Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014316-85.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vitoria

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública 1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

11/07/2026, 00:18

Publicação

30/06/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 17:11

Expedida/Certificada

26/06/2026, 16:40

Improcedência

26/06/2026, 16:40

Conclusão (para julgamento)

09/04/2026, 14:56

Petição (Replica)

05/04/2026, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 17:04

Petição (Contestação)

23/02/2026, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 13:24

Petição (Contestação)

06/02/2026, 21:26

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 17:04

Todas as movimentações(49)

Decurso de Prazo

11/07/2026, 00:18

Publicação

30/06/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 17:11

Expedida/Certificada

26/06/2026, 16:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Improcedência

26/06/2026, 16:40

Conclusão (para julgamento)

09/04/2026, 14:56

Petição (Replica)

05/04/2026, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 17:04

Petição (Contestação)

23/02/2026, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 13:24

Petição (Contestação)

06/02/2026, 21:26

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 17:04

Documento (Certidão)

27/12/2025, 00:54

Petição (Contestação)

08/12/2025, 17:43

Documento (Certidão)

06/12/2025, 01:49

Documento (Certidão)

01/12/2025, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2025, 14:28

Decurso de Prazo

09/10/2025, 02:21

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 17:17

Expedida/Certificada

22/08/2025, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 12:24

Expedida/Certificada

22/08/2025, 10:14

Antecipação de tutela

22/08/2025, 10:13

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 13:00

Retificação de Classe Processual

15/08/2025, 12:58

Retificação de Classe Processual

15/08/2025, 12:58

Redistribuição (incompetência; sorteio)

13/08/2025, 13:39

Incompetência

13/08/2025, 13:25

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 18:06

Decurso de Prazo

26/06/2025, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 04:41

Decurso de Prazo

08/06/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 21:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 17:47

Mero expediente

27/05/2025, 17:14

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 15:23

Redistribuição (incompetência; sorteio)

27/05/2025, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 15:10

Outras Decisões

22/05/2025, 14:36

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

18/05/2025, 18:25

Expedida/Certificada

23/04/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 14:35

Distribuição (sorteio)

21/04/2025, 19:46