Embargos à Execução 0002318-55.2019.8.08.0045 - TJES

Embargos à Execução 0002318-55.2019.8.08.0045 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: JOSE CARLOS CAVATTI INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: DIANA DALAPICOLA SCHERRER MENEGHEL - ES13215 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica o embargante, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais. SÃO GABRIEL DA PALHA, 15 de maio de 2026 Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Des Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0002318-55.2019.8.08.0045 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

29/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 09:11

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: JOSE CARLOS CAVATTI INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: DIANA DALAPICOLA SCHERRER MENEGHEL - ES13215 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica o embargante, por sua patrona supramencionada, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas. ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004. IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE. SÃO GABRIEL DA PALHA, 15 de maio de 2026 Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Des Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0002318-55.2019.8.08.0045 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 18:17

Recebimento

07/05/2026, 12:13

Remessa

07/05/2026, 12:13

Custas

07/05/2026, 12:13

Remessa (em diligência)

06/05/2026, 17:16

Trânsito em julgado

23/03/2026, 13:44

Documento (Certidão)

01/11/2025, 02:34

Decurso de Prazo

01/11/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:08

Documentos

Intimação Eletrônica

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOSE CARLOS CAVATTI INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Cuidam os autos de Embargos à Execução opostos COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO em face de TOSE CARLOS CAVATTI, partes devidamente qualificadas nos autos. O feito encontra-se em fase inicial, tendo a parte embargante sido intimada (fl. 17) para anexar aos autos declaração de pobreza, a fim de subsidiar o pedido de gratuidade, tendo, contudo permanecido silente. Na sequência, diante de sua inércia e em atendimento do disposto no art. 485, §1° do CPC, fora determinada a intimação pessoal da parte para que promovesse o andamento processual sob pena de extinção por abandono, na forma do art. 485, III do CPC, tendo o oficial de justiça, contudo, certificado nso autos a impossibilidade de entrega da correspondência ante a mudança de endereço do embargante. Neste tocante, cumpre dizer que, a teor do que dispõe o Parágrafo único do art. 274 do CPC “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. Em melhores linhas, é dizer que, não tendo o embargante comunicado nos autos eventual alteração de endereço e não havendo outra justificativa para que não tenha sido encontrado no endereço declinado na peça de ingresso, de rigor a presunção de validade da intimação retratada pelo mandado de id 53339710. Neste cenário, considerando que, instado a promover as diligências determinadas nos autos, inclusive mediante intimação pessoal com a ressalva da possível extinção do feito, quedou-se inerte a parte exequente, de rigor o reconhecimento do abandono da causa, nos termos do art. 485, III do CPC, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. A respeito do tema, cito os seguintes arestos: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DEVIDAMENTE REALIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, a extinção do processo por abandono de causa pela parte autora depende da sua prévia intimação pessoal. 2. Caso concreto em que houve efetiva intimação pessoal da parte para sanar a falha antes da prolação de sentença de extinção do feito por abandono de causa. 3. Sentença mantida. 4. Recurso conhecido e desprovido. (TJES, AC 5002155-44.2021.8.08.0069, Rel. Arthur José Neiva de Almeida, 4ª Câmara Cível, 02.10.2024) APELAÇÃO. Ação de exigir contas. Extinção do processo por abandono da causa. Necessidade de intimação pessoal da parte autora cumprida. Endereço não atualizado. Carta registrada devolvida. É dever da parte e do seu advogado manter atualizado o endereço onde receberão intimações (art. 77, V, do CPC/2015), sendo considerada válida a intimação dirigida ao endereçamento declinado na petição inicial, mesmo que não recebida pessoalmente pelo interessado, se houver alteração temporária ou definitiva nessa localização (art. 274, parágrafo único, do CPC/2015). Sentença mantida. Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1058362-11.2019.8.26.0002; Relator (a): Mônica de Carvalho; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II. Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 08/01/2025; Data de Registro: 08/01/2025) (TJSP; AC 1058362-11.2019.8.26.0002; São Paulo; Primeira Câmara de Direito Privado; Relª Desª Mônica de Carvalho; Julg. 08/01/2025) APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM INFORMAR AO JUÍZO. INTIMAÇÃO VÁLIDA. EXTINÇÃO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE. Deve ser oportunizado às partes o direito de participar ativamente no procedimento de tomada da decisão judicial. É sabido que se o autor deixar de dar andamento ao feito, não promovendo os atos que lhe competem por mais de 30 (trinta) dias, poderá o juiz extinguir o processo, sem resolução de mérito, por abandono de causa. É cabível a extinção do processo quando o exequente muda de endereço sem informar ao juízo e a intimação é tida como válida. Não é obrigatória a intimação do advogado, vez que a determinação legal é clara e nela inexiste tal previsão, sendo essa a tese firmada no julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. (TJMG; APCV 5007141-41.2017.8.13.0231; Quarta Câmara Cível Especializada; Rel. Des. Pedro Aleixo; Julg. 28/11/2024; DJEMG 02/12/2024) Diante o exposto, sem mais delongas, JULGO EXTINTA A AÇÃO por ABANDONO DA CAUSA, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC. Custas pelo exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. São Gabriel da Palha-ES, 19 de setembro de 2025. Marco Aurélio Soares Pereira Juiz de Direito (Ofício n°. 1089/2025) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0002318-55.2019.8.08.0045 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

06/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Remessa

Custas

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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