Procedimento Comum Cível 5002638-72.2023.8.08.0047 - TJES

Procedimento Comum Cível 5002638-72.2023.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 17:56

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE SAO MATEUS REU: GREICE KELLY NEVES CAROLINO REQUERIDO: ALEXANDRO OLIVEIRA GAMA, ESTENILIO ALVES DE SOUZA, LEONIDAS RIBEIRO, MARCIO COUTO, MARIA SELMA SOARES, SIRLENE SOARES GESUINO, VANUSA ROSA DE SOUSA SOARES Advogado do(a) REU: LUCIANA COSTA DOS SANTOS - ES38633 Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO BONOMO PEREIRA - ES13093 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) LUCIANA COSTA DOS SANTOS - ES38633 e RODRIGO BONOMO PEREIRA - ES13093 intimado(a/s) para ciência da indicação da data, horário e local da realização da perícia, ID 100561866. SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. PAOLA ELIAS MACHADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5002638-72.2023.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 13:59

Expedida/certificada

30/06/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE SAO MATEUS REU: GREICE KELLY NEVES CAROLINO REQUERIDO: ALEXANDRO OLIVEIRA GAMA, ESTENILIO ALVES DE SOUZA, LEONIDAS RIBEIRO, MARCIO COUTO, MARIA SELMA SOARES, SIRLENE SOARES GESUINO, VANUSA ROSA DE SOUSA SOARES Advogado do(a) REU: LUCIANA COSTA DOS SANTOS - ES38633 Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO BONOMO PEREIRA - ES13093 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) PERITO JULIANO GONCALVES DOS SANTOS intimado(a/s) para ciência do depósito dos honorários periciais ID 100242440, devendo realizar o agendamento da perícia. SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. PAOLA ELIAS MACHADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5002638-72.2023.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 19:31

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 20:13

Expedida/Certificada

18/06/2026, 16:59

Mero expediente

18/06/2026, 16:59

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 09:32

Documento (Certidão)

