Recurso Especial 0000018-72.2008.8.08.0024 - TJES | JusConsulta
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Improbidade Administrativa
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Recurso Especial
TJES
3° Grau
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Data de Distribuição
11/12/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques
Processos relacionados
1° Grau · TJES · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho
Partes do Processo
SEBASTIAO MACIEL AGUIAR
CPF
244.***.***-87
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Autor
MARCA DE COMUNICACAO LTDA
CNPJ
36.***.***.0001-18
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE
OAB/ES 7874
·
CPF
087.***.***-20
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·
Representa: Autor
KEMPER MACHADO LAZARO
Representa: Autor
LUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHO
OAB/ES 3242
·
CPF
379.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO CLAUDINO PESSANHA
OAB/ES 10406
·
CPF
051.***.***-35
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·
Representa: Autor
RAPHAEL DE BARROS COELHO
OAB/ES 24809
·
CPF
142.***.***-94
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE
OAB/ES 7874
·
CPF
087.***.***-20
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·
Representa: Autor
KEMPER MACHADO LAZARO
Representa: Autor
LUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHO
OAB/ES 3242
·
CPF
379.***.***-00
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·
Representa: Autor
RICARDO CLAUDINO PESSANHA
OAB/ES 10406
·
CPF
051.***.***-35
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·
Representa: Autor
RAPHAEL DE BARROS COELHO
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
12/06/2019, 15:14
Transitado em Julgado em 06/06/2019
12/06/2019, 15:14
OAB/ES 24809
·
CPF
142.***.***-94
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·
Representa: Autor
LUIZA VASCONCELOS DA ROCHA
OAB/ES 28580
·
CPF
129.***.***-85
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·
Representa: Autor
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 290085/2019 (Juntada Automática)
21/05/2019, 14:05
Protocolizada Petição 290085/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2019
21/05/2019, 14:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2019
15/05/2019, 05:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2019
15/05/2019, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/05/2019, 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/05/2019, 19:39
Não conhecido o recurso de SEBASTIAO MACIEL AGUIAR
14/05/2019, 10:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2019
14/05/2019, 10:12
Não conhecido o recurso de MARCA DE COMUNICACAO LTDA
14/05/2019, 10:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2019
14/05/2019, 10:12
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
09/05/2019, 11:41
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 262214/2019 (Juntada Automática)
09/05/2019, 10:20
Protocolizada Petição 262214/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/05/2019
09/05/2019, 10:20
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
12/06/2019, 15:14
Transitado em Julgado em 06/06/2019
12/06/2019, 15:14
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 290085/2019 (Juntada Automática)
21/05/2019, 14:05
Protocolizada Petição 290085/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2019
21/05/2019, 14:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2019
15/05/2019, 05:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2019
15/05/2019, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/05/2019, 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/05/2019, 19:39
Não conhecido o recurso de SEBASTIAO MACIEL AGUIAR
14/05/2019, 10:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2019
14/05/2019, 10:12
Não conhecido o recurso de MARCA DE COMUNICACAO LTDA
14/05/2019, 10:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2019
14/05/2019, 10:12
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
09/05/2019, 11:41
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 262214/2019 (Juntada Automática)
09/05/2019, 10:20
Protocolizada Petição 262214/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/05/2019
09/05/2019, 10:20
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
04/04/2019, 15:21
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
02/04/2019, 13:51
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1367155)
02/04/2019, 12:54
Juntada de Certidão : Certifico que transcorreu em branco o prazo recursal com relação à decisão que determinou a conversão do feito em Recurso Especial.
02/04/2019, 12:52
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 757537/2018 (Juntada Automática)
18/12/2018, 10:37
Protocolizada Petição 757537/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2018
18/12/2018, 10:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2018
14/12/2018, 05:16
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2018
14/12/2018, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/12/2018, 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/12/2018, 19:18
Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 14/12/2018)
13/12/2018, 08:25
Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 14/12/2018)
13/12/2018, 08:24
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
12/12/2018, 19:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
11/12/2018, 10:20
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
11/12/2018, 09:01
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
07/12/2018, 11:27
Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
07/12/2018, 10:10
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
07/12/2018, 10:03
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
06/12/2018, 18:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
19/10/2018, 14:52
Juntada de Petição de nº 609225/2018
19/10/2018, 14:52
Ato ordinatório praticado (Petição 609225/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
19/10/2018, 14:36
Protocolizada Petição 609225/2018 (PET - PETIÇÃO) em 19/10/2018
19/10/2018, 14:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2018
16/10/2018, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/10/2018, 18:58
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte recorrente MARCA DE COMUNICACAO LTDA para realizar o recolhimento em dobro do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. (Publicação prevista para 16/10/2018)
15/10/2018, 12:56
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
15/10/2018, 12:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
04/10/2018, 10:17
Juntada de Petição de nº 571776/2018
04/10/2018, 10:16
Ato ordinatório praticado (Petição 571776/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
04/10/2018, 10:10
Protocolizada Petição 571776/2018 (PET - PETIÇÃO) em 04/10/2018
04/10/2018, 10:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2018
01/10/2018, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/09/2018, 18:53
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte recorrente, Sebastião Maciel Aguiar, para realizar o recolhimento em dobro do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. (Publicação prevista para 01/10/2018)
27/09/2018, 18:27
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
27/09/2018, 16:55
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/09/2018, 16:06
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/09/2018, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
11/09/2018, 17:09
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
14/05/2019, 10:12
DECISÃO TERMINATIVA
•
14/05/2019, 10:12
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
04/04/2019, 15:21
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
14/12/2018, 05:16
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
14/12/2018, 05:16
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
07/12/2018, 10:03
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
16/10/2018, 05:09
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
01/10/2018, 05:29