Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: WANDERLEY ARAUJO
REQUERIDO: CHERRY DO BRASIL S A, BANCO VOTORANTIM S.A., CHIX AUTOMOVEIS LTDA Advogado do(a)
REQUERIDO: MARIO JORGE MARTINS PAIVA - ES5898 Advogado do(a)
REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogados do(a)
REQUERIDO: ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS - ES11723, FABIO DE PAULA ZACARIAS - SP170253 SENTENÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 0015631-93.2012.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o patrono da parte autora renunciou ao mandato em petição acostada ao Id. 54097175, em 06/11/2024, requerendo que o autor fosse intimado para constituir novo advogado. Por equívoco, o patrono foi intimado novamente para se manifestar, e este se manifestou, novamente, informando que já havia renunciado o mandato (ID 77754396), em 04/09/2025. Por conseguinte, foi expedida carta de intimação para que o autor constituir novo advogado, e dar prosseguimento a presente demanda. Ao Id. 95175374, foi acostado Aviso de Recebimento assinado por Ronaldo Silva. Em que pese seja pessoa estranha aos autos, o endereço da correspondência é o mesmo constante na petição inicial, de modo que caberia ao autor manter seu endereço atualizado nos autos. Assim, considero válida a intimação do autor por meio de AR, visto que foi dirigida ao endereço cadastrado nos autos, em respeito aos artigos 77, inciso V, e artigo 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Destarte, com a revogação do mandato dos patronos do autor e, em razão do silêncio deste, apesar de sua ciência ter se aperfeiçoado conforme o documento de ID 95175374, é de rigor a extinção do processo ante a ulterior perda da capacidade postulatória. Impõe-se, em razão dos fundamentos alhures, a extinção do processo.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor causa. VITÓRIA-ES, 26 de junho de 2026. MARCOS ASSEF DO VALE DEPES Juiz de Direito