10/06/2026, 00:17

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:17

Documentos

Intimação - Diário

•01/07/2026, 00:00

14/05/2026, 00:00

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE SAO MATEUS REU: GREICE KELLY NEVES CAROLINO REQUERIDO: ALEXANDRO OLIVEIRA GAMA, ESTENILIO ALVES DE SOUZA, LEONIDAS RIBEIRO, MARCIO COUTO, MARIA SELMA SOARES, SIRLENE SOARES GESUINO, VANUSA ROSA DE SOUSA SOARES Advogado do(a) REU: LUCIANA COSTA DOS SANTOS - ES38633 Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO BONOMO PEREIRA - ES13093 D E C I S Ã O 1. Relatório. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5002638-72.2023.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Município de São Mateus em face de 1) Greice Kelly Neves Carolino; 2) Estenilio Alves de Souza, 3) Vanusa Rosa de Sousa Soares, 4) Sirlene Soares Gesuíno, 5) Márcio Couto, 6) Maria Selma Soares, 7) Alexandro Oliveira Gama, 8) Leonidas Ribeiro e 9) eventuais terceiros não identificados. Narra a petição inicial, Id n.º 14363957, em resumo, que: i) o requerido invadiu e construiu em área pertencente a municipalidade, referente às quadras 10A, 13A, 14A, 15A e 16A, do loteamento Jardim das Caiçaras, Guriri, São Mateus; ii) a requerida, ainda que devidamente notificada, se recusa a desocupar o imóvel; iii) já tramita outra demanda judicial, de reintegração de posse em relação à requerida, no tocante às quadras 11A e 12A do mesmo loteamento, tombada sob o n.º 0002143-94.2015.8.08.0047. Decisão Id n.º 25718774, que deferiu o pedido liminar pleiteado e determinou a citação da parte requerida, bem como identificar o número de pessoas que ocupam indevidamente a referida área imóvel. Certidão ao Id n.º 33303678, que atestou a improcedência da Reintegração de Posse em favor do Município, mas foram devidamente citadas as pessoas de: 1) Greice Kelly Neves Carolino; 2) Maria Selma Soares; 3) Cirlene Soares; 4) Estenilio Alves de Souza; 5) Vanuza Rosa; 6) Leônidas Ribeiro; 7) Marcio Couto; e 8) Cláudia Cilene dos Santos. Contestação apresentada pelos requeridos Estenilio Alves de Souza, Vanuza Rosa de Souza Soares, Sirlene Soares Gesuíno, Márcio Couto, Maria Selma Soares, Alexandro Oliveira Gama e Leonidas Ribeiro, contante do Id n.º 334661744, acompanhada dos documentos anexos, nos seguintes termos: i) os imóveis dos requeridos não se encontram na área delimitada pela prefeitura em sua petição inicial; ii) os requeridos estão na posse de seus imóveis há mais de um ano e dia, o que caracteriza posse velha; iii) os requeridos são pobres e não possuem local de moradia, a não ser os imóveis que estão sendo desocupados; iv) os bens estão na posse de terceiros há anos; v) há várias benfeitorias construídas pelos requeridos, que deverão ser pagas pelo ente público requerente. Réplica apresentada pela requerente, Id n.º 351172876. Despacho Id n.º 35520347, que: i) não vislumbrou a possibilidade de retensão de benfeitorias em imóvel de titularidade de ente estatal; ii) determinou a comunicação ao CPOE para cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse; iii) determinou a intimação do MPES E DPES. Através da petição de Id n.º 35697043, a requerida Greice Kelly Neves Carolino Gonçalo, informou a interposição de Agravo de Instrumento. Manifestação da parte requerente, Id n.º 37101072, que requereu a suspensão dos efeitos da liminar concedida, com pedido de remessa dos autos a Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para tentativa de solução consensual. Despacho Id n.º 38643996, que determinou a intimação do requerente para esclarecimentos. Manifestação do Município de São Mateus, Id n.º 38958036. Despacho Id n.º 39150364, que: i) suspendeu o cumprimento da reintegração de posse; ii) determinou a expedição de ofício à Comissão Regional de Conflitos Fundiários do e. TJES; iii) determinou ao Município de São Mateus para comprovar que colocou avisos nas áreas reclamadas. Manifestação da DPES, Id n.º 40067591, em que se manifesta na qualidade de interveniente processual necessário (custos vulnerabilis). Manifestação do MPES, Id n.º 40497258, em que se abstêm em intervir no jeito por ausência de interesse. Relatório nº 14/2024 emitido pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias, que designou Audiência Preparatória, Id n.º 49252915. Audiência Preliminar designada ao Id n.º 62073632. Despacho Id n.º 63879315, que determinou a citação por edital de possíveis ocupantes desconhecidos. Manifestação da requerida Greice Kelly Neves Carolino Gonçalo, Id n.º 67135784, acompanhada de documentos de Id’s n.º 67135789 e 67135790. Edital de citação constante do Id n.º 67745091. Acórdão Id n.º 77736731, que conheceu do recurso e deu parcial provimento, a fim de revogar a ordem de desocupação até conclusão da instrução probatória na origem. É o relatório. Decido. Após análise dos autos, entendo que são pontos controvertidos: i) a existência de posse anterior da parte autora; ii) a existência de esbulho possessório ou turbação da posse ocasionado pelos requeridos; iii) se as construções identificadas pelos requeridos se encontram na área delimitada pela prefeitura; iv) se há direito dos requeridos de reter a posse na área em virtude de benfeitorias realizadas. Fica a cargo da autora o ônus da prova sobre os pontos controvertidos dos itens i, ii e iii, a teor do artigo 373, inciso I, do CPC. Fica a cargo da requerida o ônus da prova sobre o ponto controvertido dos itens iv, a teor do artigo 373, inciso II, do CPC. Intimem-se as partes, inclusive o MPES e a DPES, para ciência desta decisão, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando a sua relevância e pertinência, no prazo de dez dias. