Procedimento Comum Cível 0000390-19.2017.8.08.0052 - TJES

Procedimento Comum Cível 0000390-19.2017.8.08.0052 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/07/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DAVI POGIAN, KELIS CRISTINA MARIM Advogados do(a) REQUERENTE: ALMIR CIPRIANO JUNIOR - ES12070, ELAINE CRISTINA ARPINI - ES11959 REU: VALDECIR JEJESKY POGIAN, JOAO VITOR POGIAN, LETICIA POGIAN VIEIRA Advogados do(a) REU: JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - ES2056, JOAO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS - ES16159 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0000390-19.2017.8.08.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. 1. Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita para a parte autora e para a parte ré, haja vista a comprovação de sua hipossuficiência econômica nos autos. 2.Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as condições da ação e ausentes nulidades, pelo que declaro saneado o processo. 3.Proceda-se à intimação das partes para, em cinco dias, especificar provas, justificando-as quanto à sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia. 4.Advirta-se que, se as partes já tiverem especificado as provas, a autora na petição inicial e o (a)(s) réu (ré)(s) na petição de contestação, com as quais pretendem provar os fatos, devem, expressamente, ratificar e convalidar o pedido, sob pena de serem consideradas como renunciadas as provas antes especificadas, no momento e nas peças processuais neste tópico indicados, resultando, se for possível, o julgamento antecipado da lide. 5.Vindo a manifestação das partes ou expirado o prazo, sem que nada tenha sido requerido, remeta-se o processo à conclusão. 6.Intimem-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: DAVI POGIAN Endereço: desconhecido Nome: KELIS CRISTINA MARIM Endereço: desconhecido Nome: VALDECIR JEJESKY POGIAN Endereço: SAO JORGE TIRADENTES, SAO JORGE TIRADENTE, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Nome: JOAO VITOR POGIAN Endereço: BATISTA EGIDIO, 13, SANTA BARBARA, CARIACICA - ES - CEP: 29145-070 Nome: LETICIA POGIAN VIEIRA Endereço: SAO JORGE TIRADENTES, SAO JORGE, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DAVI POGIAN, KELIS CRISTINA MARIM Advogados do(a) REQUERENTE: ALMIR CIPRIANO JUNIOR - ES12070, ELAINE CRISTINA ARPINI - ES11959 REU: VALDECIR JEJESKY POGIAN, JOAO VITOR POGIAN, LETICIA POGIAN VIEIRA Advogados do(a) REU: JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - ES2056, JOAO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS - ES16159 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0000390-19.2017.8.08.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. 1. Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita para a parte autora e para a parte ré, haja vista a comprovação de sua hipossuficiência econômica nos autos. 2.Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as condições da ação e ausentes nulidades, pelo que declaro saneado o processo. 3.Proceda-se à intimação das partes para, em cinco dias, especificar provas, justificando-as quanto à sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia. 4.Advirta-se que, se as partes já tiverem especificado as provas, a autora na petição inicial e o (a)(s) réu (ré)(s) na petição de contestação, com as quais pretendem provar os fatos, devem, expressamente, ratificar e convalidar o pedido, sob pena de serem consideradas como renunciadas as provas antes especificadas, no momento e nas peças processuais neste tópico indicados, resultando, se for possível, o julgamento antecipado da lide. 5.Vindo a manifestação das partes ou expirado o prazo, sem que nada tenha sido requerido, remeta-se o processo à conclusão. 6.Intimem-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: DAVI POGIAN Endereço: desconhecido Nome: KELIS CRISTINA MARIM Endereço: desconhecido Nome: VALDECIR JEJESKY POGIAN Endereço: SAO JORGE TIRADENTES, SAO JORGE TIRADENTE, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Nome: JOAO VITOR POGIAN Endereço: BATISTA EGIDIO, 13, SANTA BARBARA, CARIACICA - ES - CEP: 29145-070 Nome: LETICIA POGIAN VIEIRA Endereço: SAO JORGE TIRADENTES, SAO JORGE, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000

