Cumprimento de sentença 5009878-59.2024.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 5009878-59.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/06/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDO CAGNONI ABRAHAO DUTRA - SP235542, GUSTAVO SANTANA COSTA - SP449305 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 413 inciso II d.1 do Novo Código de Normas da E. CGJ/ES, INTIMO o(a) D. Advogado(a) se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias quanto ao ofício juntado(s) aos autos no(s) ID(s) 100486899 requerendo o que entender de direito. Guarapari/ES, 26 de junho de 2026 Diretor(a) de Secretaria 2ª Secretaria Inteligente de Guarapari-ES "[...] Art. 413. Os Chefes de Secretaria, sem prejuízo de outras previstas neste Código de Normas e nas leis próprias, possuem as seguintes atribuições, as quais devem ser realizadas através de atos ordinatórios: [...] d.1) após a juntada automatizada de quaisquer peças ou documentos referenciados no inciso I deste artigo, naquilo que couber, desde que importe prática de ato de iniciativa das partes;[...]". Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 PROCESSO Nº 5009878-59.2024.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Advogados do(a)

29/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 11:17

Documento (Ofício)

26/06/2026, 11:06

Documento (Certidão)

12/06/2026, 12:36

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2026, 12:30

Documento (Certidão)

12/06/2026, 12:30

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:14

Mero expediente

27/02/2026, 16:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

23/12/2025, 17:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2025, 00:31

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 06:55

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 14:14

Documentos

Intimação - Diário

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MEGA STUDIO BE EMOTION LTDA. EXECUTADO: DNA FORMULAS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO CAGNONI ABRAHAO DUTRA - SP235542, GUSTAVO SANTANA COSTA - SP449305 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS - ES12204 DESPACHO-OFÍCIO Determino a expedição do presente despacho com força de ofício ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe a este juízo: (i) Relação completa dos contratos administrativos firmados pela empresa DNA FÓRMULAS INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA (CNPJ nº 44.840.751/0001-91) com quaisquer órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta, no âmbito federal; (ii) Informações sobre a existência de créditos ainda não quitados em favor da referida empresa, oriundos dos contratos mencionados, com a devida especificação dos valores e da situação atual de cada crédito (empenhado, liquidado, em fase de pagamento). A parte autora deverá providenciar a cópia do presente “despacho-ofício” e remeter diretamente ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, comprovando nos autos o encaminhamento e o respectivo recebimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da ciência deste despacho, sob pena de desinteresse na informação e suspensão do processo com base no art. 921, III, do CPC. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo pela via eletrônica, através do e-mail [email protected], consignando, ainda, o respectivo número do processo, qual seja, n. 5009878-59.2024.8.08.0021. Reforço que a diligência em questão não ostenta qualquer grau de complexidade técnica ou juridicidade qualificada que justifique a sua assunção direta pelo Poder Judiciário. Ao contrário, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5009878-59.2024.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) trata-se de providência simples, de natureza operacional, que pode ser realizada com eficiência pelo meio postal, sem necessidade de intervenção judicial. Com as respostas positivas, dê-se vista a exequente para que requeira o que entender de direito. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MEGA STUDIO BE EMOTION LTDA. EXECUTADO: DNA FORMULAS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO CAGNONI ABRAHAO DUTRA - SP235542 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS - ES12204 - DECISÃO - Como cediço, subjaz um interesse inerente à administração da justiça em assegurar que o processo de execução atinja seus escopos. A própria dignidade do sistema judiciário é aviltada se os instrumentos disponibilizados para a localização de bens passíveis de execução não são exaustivamente utilizados. Nesse diapasão, no processo de execução, o interesse público sublinha a pertinência de que o magistrado recorra à requisição de informações bancárias, cadastrais e fiscais da parte executada, independentemente da necessidade de comprovação, por parte do exequente, de prévia diligência na localização de bens penhoráveis. Tal medida revela-se sobremaneira relevante quando se considera a existência de sistemas judiciais específicos, tais como o SisbaJud, o Renajud e o Sniper, criados com o propósito de conferir maior celeridade ao processo de execução. Afinal, "se a relação processual se instaura com a finalidade de se alcançar a prestação jurisdicional num caso concreto, assegurando a paz social, a soberania da lei e o interesse das partes, no desenvolvimento da relação sobreleva o interesse público de que esta se desenvolva e atinja a sua finalidade na consonância das normas e princípios que a regem, orientados pelos mais elevados princípios de justiça" (SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 1. ed. v. 1. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 1987. p. 333.). Em sendo assim, a despeito das providências outrora encetadas de localização de bens da parte executada, descortina-se a utilidade dos sistemas não apenas em sua repetição, como também na complementação por meio de requisições voltadas a franquear a concretização de constrição in loco. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5009878-59.2024.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, em conformidade com os princípios da celeridade e economia processual, bem como da efetividade jurisdicional, promovo a realização das seguintes consultas relativas a parte executada DNA FORMULAS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA: (i) Infojud (instituído para facilitar o acesso a dados cadastrais, econômicos e fiscais constantes na base de dados da Receita Federal); (ii) Renajud (verifica veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM); (iii) Sisbajud (visa o levantamento de ativos financeiros); (iv) Sniper (auxilia na busca e identificação de bens de titularidade do executado, permitindo uma visão mais abrangente acerca do patrimônio do devedor, permitindo a identificação ágil e visual de vínculos financeiros, societários e patrimoniais por meio do cruzamento de dados públicos e privados). Posto isto, determino, desde já, seja a parte executada intimada, na forma prescrita no art. 841, §§ 1° e 2°, do CPC, para que, caso queira, apresente impugnação, no prazo da lei. Determino, outrossim, a intimação da parte credora, por seu patrono, para que, em 05 (cinco) dias, requeira o que entende de direito, sob as penas da lei. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

17/04/2025, 00:00

07/04/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(46)