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE SAO MATEUS REU: GREICE KELLY NEVES CAROLINO REQUERIDO: ALEXANDRO OLIVEIRA GAMA, ESTENILIO ALVES DE SOUZA, LEONIDAS RIBEIRO, MARCIO COUTO, MARIA SELMA SOARES, SIRLENE SOARES GESUINO, VANUSA ROSA DE SOUSA SOARES Advogados do(a) REU: LUCIANA COSTA DOS SANTOS - ES38633, NAIDIO MAX DA SILVA - ES37669 Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO BONOMO PEREIRA - ES13093 Nome: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Endereço: desconhecido Requerido: GREICE KELLY NEVES CAROLINO(125.331.597-35); NAIDIO MAX DA SILVA(141.864.647-40); RODRIGO BONOMO PEREIRA(092.822.597-65); LUCIANA COSTA DOS SANTOS(705.153.285-53); ALEXANDRO OLIVEIRA GAMA(015.279.947-83); ESTENILIO ALVES DE SOUZA(944.909.106-49); LEONIDAS RIBEIRO(364.086.897-87); MARCIO COUTO(547.263.286-20); MARIA SELMA SOARES(100.632.837-86); SIRLENE SOARES GESUINO(077.956.226-74); VANUSA ROSA DE SOUSA SOARES(034.449.605-81); Nome: GREICE KELLY NEVES CAROLINO Endereço: Avenida Espera Feliz, Guriri Sul, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29945-280 Nome: ALEXANDRO OLIVEIRA GAMA Endereço: desconhecido Nome: ESTENILIO ALVES DE SOUZA Endereço: desconhecido Nome: LEONIDAS RIBEIRO Endereço: desconhecido Nome: MARCIO COUTO Endereço: desconhecido Nome: MARIA SELMA SOARES Endereço: desconhecido Nome: SIRLENE SOARES GESUINO Endereço: desconhecido Nome: VANUSA ROSA DE SOUSA SOARES Endereço: desconhecido D E S P A C H O Diante do narrado na petição inicial da existência de possíveis ocupantes desconhecidos e por identificar aparente possibilidade de interesse de terceiros não identificados nos autos, entendo cabível a citação por edital, conforme preveem os artigos 256, inciso III, e 554, parágrafos 1º e 2º, do CPC. Serve o presente despacho de edital de citação dos requeridos não identificados, com prazo de 20 (vinte) dias, a teor do artigo 257, inciso III, do CPC. O edital deve oportunizar a ciência da petição inicial dos autos de n.º 50002638-72.2023.8.08.0047, bem como o prazo de quinze dias de resposta à petição inicial, sob pena de revelia, a contar do primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo de trinta dias do edital, a teor do artigo 231, inciso IV, do CPC. Requeridos não identificados que ocupam a área imóvel localizada nas quadras 10A, 13A, 14A, 15A e 16A, do Loteamento Jardim Caiçaras, Guriri, São Mateus/ES. Publique-se no Diário da Justiça. Realizada a publicação pelo Diário da Justiça e, não havendo manifestação de eventuais terceiros interessados, entendo relevante oportunizar a manifestação da Defensoria Pública Estadual, mediante intimação via Pje. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23052317370298900000024544005 Relatorio 67-2022 Documento de comprovação 23052317370315100000024544763 Relatorio 49-2022 Documento de comprovação 23052317370343800000024544766 Levantamento topográfico Documento de comprovação 23052317370381900000024544769 Certidões de ônus Documento de comprovação 23052317370397900000024544770 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23052414415652200000024574484 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 23052518301647900000024670682 Mandado Mandado 23052518301647900000024670682 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23070314594026600000026246925 PROCURAÇÃO Habilitações 23102713321549300000031628872 5002638-72.2023 4549840 Mandado 23110116590537000000031869700 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23110116590621300000031869697 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23110620051455100000032011336 Habilitação nos autos Petição (outras) 23110710324048900000032024472 Contestação Contestação 23110710471164900000032025171 Procuração - Alexandro Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110710471186900000032025186 conta de energia Documento de comprovação 23110710471211900000032025188 documentos Documento de comprovação 23110710471239700000032025189 foto do imóvel - Alexandro Documento de comprovação 23110710471281500000032025190 Procuração - Estenilio Alves de Souza Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110710471306300000032025191 Procuração-Estenilio Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110710471332400000032025192 contas de energia 2022 Documento de comprovação 23110710471350400000032025193 contas de energia de 2023 Documento de comprovação 23110710471388200000032025194 documentos-Estenilio Documento de comprovação 23110710471434900000032025195 fotos do imóvel - Estenilio Documento de comprovação 23110710471460700000032025196 notas de compras Documento de comprovação 23110710471515300000032025197 topografia do imóvel Documento de comprovação 23110710471543200000032025199 Procuração - Leonidas Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110710471568400000032025200 contas de energia 2022 e 2023 Documento de