30/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 09:18

Outras Decisões

29/06/2026, 09:10

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 14:29

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:07

Expedida/certificada

22/04/2026, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 18:44

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:09

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:08

Documentos

Decisão

•30/06/2026, 00:00

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DAVI POGIAN, KELIS CRISTINA MARIM Advogados do(a) REQUERENTE: ALMIR CIPRIANO JUNIOR - ES12070, ELAINE CRISTINA ARPINI - ES11959 REU: VALDECIR JEJESKY POGIAN, JOAO VITOR POGIAN, LETICIA POGIAN VIEIRA Advogados do(a) REU: JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - ES2056, JOAO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS - ES16159 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0000390-19.2017.8.08.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, em inspeção. 1.Cuida-se o presente feito de ação de extinção de condomínio rural cumulada com pedido demarcatório promovida por DAVI POGIAN e KELIS CRISTINA MARIM em face VALDECIR JEJESKY POGIAN. Alega a parte autora em síntese quanto aos fatos que a autora KELIS foi casada com VALDECIR e, quando do divórcio, estabeleceram que uma área de terras pertenceria ao autor DAVI, à época menor. Assim, para tanto, se faz necessária a demarcação da área e consequente extinção do condomínio, vez que infrutífera a tentativa de solução amigável. O réu foi devidamente citado em fls. 27, apresentando contestação às fls. 28/36. Réplica às fls. 45/48-verso. A Decisão de fls. 49 determinou a citação de todos os confrontantes indicados na inicial, quais sejam: ROBERLI JEJESKY POGIAN, ALBERTO TAMANINI, HERDEIROS DE HORIDES GRAMELIK e HERDEIROS DE MIGUEL RUFINO. O confrontante ROBERLI JEJESKY POGIAN foi citado junto com sua esposa às fls. 56. O confrontante ALBERTO TAMANINI foi citado junto com sua esposa às fls. 58. Os HERDEIROS DE HORIDES GRAMELIK foram citados às fls. 60, sendo eles: JOSE RENATO GRAMELICK e sua esposa ZIONI DELARMELINA LORENZINI; JEFERSON GRAMELICK e sua esposa FRANCISMARA DAMASCENO GRAMELICK e JOSE ANTONIO GRAMELICK e sua esposa ROSILENE ALEDI GRAMELICK. Ato contínuo, foram citados ainda os irmãos do autor DAVI, LETÍCIA POGIAN (fls. 62) e JOÃO VITOR POGIAN (fls. 64), que também são proprietários da área contestada. Para além disso, também foram citados os herdeiros de MIGUEL RUFINO às fls. 66, quais sejam: sua esposa CLEUZA DA SILVA RUFINO e seus filhos NATANI RUFINO, MARINELZA RUFINO, CLAUDILEIDE RUFINO MANZOLLI, NILVANO RUFINO, NAILSON RUFINO e sua esposa LAURINETE DIAS RUFINO, MARIA MADALENA RUFINO PEREIRA e seu esposo VIVALDINO JOSÉ PEREIRA e ANTONIO MARCOS RUFINO e sua esposa LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS RUFINO. Todavia, não foram citados os herdeiros NATALINO RUFINO, MARINETE RUFINO BARCELOS, MARINA RUFINO, DEUZENIR RUFINO e MARLENE RUFINO. O Sr. JOÃO VITOR POGIAN manifestou-se às fls. 67/68, refutando a iniciativa de sua mãe em usar o nome de seu irmão menor impúbere para atender seus interesses pessoais. O Sr. NATALINO RUFINO foi citado em ID. 50582065, enquanto a Sra. MARINETE RUFINO BARCELOS foi citada em ID. 51850432 e a Sra. MARLENE RUFINO em ID. MARLENE RUFINO. Portanto, restando tão somente a citação das seguintes herdeiras de MIGUEL RUFINO: MARINA RUFINO e DEUZENIR RUFINO, foi determinada sua citação por edital, devidamente expedido em ID. 56280016. Decorrido o prazo para resposta destas, o Despacho de ID. 68148040 nomeou a Defensoria Pública como Curadora Especial. Contudo, a