Execução de Título Extrajudicial 0017957-66.2016.8.08.0030 - TJES

Juntada de Petição de renúncia de prazo

13/05/2026, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 00:05

Publicado Sentença em 08/05/2026.

09/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 19:58

Juntada de Certidão

08/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de MORADA DO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MORADA DO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144 EXECUTADO: VAGNER RIBEIRO DA SILVA, VANESSA JANUARIO DA SILVA, LUIZ RIBEIRO DA SILVA NETTO Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA LOUZADA CARVALHO PASSOS - ES34032 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0017957-66.2016.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Verifico que o acordo entabulado pelas partes preserva-lhes os interesses, ainda mais que são capazes e trata-se de direito disponível. Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado. Acrescento que o CPC atribui força de título executivo judicial à sentença homologatória de transação. Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação direito das partes, nos termos do art. 840, do CC c/c art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. Ante a comprovação do pagamento integral do valor devido, satisfeita a obrigação, julgo por sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Inaplicável ao caso em comento a benesse prevista no art. 90, § 3º, do CPC, razão pela qual, nos termos do acordado, custas pela parte executada. Caso a parte executada seja beneficiária da assistência judiciária gratuita fica a suspensa a presente condenação. Honorários nos termos do avençado. Cancelo a audiência designada nos autos. Ante a quitação do débito e, nos termos do acordado, determino o cancelamento da penhora do imóvel matrícula 9.445 (termo ao ID 65136291). Havendo penhora ou restrições realizadas nos autos, transitada em julgado a presente, proceda-se com o necessário para realização das devidas baixas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.C. LINHARES-ES, data registrada no sistema. SAMUEL MIRANDA GONÇALVES SOARES Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/05/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 13:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 00.671.513/0001-24 (INTERESSADO), LUIZ RIBEIRO DA SILVA NETTO - CPF: 558.259.827-87 (EXECUTADO), MORADA DO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 12.329.141/0001-31 (EXEQUENTE), VAGNER RIBEIRO DA SILVA - CPF: 131.174.077-58 (EXECUTADO) e VANESSA JANUARIO DA SILVA - CPF: 097.073.637-11 (EXECUTADO)

06/05/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição (outras)

01/05/2026, 14:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2026 13:30, Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial.

30/04/2026, 16:28

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 11:30

Juntada de certidão

29/04/2026, 02:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 01:44

Publicado Decisão em 28/04/2026.

29/04/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MORADA DO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144 EXECUTADO: VAGNER RIBEIRO DA SILVA, VANESSA JANUARIO DA SILVA, LUIZ RIBEIRO DA SILVA NETTO Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA LOUZADA CARVALHO PASSOS - ES34032 DECISÃO/MANDADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0017957-66.2016.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1.Ante ao requerimento retro da Defensoria Pública redesigno a audiência de conciliação para o dia 03/06/2026 às 13h30min a ser realizada na sala de audiência da 1ª Vara Cível e Comercial de Linhares/ES. 2.Informo as partes que a audiência também ocorrerá por meio virtual, através do aplicativo Zoom, acessível pelo link abaixo, sendo facultado o comparecimento pessoal das partes e dos seus patronos. 1ª Vara Cível e Comercial de Linhares/ES está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Conciliação Processo 0017957-66.2016.8.08.0030 Horário: 3 jun. 2026 13:30 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/82388496853?pwd=a3FIbW5iw4w4MAzLM7JTtaCYZPsbmK.1 ID da reunião: 823 8849 6853 Senha: 98373650 3.Esclareço que, para melhor conectividade e estabilidade da audiência em dispositivo móvel, indica-se a instalação do aplicativo “ZOOM Cloud Meetings”, com o acesso à audiência pelo ID e senha constantes desta decisão. 4.Intime-se os executados assistidos pela Defensoria Pública, quais sejam, VAGNER RIBEIRO DA SILVA e LUIZ RIBEIRO DA SILVA NETTO, pessoalmente, por Mandado, para comparecimento a audiência. 5.Utilize-se cópia da presente como Mandado, devendo este ser cumprido em caráter de urgência ante a proximidade da audiência. 6.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: VAGNER RIBEIRO DA SILVA Endereço: PROFESSOR PIO, 35, CENTRO, LINHARES - ES - CEP: 29900-970 Nome: LUIZ RIBEIRO DA SILVA NETTO Endereço: PROFESSOR PIO, 35, CENTRO, LINHARES - ES - CEP: 29900-970

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

25/04/2026, 00:05

Publicado Decisão em 22/04/2026.

25/04/2026, 00:05

Expedição de Intimação Diário.