comprovação 23110710471594700000032025201 Declaração de energia edp Documento de comprovação 23110710471620400000032025202 foto do imóvel - Leonidas Documento de comprovação 23110710471637700000032025204 topografia do imóvel - Leonidas Documento de comprovação 23110710471662400000032025205 Procuração- Márcio Couto Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110710471697000000032025456 Declaração de ligação de energia EDP Documento de comprovação 23110710471719000000032025458 documentos - Márcio Documento de comprovação 23110710471735600000032025459 fotos do imóvel- Márcio Documento de comprovação 23110710471785700000032025461 Procuração-Maria Selma Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110710471822700000032025462 contrato de internet Documento de comprovação 23110710471849200000032025463 DeclaracaoLigacao25_10_2023 Documento de comprovação 23110710471870000000032025464 foto do imóvel - Maria Selma Documento de comprovação 23110710471885100000032025467 Termo de Curador Documento de comprovação 23110710471917300000032025468 topografia do imóvel- Maria Selma Documento de comprovação 23110710471938800000032025469 Procuração-Sirlene Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110710471966100000032025470 Escritura pública declaratória e topografia do imóvel-Sirlene Documento de comprovação 23110710471986700000032025472 fotos do imóvel II Documento de comprovação 23110710472015800000032025475 fotos do imóvel Documento de comprovação 23110710472053000000032025477 Procuração-Vanusa Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110710472081400000032025478 documentos - Vanusa Documento de comprovação 23110710472108700000032025481 Escritura pública declaratória e topografia do imóvel Documento de comprovação 23110710472132200000032025483 foto do imóvel de Vanusa Documento de comprovação 23110710472182100000032025484 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23110714122930400000032027469 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23110715133812100000032054674 Petição (outras) Petição (outras) 23120713380010900000033634976 Despacho Despacho 23121411170403900000033964763 Petição (outras) Petição (outras) 23121810542545700000034132076 Agravo São Mateus Comprovação de interposição de Agravo em PDF 23121810542564600000034132081 E-mail 5002638-72.2023.8.08.0047 Outros documentos 24012316085497000000035243902 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24012316085599000000035243900 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24012317371549100000035257232 Mandado Mandado 23121411170403900000033964763 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24012412414851400000035286735 Manifestação Petição (outras) 24012616031717500000035461802 Despacho Despacho 24022617483209200000036909926 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24022813315466700000037021892 Petição (outras) Petição (outras) 24030116542129600000037201676 3318.2024 (Obras) Documento de comprovação 24030116542152700000037201687 2147.2024 (Assistência Social)_compressed Documento de comprovação 24030116542189800000037201688 Despacho Despacho 24030516131612900000037382121 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24030611245858200000037418390 5002638-72.2023 4868556 Mandado 24030709215686400000037471182 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24030709215743000000037471161 MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA Petição (outras) 24032014565000000000038239412 Despacho Despacho 24032020274881200000038269019 Manifestação Petição (outras) 24032716402147200000038641415 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080216074078400000045581980 MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA Petição (outras) 24081915234700000000046519734 Despacho Despacho 24082120085138800000046706594 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24082219315801800000046808983 SEI_2241015_Oficio_32 Outros documentos 24082219315829400000046808985 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24082219403979000000046808988 Mandado Mandado 24082219403979000000046808988 E-mail 5002638-72.2023.8.08.0047 1 Outros documentos 24082314565215100000046851064 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24082314565271200000046851060 E-mail 5002638-72.2023.8.08.0047 Comissão Regional de Soluções Fundiárias TJES Outros documentos 24082318021602600000046879034 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24082318021664900000046879031 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082319301605000000046886473 MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA Petição (outras) 24082614395800000000046936957 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24082617512726700000046968822 5002638-72.2023 5243332 Mandado 24082617512744000000046968824 5002638-72.2023 5243399 Mandado 24082617512767800000046968825 E-mail 5002638-72.2023.8.08.0047 Outros documentos 24082712231308900000046974182 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24082712231365400000046974176 Petição (outras) Petição (outras) 24082914364844300000047188939 E-mail de comprovanção da passagem Documento de comprovação 24082914364898200000047196365 Comprovante de passagem 06 Documento de comprovação 24082914364915600000047196367 