Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007243-92.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vila Velha

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/07/2026, 11:52

Documento (Certidão)

03/07/2026, 00:28

Decurso de Prazo

03/07/2026, 00:28

Publicação

30/06/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 16:50

Expedida/Certificada

08/06/2026, 17:27

Procedência

08/06/2026, 17:27

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 17:46

Documento (Certidão)

12/03/2026, 00:38

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:37

Publicação

08/03/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 03:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 15:54

Todas as movimentações(20)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/07/2026, 11:52

Documento (Certidão)

03/07/2026, 00:28

Decurso de Prazo

03/07/2026, 00:28

Publicação

30/06/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 00:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 16:50

Expedida/Certificada

08/06/2026, 17:27

Procedência

08/06/2026, 17:27

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 17:46

Documento (Certidão)

12/03/2026, 00:38

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:37

Publicação

08/03/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 03:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 15:54

Expedida/Certificada

27/02/2026, 14:07

Sem descrição

27/02/2026, 14:07

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 13:31

Distribuição (sorteio)

24/02/2026, 12:07