24/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 14:20

Expedição de Comunicação via central de mandados.

24/04/2026, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 14:20

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2026 13:30, Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial.

23/04/2026, 14:25

Conclusos para decisão

23/04/2026, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MORADA DO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144 EXECUTADO: VAGNER RIBEIRO DA SILVA, VANESSA JANUARIO DA SILVA, LUIZ RIBEIRO DA SILVA NETTO Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA LOUZADA CARVALHO PASSOS - ES34032 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0017957-66.2016.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1.Considerando que ausente no presente feito qualquer discussão acerca do valor do crédito exequendo ou mesmo impugnação as atualizações promovidas pela parte exequente tenho que desnecessária a realização de cálculo pela Contadoria, razão pela qual indefiro o pedido de ID 94149706. 2.Tendo em vista que a parte executada afirmou que possui interesse no adimplemento do débito e que, para tanto, necessita do valor atualizado, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, apresentar planilha de débito atualizada. 3.Defiro o pedido da parte executada razão pela qual designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2026 às 16 horas a ser realizada na sala de audiência da 1ª Vara Cível e Comercial de Linhares/ES. 4.Informo as partes que a audiência também ocorrerá por meio virtual, através do aplicativo Zoom, acessível pelo link abaixo, sendo facultado o comparecimento pessoal das partes e dos seus patronos. 1ª Vara Cível e Comercial de Linhares/ES está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Conciliação Processo 0017957-66.2016.8.08.0030 Horário: 28 mai. 2026 16:00 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/82388496853?pwd=a3FIbW5iw4w4MAzLM7JTtaCYZPsbmK.1 ID da reunião: 823 8849 6853 Senha: 98373650 5.Esclareço que, para melhor conectividade e estabilidade da audiência em dispositivo móvel, indica-se a instalação do aplicativo “ZOOM Cloud Meetings”, com o acesso à audiência pelo ID e senha constantes deste despacho. 6.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito

20/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 20:30

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 20:27

Expedição de Mandado - Intimação.

17/04/2026, 15:18

Juntada de Mandado - Intimação

17/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:16

Expedição de Intimação Diário.

17/04/2026, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 13:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2026 16:00, Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial.

16/04/2026, 13:15

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de pedido de providências

31/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 19:07

Expedição de Mandado - Intimação.

12/02/2026, 16:48

Juntada de Mandado - Intimação

12/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MORADA DO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144 EXECUTADO: VAGNER RIBEIRO DA SILVA, VANESSA JANUARIO DA SILVA, LUIZ RIBEIR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0017957-66.2016.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/01/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 14:56

Processo Inspecionado

23/01/2026, 14:56

Conclusos para despacho

20/01/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 09:41

Expedição de Intimação Diário.

01/09/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:42

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

08/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 16:29

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2025, 18:08

Expedição de Termo de Penhora.

17/03/2025, 14:50

Publicado Decisão em 11/03/2025.

14/03/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

14/03/2025, 11:59

Expedição de Intimação Diário.

07/03/2025, 10:38

Decretada a indisponibilidade de bens

07/03/2025, 06:22

Processo Inspecionado

07/03/2025, 06:22

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 16:16

Expedição de #Não preenchido#.

04/02/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 13:38

Processo Inspecionado

13/01/2025, 13:38

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 16:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/09/2024, 16:26

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 15:05

Audiência Conciliação realizada para 23/07/2024 16:10 Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial.

24/07/2024, 00:10

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

23/07/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 18:48

Juntada de Petição de carta de preposição

19/07/2024, 16:09

Conclusos para despacho

19/07/2024, 15:05

Juntada de Aviso de Recebimento

19/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 09:34

Juntada de Aviso de Recebimento

11/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2024, 14:12

Expedição de carta postal - intimação.

21/06/2024, 17:31

Juntada de Aviso de Recebimento

21/06/2024, 15:59

Juntada de Aviso de Recebimento

20/06/2024, 15:54

Expedição de carta postal - intimação.

12/06/2024, 14:37

Expedição de carta postal - intimação.

12/06/2024, 14:37

Expedição de carta postal - intimação.

12/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:50

Audiência Conciliação designada para 23/07/2024 16:10 Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial.

05/06/2024, 14:32

Conclusos para decisão

29/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2024, 08:29

Processo Inspecionado

21/01/2024, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2024, 08:13

Conclusos para decisão

20/11/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2023, 08:44

Expedição de intimação eletrônica.

25/08/2023, 14:28

—

Juntada de Petição de renúncia de prazo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Sentença em 08/05/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MORADA DO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/05/2026 23:59.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2026 13:30, Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

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