Comprovante de passagem 05 Documento de comprovação 24082914364932600000047196369 Comprovante de passagem 04 Documento de comprovação 24082914364950200000047196374 Comprovante de passagem 03 Documento de comprovação 24082914364980900000047196377 Comprovante de passagem 02 Documento de comprovação 24082914365007600000047196380 Comprovante de passagem 01 Documento de comprovação 24082914365032300000047196383 Meu cartão de crédito Documento de comprovação 24082914365051900000047196387 Comprovante de pagamento da taxa da passagem Documento de comprovação 24082914365070200000047196388 Comunicação no Processo Sei Comissão Regional Conflitos Fundiários Outros documentos 24082918564509700000047237241 Despacho Despacho 24082918564581300000047237237 Ciência Petição (outras) 24090312160480300000047437503 Certidão Certidão 24090315524733200000047479897 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24090316343799400000047483896 Petição (outras) Petição (outras) 24090316430413500000047490324 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24090316450441200000047490939 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24090411532155000000047502490 E-mail 5002638-72.2023.8.08.0047 3 Outros documentos 24090411532166900000047502492 Mandado Mandado 24090316343799400000047483896 MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA Petição (outras) 24090513593400000000047624929 5002638-72.2023 5266234 Mandado 24090517114708500000047661257 5002638-72.2023 5266242 Mandado 24090517114759700000047661258 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24090517114816600000047660754 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091113251061900000047964634 Ciência redesignação de audiência Petição (outras) 24091116412160900000048001476 Despacho Despacho 24091117163098000000047964750 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24091315590701300000048157449 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091316285984500000048163020 Manifestação Petição (outras) 24091712515534500000048302593 Petição (outras) Petição (outras) 24091809581687200000048374560 internação Documento de comprovação 24091809581705400000048374565 Petição (outras) Petição (outras) 24091813581032800000048398856 LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Documento de comprovação 24091813581060200000048398858 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25012816053308200000055129535 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25012816063486600000055129546 Certidão Certidão 25012817164823600000055136465 E-mail 5002638-72.2023.8.08.0047 4 Outros documentos 25012817164838100000055136466 Certidão Certidão 25013017420538500000055280089 plantao 2901 Mandado 25013017420553100000055281175 Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5002638-72.2023.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE SAO MATEUS REU: GREICE KELLY NEVES CAROLINO REQUERIDO: ALEXANDRO OLIVEIRA GAMA, ESTENILIO ALVES DE SOUZA, LEONIDAS RIBEIRO, MARCIO COUTO, MARIA SELMA SOARES, SIRLENE SOARES GESUINO, VANUSA ROSA DE SOUSA SOARES Advogados do(a) REU: LUCIANA COSTA DOS SANTOS - ES38633, NAIDIO MAX DA SILVA - ES37669 Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO BONOMO PEREIRA - ES13093 Nome: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Endereço: desconhecido Requerido: GREICE KELLY NEVES CAROLINO(125.331.597-35); NAIDIO MAX DA SILVA(141.864.647-40); RODRIGO BONOMO PEREIRA(092.822.597-65); LUCIANA COSTA DOS SANTOS(705.153.285-53); ALEXANDRO OLIVEIRA GAMA(015.279.947-83); ESTENILIO ALVES DE SOUZA(944.909.106-49); LEONIDAS RIBEIRO(364.086.897-87); MARCIO COUTO(547.263.286-20); MARIA SELMA SOARES(100.632.837-86); SIRLENE SOARES GESUINO(077.956.226-74); VANUSA ROSA DE SOUSA SOARES(034.449.605-81); Nome: GREICE KELLY NEVES CAROLINO Endereço: Avenida Espera Feliz, Guriri Sul, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29945-280 Nome: ALEXANDRO OLIVEIRA GAMA Endereço: desconhecido Nome: ESTENILIO ALVES DE SOUZA Endereço: desconhecido Nome: LEONIDAS RIBEIRO Endereço: desconhecido Nome: MARCIO COUTO Endereço: desconhecido Nome: MARIA SELMA SOARES Endereço: desconhecido Nome: SIRLENE SOARES GESUINO Endereço: desconhecido Nome: VANUSA ROSA DE SOUSA SOARES Endereço: desconhecido D E S P A C H O Diante do narrado na petição inicial da existência de possíveis ocupantes desconhecidos e por identificar aparente possibilidade de interesse de terceiros não identificados nos autos, entendo cabível a citação por edital, conforme preveem os artigos 256, inciso III, e 554, parágrafos 1º e 2º, do CPC. Serve o presente despacho de edital de citação dos requeridos não identificados, com prazo de 20 (vinte) dias, a teor do artigo 257, inciso III, do CPC. O edital deve oportunizar a ciência da petição inicial dos autos de n.º 50002638-72.2023.8.08.0047, bem como o prazo de quinze dias de resposta à petição inicial, sob pena de revelia, a contar do primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo de trinta dias do edital, a teor do artigo 231, inciso IV, do CPC. Requeridos não identificados que ocupam a área imóvel localizada nas quadras 10A, 13A, 14A, 15A e 16A, do Loteamento Jardim Caiçaras, Guriri, São Mateus/ES. Publique-se no Diário da Justiça. Realizada a publicação pelo Diário da Justiça e, não havendo manifestação de eventuais terceiros interessados, entendo relevante oportunizar a manifestação da Defensoria Pública Estadual, mediante intimação via Pje. