Execução de Título Extrajudicial 0002932-81.2019.8.08.0038 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0002932-81.2019.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A INTERESSADO: ADEIR RAMOS RODRIGUES ALVES, JOSE VALDECI RODRIGUES ALVES, LUIZ ANTONIO SANTANA, MARIA DE LOURDES GONCALVES DA SILVA, SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA, MARIA INACIO COSWOSK Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDO TALHATE DE SOUZA - ES14151 Advogado do(a) INTERESSADO: MANOEL COSTA DA CRUZ - ES26401 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 26/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0002932-81.2019.8.08.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A INTERESSADO: ADEIR RAMOS RODRIGUES ALVES, JOSE VALDECI RODRIGUES ALVES, LUIZ ANTONIO SANTANA, MARIA DE LOURDES GONCALVES DA SILVA, SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA, MARIA INACIO COSWOSK Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDO TALHATE DE SOUZA - ES14151 Advogado do(a) INTERESSADO: MANOEL COSTA DA CRUZ - ES26401 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 26/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0002932-81.2019.8.08.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A INTERESSADO: ADEIR RAMOS RODRIGUES ALVES, JOSE VALDECI RODRIGUES ALVES, LUIZ ANTONIO SANTANA, MARIA DE LOURDES GONCALVES DA SILVA, SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA, MARIA INACIO COSWOSK Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDO TALHATE DE SOUZA - ES14151 Advogado do(a) INTERESSADO: MANOEL COSTA DA CRUZ - ES26401 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 26/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0002932-81.2019.8.08.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/06/2026, 00:00

Recebimento

26/06/2026, 15:02

Remessa

26/06/2026, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 15:02

Custas

26/06/2026, 15:02

Remessa (em diligência)

18/06/2026, 16:01

Trânsito em julgado

18/06/2026, 16:01

Documento (Certidão)

06/03/2026, 02:04

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 04:46

Documentos

Certidão - Intimação

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A INTERESSADO: ADEIR RAMOS RODRIGUES ALVES, JOSE VALDECI RODRIGUES ALVES, LUIZ ANTONIO SANTANA, MARIA DE LOURDES GONCALVES DA SILVA, SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA, MARIA INACIO COSWOSK Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDO TALHATE DE SOUZA - ES14151 Advogado do(a) INTERESSADO: MANOEL COSTA DA CRUZ - ES26401 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0002932-81.2019.8.08.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos pelo embargante BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A, em razão da alegada existência de omissão na sentença ID 57263313, aduzindo, em síntese, que a sentença foi omissa quanto a fixação dos honorários advocatícios. Analisando detidamente as razões apresentadas pelo embargante, resta claro que seu objetivo é tão somente rediscutir matéria já decidida por meio do ato judicial objurgado, pretensão incabível em sede de embargos aclaratórios. Nesse sentido, a irresignação do embargante com a decisão exarada deve ser objeto de recurso próprio, uma vez que, o recurso de embargos de declaração possui fundamentação vinculada às hipóteses estabelecidas no artigo 1.022 do CPC, conforme já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL VÍCIO DO ART. 1.022 DO CPC OMISSÃO ERRO DE PREMISSA PREQUESTIONAMENTO NÚMERICO REDISCUSSÃO DO MÉRITO IMPOSSIBILIDADE PREQUESTIONAMENTO RECURSO DESPROVIDO. 1. De acordo com a regra disposta no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade ou contradição, for omisso sobre ponto o qual deveria pronunciar-se o Tribunal ou no caso de erro material. 2. O recurso de embargos de declaração é a via inadequada para buscar a simples rediscussão da matéria decidida. 3. Se o órgão colegiado apreciou a matéria, e chegou a uma conclusão diversa da pretendida pelo embargante, mas deu uma correta solução para a lide, resta incabível a sua reanálise em sede de aclaratórios sob a pecha da omissão ou erro de premissa. 4. Ademais a jurisprudência pátria é pacífica ao orientar pela prescindibilidade do chamado prequestionamento numérico. Logo, a ausência de menção expressa a dispositivos legais ou constitucionais não configura omissão que dê azo ao manejo dos aclaratórios. Precedentes do STJ e do STF. Art. 1.025, do CPC. 5. Conhecer do recurso e negar provimento. (TJES, Classe: Embargos de Declaração Cível Ap, 048180167867, Relator: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/03/2023, Data da Publicação no Diário: 27/03/2023) Firme nesse sentido, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGO PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão guerreada. ADVIRTO desde logo às partes que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ensejará a aplicação da multa prevista no Art. 1026, § 2º do CPC. Intimem-se as partes do presente decisum. Intime-se. Diligencie-se. Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica. Leonardo Mannarino Teixeira Lopes Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

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