C H O Considerando a regulamentação do cadastro de Peritos do TJES, nos termos do CPC, entendo necessária a nomeação de profissional inscrito naquele cadastro. Promova a exclusão da Smart Perícias como terceira interessada no cadastro destes autos. Conforme ato judicial Id n.º 64051083: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5003585-29.2023.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a realização de prova pericial médica, no sentido perquirir a prova documental e oral existente nos autos e avaliar tecnicamente a existência de eventuais elementos que possam concluir sobre eventual falha do serviço de saúde prestado pelo Estado do Espírito Santo e/ou Município de São Mateus em relação ao paciente John Samer Gonçalves Rifo. Quesitos da parte autora Id n.º 74666399. Quesitos do Estado do Espírito Santo Id n.º 73208753. Não identifiquei nos autos quesitos do Município de São Mateus e do Ministério Público Estadual. Houve intimação. O Município de São Mateus indicou assistente técnico Id n.º 71043402. Nomeio o perito Vinícius Angeli Ribeiro, CRM 17.680 ES, e-mail: [email protected], telefone 027 99745-3645, endereço: rua Jaime Duarte Nascimento, n.º 478, Itapuã, Casa muro branco, Vila Velha/ES, CEP: 29.101-620, que deverá ser intimado para dizer, em 05 (cinco) dias, se aceita realizar o encargo para o qual foi nomeado; e apresentar curriculum e comprovação de sua qualificação técnica. Fica o perito advertido que deve apresentar sugestão de valor dos honorários periciais, de maneira fundamentada, com a apresentação de sua qualificação técnica. A prova pericial foi determinada de ofício e, portanto, dois terços dela devem ser custeadas pelo Estado do Espírito Santo e pelo Município de São Mateus, de maneira antecipada, nos termos do artigo 95 do CPC. Registro que a Resolução n.º 06/2012 do TJES alcança apenas a situação jurídica da parte amparada pela assistência judiciária gratuita e, portanto, não é fundamento para o Estado do Espírito Santo deixar de pagar antecipadamente os honorários periciais fixados pelo Juízo. Intimem-se as partes e o MPES para ciência deste despacho, da nomeação do perito, podendo se manifestar em quinze dias. Com a sugestão dos honorários periciais, intimem-se as partes para ciência, cabendo à requerida o custeio (antecipação), sendo um terço para o Estado do Espírito Santo e um terço para o Município de São Mateus, sem prejuízo de eventual impugnação do valor no prazo de quinze dias. Em seguida, havendo aceitação e sem oposição das partes, com o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para indicar a data – com 20 (vinte) dias de antecedência –, o local e o horário de realização da perícia, devendo, em seguida, ser intimadas as partes e o MPES para comparecimento. Prazo de trinta dias para a apresentação do laudo pericial, após a realização do exame clínico. Com a sua juntada aos autos, intimem-se as partes para apresentação de parecer, caso queiram, em 15 (quinze) dias. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: J. B. D. J. R., representado por Leuriane de Jesus Rosse Requerente: Leuriane de Jesus Rosse Adv.: Jessica Scarlath de Souza Martins Abelio, OAB/ES 24.155 Requerido: Municipio de São Mateus Procurador(a): Lilian Paula da Silva Lamas Requerido: Estado do Espírito Santo Procurador(a): Carolina Bonadiman Esteves Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro (02) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 12:20 horas, na sala de audiências da Primeira Vara Cível da Comarca de São Mateus, perante o MM°. Juiz de Direito Dr°. Lucas Modenesi Vicente. Presente a Exma Sra. Dra. Vanessa Morelo Amaral. Foi determinada a abertura dos trabalhos da audiência designada nos autos da ação acima mencionada. Fica consignado que as imagens captadas no presente ato devem ser preservadas, nos termos do ato normativo n.