Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0000240-51.2023.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0000240-51.2023.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 15:05

Expedida/certificada

08/07/2026, 17:18

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JANAINA SERAFIM ARRUDA REQUERIDO: JORGE MAURO FREITAS MM(a). Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente Intimado(s): JANAINA SERAFIM ARRUDA (REQUERENTE), atualmente em lugar incerto e não sabido: a) "INTIME-SE a Vítima, por edital, com prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção deste feito, por força do enunciado nº 43 do FONAVID e com esteio nos arts. 218, § 3° e 275, § 2° do Estatuto Processual Civil c/c os arts. 3° e 201, § 2°, ambos da Lei Adjetiva Penal, na forma do art. 13 da Lei Maria da Penha." E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei. CARIACICA-ES, 25 de junho de 2026. Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 EDITAL INTIMAÇÃO PRAZO DE 05 DIAS PROCESSO Nº: 0000240-51.2023.8.08.0012 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

29/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

26/06/2026, 14:33

Mero expediente

20/06/2026, 11:52

Documento (Certidão)

20/06/2026, 01:59

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 14:44

Documento (Certidão)

19/06/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 13:13

Documento (Certidão)

26/05/2026, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2026, 15:00

Mero expediente

15/04/2026, 14:20

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 12:01