Procedimento Comum Cível 5002802-07.2025.8.08.0002 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Alegre - 1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara - Alegre

Partes do Processo

ARACELE ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCA ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALEGRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIARA SANTOS VIANA

OAB/RJ 231433·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de réplica

31/03/2026, 17:13

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de ARACELE ARAUJO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

11/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

11/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

11/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de ARACELE ARAUJO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

11/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

10/03/2026, 00:44

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

10/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

10/03/2026, 00:44

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

10/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/03/2026, 00:44

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

10/03/2026, 00:44

Juntada de Certidão

21/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE em 20/01/2026 01:09.

21/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 09:45

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de réplica

31/03/2026, 17:13

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de ARACELE ARAUJO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

11/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

11/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Certidão

•27/12/2025, 19:38

Decisão

•27/12/2025, 18:23

11/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de ARACELE ARAUJO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

11/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

10/03/2026, 00:44

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

10/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

10/03/2026, 00:44

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

10/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/03/2026, 00:44

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

10/03/2026, 00:44

Juntada de Certidão

21/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE em 20/01/2026 01:09.

21/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 À RÉPLICA.

09/01/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:44

Expedição de Intimação - Diário.

08/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:34

Juntada de Certidão

08/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRE em 07/01/2026 13:35.

08/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRE em 07/01/2026 13:37.

08/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de contestação

06/01/2026, 15:14

Juntada de Certidão

30/12/2025, 00:06

Juntada de certidão

29/12/2025, 11:16

Juntada de Certidão

29/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE em 28/12/2025 00:01.

29/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para Alegre - 1ª Vara

28/12/2025, 11:28

Recebidos os autos

28/12/2025, 11:28

Juntada de certidão

28/12/2025, 11:23

Expedição de Intimação eletrônica.

27/12/2025, 19:57

Expedição de Intimação eletrônica.

27/12/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2025, 19:55

Juntada de certidão

27/12/2025, 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/12/2025, 18:23

Conclusos para despacho

27/12/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Cachoeiro de Itapemirim - Vara Plantonista 4ª Região

27/12/2025, 13:56

Recebidos os autos

27/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

27/12/2025, 13:56

Juntada de certidão

27/12/2025, 12:12

Remetidos os Autos (cumpridos) para Alegre - 1ª Vara

27/12/2025, 09:13

Recebidos os autos

27/12/2025, 09:13

Juntada de certidão

27/12/2025, 09:12

Juntada de Certidão

26/12/2025, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/12/2025, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/12/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2025, 21:33

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: 991.744.807-15 (AUTOR).

26/12/2025, 21:11

Concedida a tutela provisória

26/12/2025, 21:11

Conclusos para decisão

26/12/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Cachoeiro de Itapemirim - Vara Plantonista 4ª Região

26/12/2025, 18:47

Recebidos os autos

26/12/2025, 18:47

Distribuído por sorteio

26/12/2025, 18:47

Decisão - Mandado

•26/12/2025, 21:11