DP manifestou sua impossibilidade de atuação nos feitos vinculados à Comarca Digital de Rio Bananal. Pois bem. Compulsando os autos, observo que o réu VALDECIR JEJESKY POGIAN adquiriu o imóvel de Matrícula 2.944 registrado junto ao CRI da Comarca de Rio Bananal/ES em 07 de dezembro de 2011 (fls. 20). Ato contínuo, em 26 de novembro de 2013, foi averbada na referida Matrícula que o imóvel em questão seria partilhado da seguinte forma: 50% da área foi atribuída ao Sr. VALDECIR e os 50% remanescentes aos seus filhos DAVI POGIAN, LETÍCIA POGIAN e JOÃO VITOR POGIAN. Às fls. 22, observa-se contrato de usufruto vitalício em favor de ARY SILVA POGIAN e ROSALINA JEJESKY POGIAN, enquanto estiverem em vida. Compulsando os autos, verifico que a parte autora requer a extinção do condomínio rural que recai sobre o imóvel indicado nos autos, cumulando ao referido pedido o procedimento relativo à ação de demarcação. Pois bem. Inicialmente, para regularizar o regular proseguimento do feito, insta conceituar e distinguir a ação demarcatória e a ação divisória. A ação demarcatória, prevista no art. 574 e seguintes do CPC, serve basicamente para fixar os limites do imóvel, sendo cabível quando inexistentes marcos divisórios entre propriedades distintas. Ou seja, seu objetivo é assegurar ao proprietário do imóvel rural ou urbano o estabelecimento dos limites entre propriedades particulares, ante interesses próprios e individuais, evitando invasões e conflitos de vizinhança, ao mesmo tempo em que individualiza a propriedade e a delimita. Lado outro, a ação divisória (art. 588 do CPC), também conhecida como ação de extinção de condomínio, busca a extinção do condomínio que as partes possuem sobre o imóvel, pressupondo a divisibilidade do bem. Nesse sentido, embora lícita a cumulação das referidas ações (art. 570), entendo que não há de se falar, no presente caso, da necessidade de demarcação do bem, vez que inexiste nos autos elementos probatórios aptos a demonstrar que o imóvel objeto dos autos encontra-se sobre confusão e/ou a possibilidade de confusão futura entre seus limites e o de algum de seus confrontantes. Do contrário, a situação fática atual amolda-se precisamente à propositura de ação divisória, vez que o autor, enquanto condômino, visa obrigar os demais consortes a estremar os quinhões, ou seja, promover a divisão da coisa comum para posterior registro em cartório. Portanto, feitos os devidos esclarecimentos e considerando que o interesse principal da parte autora é promover a extinção do condomínio pro indiviso cuja origem da comunhão se deu por meio da averbação AV-3-2944 lançada sobre o imóvel objeto dos autos e que definiu que 50% de sua área seria atribuída aos filhos de VALDECIR JEJESLY POGIAN e KELIS CRISTINA MARIM POGIAN, recebo a presente ação como de extinção de condomínio, devendo prosseguir nos termos dos artigos 588 do CPC. 2.Ato contínuo, intimem-se os condôminos VALDECIR JEJESLY POGIAN e JOÃO VITOR POGIAN na pessoa de seu patrono cadastrado nos autos para que manifestem-se acerca dos requerimentos relativos à divisão e extinção de condomínio apresentados pela parte autora. 3.Noutro giro, considerando a citação da condômina LETÍCIA POGIAN tão somente como confinante, renove-se sua citação nos termos da presente decisão, devendo, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da extinção do condomínio. 