Execução de Título Extrajudicial 5039151-02.2024.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5039151-02.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BRASIGRAN BRASILEIRA DE GRANITOS LTDA EXECUTADO: JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO PEREZ MOREIRA - ES14782 INTIMAÇÃO Fica o advogado do requerente/exequente, supramencionado, intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as despesas para realização das diligências requeridas. As despesas podem ser contabilizadas através do portal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo: http://www.tjes.jus.br/ > “Serviços” > “Custas Processuais” > ou https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasAutomaticas1.cfm - Inserir o número do processo e clicar em pagar despesas > selecionar o tipo de Diligências e/ou Consultas Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5039151-02.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 13:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/12/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 12:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/11/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BRASIGRAN BRASILEIRA DE GRANITOS LTDA EXECUTADO: JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO PEREZ MOREIRA - ES14782 INTIMAÇÃO Fica a exequente INTIMADA para, no prazo legal, tomar ciência da certidão ID. 83752268 e indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito. SERRA-ES, 25 de novembro de 2025. EMMANUEL DOMINGUES Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5039151-02.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 18:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/11/2025, 11:08

Documento (Certidão)

11/09/2025, 04:58

Decurso de Prazo

11/09/2025, 04:58

Documento (Certidão)

05/09/2025, 04:25

Documentos

Intimação - Diário

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRASIGRAN BRASILEIRA DE GRANITOS LTDA EXECUTADO: JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO PEREZ MOREIRA - ES14782 EXECUTADO: JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA Nome: JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA Endereço: SC 443, 23799, KM 23 SALA 02, DEMBOSKI, IÇARA - SC - CEP: 88820-000 DESPACHO/CITAÇÃO MANDADO 1. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO: FINALIDADE a) CITAR O(S) EXECUTADO(S) acima descrito(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, a importância de R$91,658.17, que deverá ser atualizada até a data do respectivo pagamento (art. 829 do CPC[1][1]). b) INTIMAR O EXECUTADO APRESENTAR EMBARGOS, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915 do CPC[2][2]); c) INTIMAR O EXECUTADO da possibilidade de, no prazo de 15 dias úteis, depositar 30% (trinta por cento) do valor acima, requerendo ao juiz que lhe seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, advertindo-o que o inadimplemento implicará no vencimento das prestações subsequentes e a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, caso em que será vedada a oposição de embargos nos termos do art. 916 do CPC. ADVERTÊNCIAS AO EXECUTADO (Art. 827 do Código de Processo Civil[3][1]): Os honorários advocatícios são fixados em dez por cento do valor da execução, a serem pagos pelo executado. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente. 2. CASO SE REVELE NECESSÁRIO: FINALIDADE a) Deve promover a CITAÇÃO, nos termos supra, e promover a penhora apenas quando houver expresso comando nesse sentido, posto que a prioridade é a penhora de dinheiro (art. 835, I, do CPC[4][1]). b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; c) DEPOSITAR os bens preferencialmente em mãos do exequente ou de terceiro por ele indicado, com as devidas advertências, haja vista o disposto no art. 840, §1º, do CPC. ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL: a) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; b) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do executado, desde que não haja prejuízo à habitabilidade; c) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor. (art. 836, §1º do CPC); d) Não sendo encontrado o Executado, mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 3. DOS DEMAIS CONSECTARIOS REFERENTE AO EXEQUENTE/CREDOR: Citada a parte executada e não havendo pagamento no prazo legal, Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5039151-02.