Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013499-37.2024.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

VALDETE BRESSANINI

CPF

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de VALDETE BRESSANINI em 10/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

08/03/2026, 00:30

Publicado Intimação - Diário em 27/01/2026.

08/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VALDETE BRESSANINI REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). D Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5013499-37.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/01/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

12/12/2025, 14:33

Recebidos os autos

12/12/2025, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/07/2025, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2025, 16:34

Expedição de Intimação eletrônica.

11/07/2025, 17:18

Todas as movimentações(34)

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de VALDETE BRESSANINI em 10/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

08/03/2026, 00:30

Publicado Intimação - Diário em 27/01/2026.

08/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Acórdão

•30/10/2025, 17:46

Despacho

•19/09/2025, 12:26

19/02/2026, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VALDETE BRESSANINI REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). D Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5013499-37.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/01/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

12/12/2025, 14:33

Recebidos os autos

12/12/2025, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/07/2025, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2025, 16:34

Expedição de Intimação eletrônica.

11/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de recurso inominado

28/05/2025, 19:00

Decorrido prazo de VALDETE BRESSANINI em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

03/04/2025, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:08

Expedição de Intimação eletrônica.

31/03/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:02

Julgado procedente em parte do pedido de VALDETE BRESSANINI - CPF: 031.833.797-59 (REQUERENTE).

27/03/2025, 20:19

Processo Inspecionado

27/03/2025, 20:19

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de réplica

04/02/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:43

Juntada de Petição de contestação

19/12/2024, 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/11/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 15:22

Conclusos para decisão

13/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:13

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 16:52

Sentença

•27/03/2025, 20:19

Despacho

•15/11/2024, 15:22