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23052317370298900000024544005 Relatorio 67-2022 Documento de comprovação 23052317370315100000024544763 Relatorio 49-2022 Documento de comprovação 23052317370343800000024544766 Levantamento topográfico Documento de comprovação 23052317370381900000024544769 Certidões de ônus Documento de comprovação 23052317370397900000024544770 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23052414415652200000024574484 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 23052518301647900000024670682 Mandado Mandado 23052518301647900000024670682 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23070314594026600000026246925 PROCURAÇÃO Habilitações 23102713321549300000031628872 5002638-72.2023 4549840 Mandado 23110116590537000000031869700 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23110116590621300000031869697 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23110620051455100000032011336 Habilitação nos autos Petição (outras) 23110710324048900000032024472 Contestação Contestação 23110710471164900000032025171 Procuração - Alexandro Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110710471186900000032025186 conta de energia Documento de comprovação 23110710471211900000032025188 documentos Documento de comprovação 23110710471239700000032025189 foto do imóvel - Alexandro Documento de comprovação 23110710471281500000032025190 Procuração - Estenilio Alves de Souza Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110710471306300000032025191 Procuração-Estenilio Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110710471332400000032025192 contas de energia 2022 Documento de comprovação 23110710471350400000032025193 contas de energia de 2023 Documento de comprovação 23110710471388200000032025194 documentos-Estenilio Documento de comprovação 23110710471434900000032025195 fotos do imóvel - Estenilio Documento de comprovação 23110710471460700000032025196 notas de compras Documento de comprovação 23110710471515300000032025197 topografia do imóvel Documento de comprovação 23110710471543200000032025199 Procuração - Leonidas Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110710471568400000032025200 contas de energia 2022 e 2023 Documento de comprovação 23110710471594700000032025201 Declaração de energia edp Documento de comprovação 23110710471620400000032025202 foto do imóvel - Leonidas Documento de comprovação 23110710471637700000032025204 topografia do imóvel - Leonidas Documento de comprovação 23110710471662400000032025205 Procuração- Márcio Couto Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110710471697000000032025456 Declaração de ligação de energia EDP Documento de comprovação 23110710471719000000032025458 documentos - Márcio Documento de comprovação 23110710471735600000032025459 fotos do imóvel- Márcio Documento de comprovação 23110710471785700000032025461 Procuração-Maria Selma Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110710471822700000032025462 contrato de internet Documento de comprovação 23110710471849200000032025463 DeclaracaoLigacao25_10_2023 Documento de comprovação 23110710471870000000032025464 foto do imóvel - Maria Selma Documento de comprovação 23110710471885100000032025467 Termo de Curador Documento de comprovação 23110710471917300000032025468 topografia do imóvel- Maria Selma Documento de comprovação 23110710471938800000032025469 Procuração-Sirlene Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110710471966100000032025470 Escritura pública declaratória e topografia do imóvel-Sirlene Documento de comprovação 23110710471986700000032025472 fotos do imóvel II Documento de comprovação 23110710472015800000032025475 fotos do imóvel Documento de comprovação 23110710472053000000032025477 Procuração-Vanusa Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110710472081400000032025478 documentos - Vanusa Documento de comprovação 23110710472108700000032025481 Escritura pública declaratória e topografia do imóvel Documento de comprovação 23110710472132200000032025483 foto do imóvel de Vanusa Documento de comprovação 23110710472182100000032025484 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23110714122930400000032027469 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23110715133812100000032054674 Petição (outras) Petição (outras) 23120713380010900000033634976 Despacho Despacho 23121411170403900000033964763 Petição (outras) Petição (outras) 23121810542545700000034132076 Agravo São Mateus Comprovação de interposição de Agravo em PDF 23121810542564600000034132081 E-mail 5002638-72.2023.8.08.0047 Outros documentos 24012316085497000000035243902 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24012316085599000000035243900 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24012317371549100000035257232 Mandado Mandado 23121411170403900000033964763 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24012412414851400000035286735 Manifestação Petição (outras) 24012616031717500000035461802 Despacho Despacho 24022617483209200000036909926 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24022813315466700000037021892 