Execução Fiscal 5003544-06.2019.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 12.683,17

Órgão julgador

Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLATINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE COLATINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

CARIAS GRANITOS DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

GEPSON CARIAS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAIO ACACIO BASSETTI

OAB/ES 22833·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE COLATINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE COLATINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

CARIAS GRANITOS DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

GEPSON CARIAS DE SOUZA

CPF

Reu

SANDRA APARECIDA NUNES CRESTAN

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

15/04/2026, 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA NUNES CRESTAN em 20/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:13

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de CARIAS GRANITOS DO BRASIL LTDA - ME em 20/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de GEPSON CARIAS DE SOUZA em 20/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

03/03/2026, 00:33

Publicado Sentença em 27/01/2026.

03/03/2026, 00:33

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de apelação

12/02/2026, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLATINA EXECUTADO: CARIAS GRANITOS DO BRASIL LTDA - ME, GEPSON CARIAS DE SOUZA, SANDRA APARECIDA NUNES CRESTAN Advogado do(a) EXECUTADO: KAIO ACACIO BASSETTI - ES22833 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5003544-06.2019.8.08.0014 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de

26/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/01/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:30

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

15/04/2026, 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA NUNES CRESTAN em 20/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:13

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 17:06

Sentença

•23/01/2026, 16:30

06/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de CARIAS GRANITOS DO BRASIL LTDA - ME em 20/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de GEPSON CARIAS DE SOUZA em 20/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

03/03/2026, 00:33

Publicado Sentença em 27/01/2026.

03/03/2026, 00:33

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de apelação

12/02/2026, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLATINA EXECUTADO: CARIAS GRANITOS DO BRASIL LTDA - ME, GEPSON CARIAS DE SOUZA, SANDRA APARECIDA NUNES CRESTAN Advogado do(a) EXECUTADO: KAIO ACACIO BASSETTI - ES22833 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5003544-06.2019.8.08.0014 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de

26/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/01/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 16:30

Conclusos para despacho

03/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:31

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 12:48

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:33

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:09

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 16:51

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:06

Recebidos os autos

28/11/2023, 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.

28/11/2023, 15:12

Conta Atualizada

28/11/2023, 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#

20/11/2023, 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/11/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:50

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2023, 18:39

Expedição de intimação eletrônica.

17/08/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 11:16

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2023, 16:20

Expedição de intimação eletrônica.

23/02/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 18:35

Conclusos para despacho

08/11/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2022, 19:18

Juntada de Certidão

03/10/2022, 18:22

Expedição de mandado - intimação.

20/09/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:45

Conclusos para despacho

11/05/2022, 18:01

Recebidos os autos

11/05/2022, 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.

11/05/2022, 16:50

Realizado cálculo de custas

11/05/2022, 16:49

Conta Atualizada

11/05/2022, 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2022, 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/04/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:40

Conclusos para despacho

28/01/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2022, 11:35

Expedição de intimação eletrônica.

06/12/2021, 18:02

Juntada de Certidão

06/12/2021, 17:54

Expedição de mandado - citação.

23/08/2021, 15:59

Desentranhado o documento

23/08/2021, 15:55

Cancelada a movimentação processual

23/08/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2021, 14:21

Expedição de intimação eletrônica.

05/04/2021, 17:01

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 17:00

Processo Inspecionado

20/10/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 17:35

Conclusos para despacho

17/09/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2020, 10:31

Expedição de intimação eletrônica.

16/09/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 17:28

Conclusos para despacho

06/04/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 15:00

Conclusos para despacho

23/10/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 15:31

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 18:23

Sentença

•23/01/2026, 16:30

Despacho

•09/09/2025, 16:31

Despacho

•09/09/2025, 16:31

Despacho

•16/04/2025, 12:48

Despacho

•16/04/2025, 12:48

Despacho

•01/10/2024, 16:33

Despacho

•27/06/2024, 16:09

Despacho

•12/03/2024, 16:51

Despacho

•17/11/2023, 17:50

Despacho

•15/08/2023, 11:16

Despacho

•07/02/2023, 18:35

Despacho

•19/08/2022, 17:45

Despacho

•28/03/2022, 18:40

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/04/2026, 17:06

Sentença

•23/01/2026, 16:30

Sentença

•23/01/2026, 16:30

Despacho

•09/09/2025, 16:31

Despacho

•09/09/2025, 16:31

Despacho

•16/04/2025, 12:48

Despacho

•16/04/2025, 12:48

Despacho

•01/10/2024, 16:33

Despacho

•27/06/2024, 16:09

Despacho

•12/03/2024, 16:51

Despacho

•17/11/2023, 17:50

Despacho

•15/08/2023, 11:16

Despacho

•07/02/2023, 18:35

Despacho

•19/08/2022, 17:45

Despacho

•28/03/2022, 18:40

Despacho

•20/10/2020, 17:35

Despacho

•14/04/2020, 17:28

Despacho

•27/03/2020, 15:00