Usucapião 5000949-08.2022.8.08.0021 - TJES

Usucapião 5000949-08.2022.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: OLIVELTON GOBIRA ROSINDO, JULIANE NATALIA AGUILAR ALVES REQUERIDO: FLAVIO EUSTAQUIO ADAIL DE OLIVEIRA, ANADIR BARBOSA DE OLIVEIRA, HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA, CRISTINA FLAVIA BARBOSA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE FLAVIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: JIAN BENITO SCHUNK VICENTE - ES14380 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 26/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5000949-08.2022.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: OLIVELTON GOBIRA ROSINDO, JULIANE NATALIA AGUILAR ALVES REQUERIDO: FLAVIO EUSTAQUIO ADAIL DE OLIVEIRA, ANADIR BARBOSA DE OLIVEIRA, HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA, CRISTINA FLAVIA BARBOSA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE FLAVIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: JIAN BENITO SCHUNK VICENTE - ES14380 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 26/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5000949-08.2022.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

29/06/2026, 00:00

Recebimento

26/06/2026, 15:52

Remessa

26/06/2026, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 15:52

Custas

26/06/2026, 15:52

Remessa (em diligência)

19/06/2026, 11:59

Mero expediente

15/06/2026, 17:55

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 19:23

Publicação

16/03/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:03

Documentos

Certidão - Intimação

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: OLIVELTON GOBIRA ROSINDO, JULIANE NATALIA AGUILAR ALVES REQUERIDO: FLAVIO EUSTAQUIO ADAIL DE OLIVEIRA, ANADIR BARBOSA DE OLIVEIRA, HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA, CRISTINA FLAVIA BARBOSA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE FLAVIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: JIAN BENITO SCHUNK VICENTE - ES14380 DECISÃO Chamo o feito à ordem para sanar inconsistências e imprimir regular andamento processual, conforme instruções abaixo: 1. Verifico que não há razão para inclusão do Banco BMG Crédito Imobiliário S/A no polo passivo, uma vez que a hipoteca anteriormente constituída sobre o imóvel foi expressamente cancelada, conforme se extrai da matrícula imobiliária acostada ao ID 16291963, inexistindo, portanto, qualquer direito real ou crédito vigente em favor de referida instituição financeira. 2. Embora já tenha sido deferido o benefício da gratuidade da justiça no ID26913958, observo que tal benesse pode ser revista caso surjam elementos que indiquem a cessação da condição de hipossuficiência, nos termos do art. 98, § 3o, do CPC. Assim, conforme solicitado pelo patrono dos autores no ID 73090158, CONCEDO prazo de 10 (dez) dias para comprovação da permanência da condição de hipossuficiência dos autores. 3. Constato que a esposa do de cujus Flavio Eustaquio Adail De Oliveira, Sra. Anadir Barbosa de Oliveira, já integra o polo passivo desde a petição inicial, remanescendo pendente, tão somente, a sua regular citação. Desse modo, DETERMINO a expedição de mandado de citação em seu favor, no endereço indicado na inicial, nos mesmos termos do mandado de citação anteriormente expedido em face dos demais herdeiros do de cujus. 4. DETERMINO a expedição de novos mandados de citação em favor de Helder Barbosa de Oliveira, Cristina Flávia Barbosa de Oliveira, Paulo Roberto Ferreira de Souza, Marta da Conceição Silva Souza e Ademir Miranda, nos endereços indicados na petição de ID 73090158, nos mesmos termos dos mandados de citação anteriormente expedidos. 4.1.Não havendo sucesso na citação, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5000949-08.2022.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) intime-se a parte autora, por meio de seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar novo endereço ou requerer novas diligências aptas a movimentação do feito. 4.2.Não havendo manifestação em relação ao item 4.1, AGUARDE-SE o prazo de abandono, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. 