Execução de Título Extrajudicial 5026166-73.2024.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5026166-73.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:24

Publicação

29/06/2026, 00:05

Petição (Contra-razões)

28/06/2026, 22:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: I.S.O COMERCIO DE LANCHONETES EIRELI - ME, ILMA DOS SANTOS OLIVEIRA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. VITÓRIA-ES, [data conforme assinatura eletrônica] Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5026166-73.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 22:57

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 15:14

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:19

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:13

Petição (Embargos de declaração)

25/03/2026, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: I.S.O COMERCIO DE LANCHONETES EIRELI - ME, ILMA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO AZEVEDO SILVA - ES5228 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5026166-73.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco Santander (Brasil) S.A. em face de I.S.O Comércio de Lanchonetes Eireli - ME e Ilma dos Santos Oliveira. O exequente busca a satisfação de crédito decorrente de Cédula de Crédito Bancário, totalizando o valor atualizado de R$163.894,91 (cento e sessenta e três mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifica-se a ocorrência de litispendência. Conforme consulta ao sistema PJe e petição protocolada pelos executados (id 56545015), tramita perante esta mesma 9ª Vara Cível de Vitória o processo nº 5006843-53.2022.8.08.0024, distribuído em 08/03/2022, data anterior à propositura desta demanda em 27/06/2024. As ações possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir (inadimplemento de obrigações bancárias de mesma natureza) e o mesmo pedido executivo. Nos termos do art. 337, §§ 1º a 3º, do CPC, a reprodução de ação idêntica anteriormente ajuizada e ainda em curso configura litispendência, o que obsta o prosseguimento do feito posterior. Sendo o processo nº 5006843-53.2022.8.08.0024 o prevento (art. 59, CPC) por ter sido distribuído primeiro, a extinção deste processo é medida que se impõe. Ante o exposto, RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a dispensa de adiantamento (art. 82, § 3º, CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória/ES, [data conforme assinatura eletrônica] GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 16:30

Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/03/2026, 16:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/12/2025, 13:12

Documentos

Intimação - Diário

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: I.S.O COMERCIO DE LANCHONETES EIRELI - ME, ILMA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO AZEVEDO SILVA - ES5228 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5026166-73.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco Santander (Brasil) S.A. em face de I.S.O Comércio de Lanchonetes Eireli - ME e Ilma dos Santos Oliveira. O exequente busca a satisfação de crédito decorrente de Cédula de Crédito Bancário, totalizando o valor atualizado de R$163.894,91 (cento e sessenta e três mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifica-se a ocorrência de litispendência. Conforme consulta ao sistema PJe e petição protocolada pelos executados (id 56545015), tramita perante esta mesma 9ª Vara Cível de Vitória o processo nº 5006843-53.2022.8.08.0024, distribuído em 08/03/2022, data anterior à propositura desta demanda em 27/06/2024. As ações possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir (inadimplemento de obrigações bancárias de mesma natureza) e o mesmo pedido executivo. Nos termos do art. 337, §§ 1º a 3º, do CPC, a reprodução de ação idêntica anteriormente ajuizada e ainda em curso configura litispendência, o que obsta o prosseguimento do feito posterior. Sendo o processo nº 5006843-53.2022.8.08.0024 o prevento (art. 59, CPC) por ter sido distribuído primeiro, a extinção deste processo é medida que se impõe. Ante o exposto, RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a dispensa de adiantamento (art. 82, § 3º, CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória/ES, [data conforme assinatura eletrônica] GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito

19/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

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