4.Por fim, inexistindo discussão acerca dos limites físicos do imóvel objeto dos autos entre o autor e os confinantes, desnecessária a citação de todos estes. Portanto, determino a exclusão do polo passivo da presente demanda de todos os confinantes ora indicados, mantendo neste tão somente os condôminos acima destacados. Por consequência, deixo de promover a habilitação de curadores especiais para MARINA RUFINO e DEUZENIR RUFINO, vez que herdeiros de confrontante que não deverá compor a lide. 5.Quanto a existência de usufruto sobre o imóvel, rechaço de pronto a alegação do réu VALDECIR JEJESLY POGIAN acerca da impossibilidade de extinção do condomínio até o momento da cessação do usufruto vitalício (fls. 41/42), vez que a presença de usufruto sobre o imóvel não impede o exercício do direito potestativo à extinção de condomínio, pois a nua-propriedade do imóvel pode ser perfeitamente destacável da posse direta, nos termos do entendimento consolidado pelo Eg. TJSP: APELAÇÃO. CONDOMÍNIO. Extinção de condomínio cumulada com aluguel por uso exclusivo. Usufruto. Recursos de ambas as partes. Alegações de necessidade de litisconsórcio passivo necessário com os usufrutuários. Descabimento. Usufrutuários não são proprietários do imóvel e, portando, partes ilegítimas para o pedido de extinção de condomínio, além disso, o pedido de indenização pelo uso exclusivo do imóvel se dirige apenas à ré. Alegações da parte contrária de interposição de agravo retido ainda na vigência do CPC/73, aduzindo cerceamento de defesa; nas razões de apelação, aduz necessidade de alienação do bem, desconsiderada a cláusula de usufruto (extinção), assim como que a não fixação dos aluguéis implica em enriquecimento ilícito da requerida. Descabimento. Usufruto vitalício. Direitos reais sobre o imóvel que devem ser respeitados por terceiros. Cláusula de usufruto que não impede a extinção de condomínio, devendo constar do edital de venda. Aluguel por uso exclusivo. Não há comprovação de que a requerida esteja usufruindo do bem, mediante uso para si ou com o auferimento de rendas. Agravo retido. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Juiz como destinatário da prova, cabendo a ele analisar a necessidade de sua produção por meio de convencimento motivado. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJ-SP - AC: 00037038220128260659 SP 0003703-82.2012.8.26.0659, Relator.: Jair de Souza, Data de Julgamento: 24/05/2022, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/05/2022) (sem grifos no original) Ação de extinção de condomínio. Sentença de procedência. Irresignação do réu. Preliminar de falta de interesse de agir afastada. Existência de usufruto sobre o imóvel que não impede o exercício do direito potestativo à extinção do condomínio (arts. 1.320 e 1.322 do CC). Nua-propriedade do imóvel perfeitamente destacável da posse direta. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - Apelação Cível: 10050894720238260077 Birigüi, Relator.: Alexandre Marcondes, Data de Julgamento: 30/08/2024, 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/08/2024) (sem grifos no original) 6.Tratando o presente feito de interesse de menor, vistas ao Ministério Público para ciência e manifestação. 7.Vindo aos autos resposta dos réus/condôminos ou decorrido o prazo legal com suas respectivas inércias, autos conclusos para análise e deliberações pertinentes. 8.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: DAVI POGIAN Endereço: desconhecido Nome: KELIS CRISTINA MARIM Endereço: desconhecido Nome: VALDECIR JEJESKY POGIAN Endereço: SAO JORGE TIRADENTES, SAO JORGE TIRADENTE, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Nome: JOAO VITOR POGIAN Endereço: BATISTA EGIDIO, 13, SANTA BARBARA, CARIACICA - ES - CEP: 29145-070 Nome: LETICIA POGIAN VIEIRA Endereço: SAO JORGE TIRADENTES, SAO JORGE, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000

04/03/2026, 00:00

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