Petição (outras) Petição (outras) 24030116542129600000037201676 3318.2024 (Obras) Documento de comprovação 24030116542152700000037201687 2147.2024 (Assistência Social)_compressed Documento de comprovação 24030116542189800000037201688 Despacho Despacho 24030516131612900000037382121 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24030611245858200000037418390 5002638-72.2023 4868556 Mandado 24030709215686400000037471182 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24030709215743000000037471161 MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA Petição (outras) 24032014565000000000038239412 Despacho Despacho 24032020274881200000038269019 Manifestação Petição (outras) 24032716402147200000038641415 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080216074078400000045581980 MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA Petição (outras) 24081915234700000000046519734 Despacho Despacho 24082120085138800000046706594 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24082219315801800000046808983 SEI_2241015_Oficio_32 Outros documentos 24082219315829400000046808985 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24082219403979000000046808988 Mandado Mandado 24082219403979000000046808988 E-mail 5002638-72.2023.8.08.0047 1 Outros documentos 24082314565215100000046851064 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24082314565271200000046851060 E-mail 5002638-72.2023.8.08.0047 Comissão Regional de Soluções Fundiárias TJES Outros documentos 24082318021602600000046879034 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24082318021664900000046879031 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082319301605000000046886473 MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA Petição (outras) 24082614395800000000046936957 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24082617512726700000046968822 5002638-72.2023 5243332 Mandado 24082617512744000000046968824 5002638-72.2023 5243399 Mandado 24082617512767800000046968825 E-mail 5002638-72.2023.8.08.0047 Outros documentos 24082712231308900000046974182 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24082712231365400000046974176 Petição (outras) Petição (outras) 24082914364844300000047188939 E-mail de comprovanção da passagem Documento de comprovação 24082914364898200000047196365 Comprovante de passagem 06 Documento de comprovação 24082914364915600000047196367 Comprovante de passagem 05 Documento de comprovação 24082914364932600000047196369 Comprovante de passagem 04 Documento de comprovação 24082914364950200000047196374 Comprovante de passagem 03 Documento de comprovação 24082914364980900000047196377 Comprovante de passagem 02 Documento de comprovação 24082914365007600000047196380 Comprovante de passagem 01 Documento de comprovação 24082914365032300000047196383 Meu cartão de crédito Documento de comprovação 24082914365051900000047196387 Comprovante de pagamento da taxa da passagem Documento de comprovação 24082914365070200000047196388 Comunicação no Processo Sei Comissão Regional Conflitos Fundiários Outros documentos 24082918564509700000047237241 Despacho Despacho 24082918564581300000047237237 Ciência Petição (outras) 24090312160480300000047437503 Certidão Certidão 24090315524733200000047479897 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24090316343799400000047483896 Petição (outras) Petição (outras) 24090316430413500000047490324 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24090316450441200000047490939 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24090411532155000000047502490 E-mail 5002638-72.2023.8.08.0047 3 Outros documentos 24090411532166900000047502492 Mandado Mandado 24090316343799400000047483896 MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA Petição (outras) 24090513593400000000047624929 5002638-72.2023 5266234 Mandado 24090517114708500000047661257 5002638-72.2023 5266242 Mandado 24090517114759700000047661258 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24090517114816600000047660754 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091113251061900000047964634 Ciência redesignação de audiência Petição (outras) 24091116412160900000048001476 Despacho Despacho 24091117163098000000047964750 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24091315590701300000048157449 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091316285984500000048163020 Manifestação Petição (outras) 24091712515534500000048302593 Petição (outras) Petição (outras) 24091809581687200000048374560 internação Documento de comprovação 24091809581705400000048374565 Petição (outras) Petição (outras) 24091813581032800000048398856 LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Documento de comprovação 24091813581060200000048398858 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25012816053308200000055129535 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25012816063486600000055129546 Certidão Certidão 25012817164823600000055136465 E-mail 5002638-72.2023.8.08.0047 4 Outros documentos 25012817164838100000055136466 Certidão Certidão 25013017420538500000055280089 plantao 2901 Mandado 25013017420553100000055281175 Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5002638-72.2023.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(198)