Execução Fiscal 0007689-15.2009.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2009

Valor da Causa

R$ 98.446,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MARCIO LIMA DO NASCIMENTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA

OAB/ES 10325·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO DE BRITO LACERDA

OAB/ES 11343·CPF·Representa: Réu

FABIO TIZZANI

CPF·Representa: Réu

HUGO FERNANDES MARQUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MARCIO LIMA DO NASCIMENTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SEGUROS

Terceiro

NASCIMENTO VEDACOES LTDA ME

Terceiro

LUCIO CARLOS SOUZA AMPARO

Terceiro

MARCIO LIMA DO NASCIMENTO

Reu

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

NASCIMENTO VEDACOES LTDA ME

Reu

LUCIO CARLOS SOUZA AMPARO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 14:26

Transitado em Julgado em 20/02/2026 para BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 01.356.570/0001-81 (INTERESSADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (INTERESSADO), LUCIO CARLOS SOUZA AMPARO (INTERESSADO), MARCIO LIMA DO NASCIMENTO (INTERESSADO) e NASCIMENTO VEDACOES LTDA ME (INTERESSADO).

25/03/2026, 14:26

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de MARCIO LIMA DO NASCIMENTO em 20/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de NASCIMENTO VEDACOES LTDA ME em 20/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

07/03/2026, 02:48

Publicado Sentença em 27/01/2026.

07/03/2026, 02:48

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, LUCIO CARLOS SOUZA AMPARO, MARCIO LIMA DO NASCIMENTO, NASCIMENTO VEDACOES LTDA ME Adv ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 0007689-15.2009.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/01/2026, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2026, 16:55

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 11:07

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 16:55

Sentença

•23/01/2026, 16:55