Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003415-86.2020.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Municipal - Vila Velha

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais 2° Grau · TJES · Apelação Cível · 014 - Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gab. Desemb. Ewerton Schwab Pinto Junior - Vitoria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

07/07/2026, 00:07

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 11:25

Expedida/certificada

29/06/2026, 11:23

Recebimento

09/06/2026, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 17:45

Remessa (em diligência)

09/06/2026, 15:14

Outras Decisões

06/06/2026, 06:44

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 15:50

Expedida/certificada

08/05/2026, 17:31

Mero expediente

31/03/2026, 14:11

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 17:29

Todas as movimentações(211)

Documento (Certidão)

07/07/2026, 00:07

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 11:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

29/06/2026, 11:23

Recebimento

09/06/2026, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 17:45

Remessa (em diligência)

09/06/2026, 15:14

Outras Decisões

06/06/2026, 06:44

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 15:50

Expedida/certificada

08/05/2026, 17:31

Mero expediente

31/03/2026, 14:11

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 17:29

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:32

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:40

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 13:33

Expedida/certificada

23/02/2026, 13:33

Remessa

19/02/2026, 16:12

Remessa (em diligência)

30/10/2025, 00:34

Mero expediente

26/10/2025, 14:16

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 15:54

Remessa

30/09/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 15:58

Remessa (em diligência)

11/09/2025, 16:21

Outras Decisões

08/09/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 15:24

Evolução da Classe Processual

23/06/2025, 15:22

Evolução da Classe Processual

23/06/2025, 15:21

Evolução da Classe Processual

23/06/2025, 15:09

Expedida/certificada

23/06/2025, 15:08

Mero expediente

08/05/2025, 15:09

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/03/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:39

Expedida/certificada

12/02/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 16:32

Recebimento

04/02/2025, 14:11

Remessa

04/02/2025, 14:11

Atualização de conta

04/02/2025, 14:11

Recebimento

29/01/2025, 16:35

Remessa (em diligência)

29/01/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 18:40

Expedida/certificada

14/01/2025, 15:01

Sem descrição

14/01/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 17:00

Remessa

13/01/2025, 14:32

Atualização de conta

13/01/2025, 14:32

Provisório

30/12/2024, 17:11

Remessa (em diligência)

19/12/2024, 16:07

Mero expediente

19/12/2024, 15:25

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:17

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 12:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/10/2024, 18:51

Expedida/certificada

02/10/2024, 14:02

Recebimento

02/10/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 13:45

Remessa (em grau de recurso)

28/05/2024, 13:46

Remessa (em grau de recurso)

28/05/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 17:32

Petição (Contra-razões)

27/05/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 13:32

Expedida/certificada

24/04/2024, 13:07

Decurso de Prazo

24/04/2024, 03:01

Decurso de Prazo

24/04/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 13:49

Expedida/certificada

21/03/2024, 18:03

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/03/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

16/12/2023, 16:32

Expedida/certificada

12/12/2023, 13:42

Mero expediente

11/12/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 12:22

Petição (Apelação)

01/09/2023, 23:29

Decurso de Prazo

15/08/2023, 03:43

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 12:51

Petição (Embargos de declaração)

04/08/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 17:08

Procedência

21/07/2023, 16:40

Conclusão (para decisão)

10/04/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 16:54

Mero expediente

05/04/2023, 14:55

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 23:14

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2022, 23:14

Decurso de Prazo

11/10/2022, 10:37

Decurso de Prazo

11/10/2022, 10:37

Decurso de Prazo

05/10/2022, 11:54

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 18:24

Mero expediente

26/09/2022, 17:32

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 16:49

Documento (Outros documentos)

12/09/2022, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 16:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/08/2022, 14:14

Decurso de Prazo

30/08/2022, 11:34

Decurso de Prazo

30/08/2022, 11:34

Decurso de Prazo

30/08/2022, 11:27

Decurso de Prazo

30/08/2022, 11:27

Decurso de Prazo

29/08/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 18:04

Ato ordinatório

02/08/2022, 14:06

Ato ordinatório

28/07/2022, 17:03

Mero expediente

08/07/2022, 15:20

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 12:49

Sem descrição

03/05/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 12:42

Sem descrição

02/05/2022, 16:45

Protocolo de Petição

02/05/2022, 16:45

Recebimento

19/04/2022, 14:21

Entrega em carga/vista

05/04/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 15:43

Recebimento

30/03/2022, 13:10

Sem descrição

30/03/2022, 13:09

Protocolo de Petição

30/03/2022, 13:09

Entrega em carga/vista

15/03/2022, 13:05

Publicação

10/03/2022, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 12:34

Sem descrição

24/02/2022, 12:10

Mero expediente

23/02/2022, 13:58

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 14:46

Recebimento

08/10/2021, 17:39

Entrega em carga/vista

06/10/2021, 15:18

Recebimento

24/08/2021, 16:04

Entrega em carga/vista

10/08/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 13:33

Sem descrição

30/07/2021, 12:58

Protocolo de Petição

30/07/2021, 12:57

Sem descrição

12/07/2021, 10:38

Publicação

12/07/2021, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 09:36

Sem descrição

08/07/2021, 17:14

Outras Decisões

06/07/2021, 13:26

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 16:02

Recebimento

25/06/2021, 14:49

Entrega em carga/vista

21/06/2021, 15:41

Recebimento

09/03/2021, 16:34

Entrega em carga/vista

23/02/2021, 14:21

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 14:47

Recebimento

11/02/2021, 13:07

Sem descrição

11/02/2021, 13:05

Protocolo de Petição

11/02/2021, 13:05

Entrega em carga/vista

28/01/2021, 12:18

Publicação

27/01/2021, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 12:35

Sem descrição

20/01/2021, 17:52

Decisão de Saneamento e Organização

19/01/2021, 14:21

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 15:13

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 15:13

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 15:12

Sem descrição

09/11/2020, 13:42

Protocolo de Petição

09/11/2020, 13:42

Sem descrição

09/11/2020, 13:41

Protocolo de Petição

09/11/2020, 13:41

Recebimento

09/11/2020, 13:39

Entrega em carga/vista

06/11/2020, 16:59

Ato ordinatório

23/10/2020, 14:35

Publicação

15/10/2020, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 12:42

Ato ordinatório

21/07/2020, 14:19

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 14:17

Sem descrição

30/06/2020, 16:08

Protocolo de Petição

30/06/2020, 16:08

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 13:44

Sem descrição

23/06/2020, 16:59

Protocolo de Petição

23/06/2020, 16:59

Sem descrição

05/06/2020, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2020, 19:08

Mero expediente

27/05/2020, 18:33

Conclusão (para despacho)

27/05/2020, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2020, 18:09

Ato ordinatório

22/05/2020, 17:10

Outras Decisões

22/05/2020, 16:39

Conclusão (para despacho)

22/05/2020, 14:11

Documento (Outros documentos)

21/05/2020, 15:39

Recebimento

13/05/2020, 15:44

Entrega em carga/vista

10/03/2020, 13:12

Documento (Mandado)

09/03/2020, 16:26

Mandado (entregue ao destinatário)

28/02/2020, 15:41

Publicação

27/02/2020, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2020, 11:52

Mandado

19/02/2020, 17:59

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2020, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2020, 16:58

Sem descrição

19/02/2020, 16:50

Antecipação de Tutela

19/02/2020, 15:55

Conclusão (para despacho)

14/02/2020, 16:19

Recebimento

14/02/2020, 16:12

Remessa (outros motivos)

13/02/2020, 15:18

Distribuição (sorteio)

13/02/2020, 15:18