Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5024009-84.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA ESTEVES DANIELETO, MATEUS DANIELETO DE ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO - REQUERIDO DESPACHO Conforme atesta a certidão ID 100483098, a presente demanda Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5024009-84.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) trata-se de mera reprodução de demanda anteriormente distribuída a este Juízo, tombada sob o n.º 5024018-46.2026.8.08.0048. Em sendo assim, intime-se a autora, por meio da Defensoria Pública Estadual, a fim de que se manifeste sobre eventual litispendência, diante da distribuição em duplicidade da demanda, o que impõe a extinção do presente feito. SERRA-ES, 25 de junho de 2026. RODRIGO FERREIRA MIRANDA Juiz(a) de Direito

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA ESTEVES DANIELETO, MATEUS DANIELETO DE ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO - REQUERIDO DESPACHO Conforme atesta a certidão ID 100483098, a presente demanda Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5024009-84.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) trata-se de mera reprodução de demanda anteriormente distribuída a este Juízo, tombada sob o n.º 5024018-46.2026.8.08.0048. Em sendo assim, intime-se a autora, por meio da Defensoria Pública Estadual, a fim de que se manifeste sobre eventual litispendência, diante da distribuição em duplicidade da demanda, o que impõe a extinção do presente feito. SERRA-ES, 25 de junho de 2026. RODRIGO FERREIRA MIRANDA Juiz(a) de Direito

29/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 14:50

Distribuição (sorteio)

22/06/2026, 14:49

Documentos

Intimação - Diário

•29/06/2026, 00:00