º 088/2020 do TJES e da Resolução n.º 314/2020 do CNJ, ficando as partes desde já advertidas da vedação de divulgação dos registros audiovisuais das pessoas estranhas ao processo. Presente o Acadêmico de Direito Gabriel Lima Dias. ABERTA A AUDIÊNCIA, foi verificada a ausência do Município de São Mateus, apesar de intimado (Id n.º 55395973). Em seguida, conciliação sem êxito. Após, foram ouvidas as testemunhas Cleidiomar de Souza Lirobispo, Julio Romulo da Silva Ribeiro, Ricardo Ribeiro dos Santos, Nilson Gomes dos Santos e Larissa Santos de Oliveira, Dispensada a oitiva de Yuri Gonçalves Rifó, por ser informante (irmão) do falecido – tio do autor. Dispensada a oitiva de Juarez dos Santos, Jucelio Santos Caldeira e Juracir Rodrigues Pereira, considerando a suficiência da prova oral colhida de pessoas custodiadas ao tempo dos fatos com o de cujus. Pela ordem, a advogada da parte autora esclarece que aparentemente não consta o prontuário de saúde do paciente/de cujus referente ao dia 22 de maio de 2023 – atendimento na UPA. Caso seja juntado o referido documento, a parte autora entende desnecessária a oitiva da testemunha Mirela Sibien Pretti Leite. Pela ordem, a advogada da parte autora, diante dos depoimentos colhidos, entende pela desnecessidade da colheita da prova pericial, afirmando poder identificar falha na prestação do serviço após o retorno do paciente da UPA/São Mateus e não atendimento médico. Este Juízo, de toda forma, entende pela necessidade de realização da prova pericial, pois remanescem questionamentos de ordem técnica, de modo que são relevantes os esclarecimentos via prova pericial. Pelas ponderações realizadas pelo Estado do Espírito Santo, sobre juntada de documentação prontuário de atendimento médico e oitiva da médica, este Juízo esclareceu que havendo a juntada do prontuário médico referente ao dia 22 de maio de 2023 (peça aparentemente que falta aos autos), este Juízo entende desnecessária a oitiva da médica Mirela Sibien Pretti Leite, considerando que já haverá instrução documental suficiente e os esclarecimentos possíveis de serem realizados em perícia. O acesso à mídia se dará pelo Zoom via link abaixo e código de acesso. Pelo MM. Juiz de Direito foi prolatado o seguinte Despacho: “1 – Serve o presente despacho de mandado de intimação do Secretário Municipal de Saúde para que forneça o prontuário completo de atendimento médico do paciente John Samer Gonçalves Rifo (CPF: 146.725.717-69) em atendimento realizado na UPA Municipal de São Mateus ocorrido no dia 22 de maio de 2023. A resposta deverá ser fornecida no prazo de 10 (dez) dias, podendo ser enviada para o e-mail: [email protected]; 2 – Termo de Audiência com Ato Judicial - Processo n.º 5003585-29.2023.8.08.0047 T E R M O D E A U D I Ê N C I A Defiro a realização de prova pericial médica, no sentido perquirir a prova documental e oral existente nos autos e avaliar tecnicamente a existência de eventuais elementos que possam concluir sobre eventual falha do serviço de saúde prestado pelo Estado do Espírito Santo e/ou Município de São Mateus em relação ao paciente John Samer Gonçalves Rifo; 3 – Com a juntada da documentação referida no item 01, intimem-se as partes/MPES para apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de quinze dias (sendo para o Estado, Município e MPES em dobro, 30 dias), intimando-se via Diário/Pje; 4 – Após, conclusos para nomeação de profissional médico.” Nada mais havendo, deu-se por encerrada a presente. https://tjes-jus-br.zoom.us/rec/share/ipISTE7RAlTl0D_eHglSpuKstYe_Ia5kvrbD6r-okE7cg2DsfbUTK4qreacWRBxu.FpBu59dBDl6sSVBH?startTime=1740584220000 Senha: =c4X@#5F LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

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