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para ciência, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o quantum debeatur, ainda, promover os requerimentos pertinentes ao regular impulsionamento do feito, o qual deverá ser concentrado em uma única peça, desde já ressaltando a possibilidade deste Juízo promover as seguintes consultas, disponibilizadas ao Poder Judiciário. Sisbajud – consulta em instituições financeiras em nome da parte executada; Infojud – quebra de sigilo fiscal, com a juntada de declaração de imposto de renda; Serasajud – inscrição em órgão de proteção ao crédito; Renajud – consulta de veículos em nome da parte executada com a consequente restrição de transferência ou circulação, com a ressalva de que veículos com informação de alienação fiduciária cabe apenas penhora sob os direitos do credor fiduciário; Sniper – que, atualmente, possui exclusivamente base de dados para fins de consulta se a parte executada possui embarcações ou aeronaves, bem como aferir a existência de outras pessoas jurídicas vinculadas a parte executada. Outrossim, registre-se que para a penhora de bem imóvel, necessário que o próprio credor indique o bem para fins de análise de penhora, juntando Certidão de Matrícula do Imóvel atualizada. À guisa de conclusão: competirá ao credor promover a concentração de todos os pedidos expropriatórios em uma única petição. Registre-se, por fim, que não sendo localizado bens passíveis de penhora pelos meios alhures mencionados, e, não indicados outros em mencionada petição, serão os autos suspensos por 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Diligencie-se. Serra-ES, 31 de julho de 2025. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito [1] Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. [2] Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. [3] Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado. § 1º No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. § 2º O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente. [4] Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 56029385 Petição Inicial Petição Inicial 24120616135420700000053077324 56029390 2 - Procuração Documento de comprovação 24120616135442900000053077329 56029393 3 - Alt Contratual nº 32 - CONSOLIDADA CONTRATO SOCIAL CORCOVADO GRANITOS LTDA REGISTRADO NA JUCEES Documento de comprovação 24120616135465200000053077332 56029394 4 - DP - 75301-03 e seus docs complementares Documento de comprovação 24120616135489600000053077333 56029396 5 - DP - 75960-02 e seus docs complementares Documento de comprovação 24120616135513100000053077335 56029398 6 - DP - 75960-03 e seus docs complementares Documento de comprovação 24120616135535600000053077337 56029400 7 - DP - 76913-01 e seus docs complementares Documento de comprovação 24120616135553400000053077339 56030405 8 - DP -75365-03 e seus docs complementares Documento de comprovação 24120616135572000000053077344 56030406 9 - DP -75873-02 e seus docs complementares Documento de comprovação 24120616135591600000053077345 56030408 10 - DP -75873-03 e seus docs complementares Documento de comprovação 24120616135610500000053077347 56030409 11 - Guia de Custas Inciais Documento de comprovação 24120616135630400000053077348 56030412 12 - Comp. Pgto Custas Iniciais Documento de comprovação 24120616135642400000053077351 56125163 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24120916255137500000053164489 56235820 Emenda à Inicial Petição (outras) 24121016532549300000053266752 56238227 1 - EXECUÇÃO BRASIGRAN X JM TRANSPORTES Petição inicial (PDF) 24121016532570700000053268954 56238232 2 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24121016532588100000053269609 56238235 3 - Atos Constitutivos - Alt Contratual nº 12 - Brasigrann - Processo Junta Documento de Identificação 24121016532612200000053269612 56238237 4 - DP 58185-04 e docs complementares Documento de comprovação 24121016532630300000053269613 56238238 5 - DP 58684-03 e docs complementares Documento de comprovação 24121016532652900000053269614 56238249 6 - DP 58684-04 e docs complementares Documento de comprovação 24121016532677100000053269625 56238754 7 - DP 59447-01 e docs complementares Documento de comprovação 24121016532702600000053269630 56238756 8 - DP 59447-02 e docs complementares Documento de comprovação 24121016532726700000053269632 56238758 9 - DP 59447-03 e docs complementares Documento de comprovação 24121016532746700000053269634 56238761 10 - DP 59447-04 e docs complementares Documento de comprovação 24121016532779400000053269637 56238762 11- Guia de Custas Iniciais Documento de comprovação 24121016532803200000053269638 56238765 12 - Comp. Pgto Custas Iniciais Documento de comprovação 24121016532815100000053269641 62155218 Despacho Despacho 25040714531350300000055204723 69588415 Certidão Certidão 25052619534281100000061779758

04/08/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

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