Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002022-35.2019.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 340.830,83

Órgão julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 3 JE · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Cariacica TR · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Capital - Vitoria

Partes do Processo

ANTONIO JACINTO DE FREITAS

Autor

ALAIS FERREIRA DE SOUZA TRAVEZANI

Autor

MEROVEU COELHO PAULO

Autor

DANIEL DA COSTA ROCHA

Autor

IVANA RIBEIRO BALDAN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO SEVERINO DE FREITAS

OAB/ES 18021·CPF·Representa: Autor

NEILIANE SCALSER

OAB/ES 9320·CPF·Representa: Autor

HERCULES DOS SANTOS BELLATO

OAB/ES 21774·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

ANTONIO JACINTO DE FREITAS

Autor

ALAIS FERREIRA DE SOUZA TRAVEZANI

Autor

MEROVEU COELHO PAULO

Autor

DANIEL DA COSTA ROCHA

Autor

IVANA RIBEIRO BALDAN

CPF

Autor

JERUSA BASTOS AVILA

Autor

JOCENILDA CELESTINA DO ROZARIO

Autor

ELIAS OLIVEIRA DE SOUZA

Autor

ANDERSON PAULO DE SOUZA

Autor

WALTER PLACIDO DOS SANTOS

Autor

ENEZIA DOS SANTOS ALVES

Autor

MOISES SILVA BONFIM

Autor

CLAUDIO DA SILVA SOUZA

Autor

LECY DE SOUZA

Autor

LUCEIA MAPELLI

Autor

TANIA MARIA DAVID

Autor

CLAUDIA RODRIGUES DO CARMO SAMPAIO

Autor

LUANA DE SOUZA PEREIRA FANTIN

Autor

LYS MARY VIEIRA RAMPINELLI

CPF

Autor

VALCI GONCALVES SCHMIDTBERGER

Autor

ANTONIO JACINTO DE FREITAS

Terceiro

ALAIS FERREIRA DE SOUZA TRAVEZANI

Terceiro

MEROVEU COELHO PAULO

Terceiro

DANIEL DA COSTA ROCHA

Terceiro

JERUSA BASTOS AVILA

Terceiro

JOCENILDA CELESTINA DO ROZARIO

Terceiro

ELIAS OLIVEIRA DE SOUZA

Terceiro

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANDERSON PAULO DE SOUZA

Terceiro

WALTER PLACIDO DOS SANTOS

Terceiro

ENEZIA DOS SANTOS ALVES

Terceiro

MOISES SILVA BONFIM

Terceiro

CLAUDIO DA SILVA SOUZA

Terceiro

LECY DE SOUZA

Terceiro

LUCEIA MAPELLI

Terceiro

TANIA MARIA DAVID

Terceiro

CLAUDIA RODRIGUES DO CARMO SAMPAIO

Terceiro

LUANA DE SOUZA PEREIRA FANTIN

Terceiro

VALCI GONCALVES SCHMIDTBERGER

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:56

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

27/03/2026, 17:03

Recebidos os autos

27/03/2026, 17:03

Conta Atualizada

27/03/2026, 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

10/03/2026, 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 19:12

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ALAIS FERREIRA DE SOUZA TRAVEZANI, ANDERSON PAULO DE SOUZA INTERESSADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) INTERESSADO: HERCUL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 0002022-35.2019.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:56

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 15:56

Despacho

•30/03/2026, 15:56

30/03/2026, 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

27/03/2026, 17:03

Recebidos os autos

27/03/2026, 17:03

Conta Atualizada

27/03/2026, 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

10/03/2026, 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 19:12

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ALAIS FERREIRA DE SOUZA TRAVEZANI, ANDERSON PAULO DE SOUZA INTERESSADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) INTERESSADO: HERCUL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 0002022-35.2019.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 17:26

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 00:07

Publicado Despacho em 14/10/2025.

15/10/2025, 00:07

Expedição de Intimação Diário.

12/10/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 19:40

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:50

Recebidos os autos

06/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

06/10/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/06/2025, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/06/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de recurso inominado

09/04/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

07/04/2025, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.

07/04/2025, 00:03

Expedição de Intimação eletrônica.

28/03/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:28

Julgado improcedente o pedido de ALAIS FERREIRA DE SOUZA TRAVEZANI (REQUERENTE) e ANDERSON PAULO DE SOUZA (REQUERENTE).

25/03/2025, 13:43

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

25/03/2025, 13:43

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:30

Decorrido prazo de ANDERSON PAULO DE SOUZA em 27/02/2025 23:59.

01/03/2025, 04:53

Decorrido prazo de ALAIS FERREIRA DE SOUZA TRAVEZANI em 27/02/2025 23:59.

01/03/2025, 04:53

Decorrido prazo de ANDERSON PAULO DE SOUZA em 27/02/2025 23:59.

01/03/2025, 04:53

Decorrido prazo de ALAIS FERREIRA DE SOUZA TRAVEZANI em 27/02/2025 23:59.

01/03/2025, 04:53

Decorrido prazo de ANDERSON PAULO DE SOUZA em 27/02/2025 23:59.

01/03/2025, 04:53

Decorrido prazo de ALAIS FERREIRA DE SOUZA TRAVEZANI em 27/02/2025 23:59.

01/03/2025, 04:53

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.

19/02/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

19/02/2025, 10:49

Expedição de #Não preenchido#.

10/02/2025, 14:34

Juntada de certidão

10/02/2025, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 14:43

Processo Inspecionado

28/01/2025, 14:43

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2024, 13:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/12/2024, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de NEILIANE SCALSER em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:42

Decorrido prazo de PAULO SEVERINO DE FREITAS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:43

Declarada incompetência

04/08/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2023, 09:58

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:33

Expedição de intimação eletrônica.

28/06/2023, 14:32

Expedição de intimação eletrônica.

28/06/2023, 14:32

Despacho

•04/03/2026, 17:28

Despacho

•02/03/2026, 19:12

Despacho

•02/03/2026, 19:12

Despacho

•23/01/2026, 16:03

Despacho

•28/10/2025, 17:26

Despacho

•28/10/2025, 17:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2025, 08:38

Despacho

•10/10/2025, 19:40

Despacho

•10/10/2025, 19:40

Decisão Monocrática

•10/09/2025, 19:34

Acórdão

•07/08/2025, 15:29

Despacho

•04/07/2025, 09:22

Sentença

•25/03/2025, 13:43

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/03/2026, 15:56

Despacho

•30/03/2026, 15:56

Despacho

•04/03/2026, 17:28

Despacho

•02/03/2026, 19:12

Despacho

•02/03/2026, 19:12

Despacho

•23/01/2026, 16:03

Despacho

•28/10/2025, 17:26

Despacho

•28/10/2025, 17:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2025, 08:38

Despacho

•10/10/2025, 19:40

Despacho

•10/10/2025, 19:40

Decisão Monocrática

•10/09/2025, 19:34

Acórdão

•07/08/2025, 15:29

Despacho

•04/07/2025, 09:22

Sentença

•25/03/2025, 13:43

Decisão

•28/01/2025, 14:43

Decisão

•04/08/2024, 19:07