4.3.Ressalto que o termo inicial da contagem do prazo de abandono é a data da intimação da(s) parte(s) para adoção da(s) diligência(s) determinada nos autos. 4.4.Transcorrido o prazo do item 4.1, INTIME-SE a parte requerente, por meio de correspondência com aviso de recebimento, para, no prazo de 5 (cinco) dias, adotar a(s) providência(s) determinada(s) na intimação anterior sob pena de abandono, conforme previsão do § 1o do art. 485 do CPC. 5. Considerando o requerimento formulado pela Procuradoria Municipal no ID 65465565, CONCEDO prazo de 15 (quinze) dias para que o Município de Guarapari se manifeste como entender de direito. 6. Por se tratar de ação de usucapião, imprescindível a intervenção do Ministério Público, nos termos do art. 178, III, do CPC. Desse modo, INTIME-SE o Parquet para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Decorridos todos os prazos acima estipulados, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos. 8. DILIGENCIE-SE. GUARAPARI-ES, 3 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: OLIVELTON GOBIRA ROSINDO, JULIANE NATALIA AGUILAR ALVES REQUERIDO: FLAVIO EUSTAQUIO ADAIL DE OLIVEIRA, ANADIR BARBOSA DE OLIVEIRA, HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA, CRISTINA FLAVIA BARBOSA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE FLAVIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: JIAN BENITO SCHUNK VICENTE - ES14380 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 5000949-08.2022.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) Trata-se de ação de usucapião manejada por Olivelton Coibra Rosindo em face de Flávio Eustaquio Adail de Oliveira, objetivando a aquisição originária pela usucapião do imóvel de registro 7.592 no RGI, Lote de Número 21 da Quadra 10 no Bairro Itapebussu Guarapari/ES, medindo 180,04m². A sucessão do espólio do requerido deu-se nos moldes do processado no ID 19656940, por Alexandre Flávio de Oliveira (citado no ID 33590128), Helder Barbosa de Oliveira, Cristina Flávia Barbosa de Oliveira e Anadir Barbosa de Oliveira. Ainda não houve citação de Helder Barbosa de Oliveira e Cristina Flávia Barbosa de Oliveira. Não houve deliberação quanto ao pedido de assistência judiciária do autor. Edital geral de citação no ID 31669413. União manifestou desinteresse, a teor do ID 33868482. Igualmente o Estado do Espírito Santo (ID 34345888). Município de Guarapari pediu dilação de prazo no ID 65465565. Indeferida a citação por edital dos requeridos e dos confrontantes, no ID 50897371. Eis o relatório do essencial. Não vejo apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita do autor; o autor não apresentou o CPF dos requeridos, ao contrário do que dimana do art. 319 do CPC e do art. 231 do Código de Normas. Ademais, vejo indícios de que o polo passivo não foi adequadamente concretizado, na medida em que Flávio Eustáquio Adail de Oliveira era casado e, em sendo a ação real, seu(ua) cônjuge não foi arrolado(a) em litisconsórcio necessário, nos moldes do art. 73 do CPC. Por fim, o imóvel usucapido foi dado em garantia real para quitação de obrigação junto a BMG Crédito Imobiliário S/A. Portanto, sob diversos vieses, o prosseguimento do feito não pode se dar no estado em que se encontra. Assim, peço a intimação do autor para, no prazo de 15 dias: (i) comprovar os requisitos para obtenção da AJG, nos moldes do art. 99, §2º do CPC; (ii) nos moldes dos normativos citados, apresentar o CPF de Helder Barbosa de Oliveira e de Cristina Flávia Barbosa; (iii) promover a citação dos requeridos Helder Barbosa de Oliveira, Cristina Flávia Barbosa e dos confrontantes; e (iv) qualificar, nos moldes do art. 319 do CPC, o credor de garantia real sob imóvel, BMG Crédito Imobiliário S/A, tudo sob pena de extinção prematura da lide. Peço ao Cartório que assegure ainda o cadastramento do Estado do Espírito Santo e União Federal. Com o decurso do prazo de manifestação da parte autora, conclusos os autos. Diligencie-se. GUARAPARI/ES, 15 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

23/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Recebimento

Remessa

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Custas

Remessa (em diligência)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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