Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031792-38.2018.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vila Velha

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública 2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 2 TR · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

11/07/2026, 00:15

Decurso de Prazo

09/07/2026, 00:14

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 16:25

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:26

Publicação

06/07/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 16:53

Expedida/certificada

02/07/2026, 16:53

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2026, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:06

Documento (Ofício)

30/06/2026, 18:09

Documento (Ofício)

30/06/2026, 17:38

Documento (Ofício)

30/06/2026, 17:38

Documento (Ofício)

30/06/2026, 17:13

Todas as movimentações(356)

Decurso de Prazo

11/07/2026, 00:15

Decurso de Prazo

09/07/2026, 00:14

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 16:25

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:26

Publicação

06/07/2026, 00:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 16:53

Expedida/certificada

02/07/2026, 16:53

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2026, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:06

Documento (Ofício)

30/06/2026, 18:09

Documento (Ofício)

30/06/2026, 17:38

Documento (Ofício)

30/06/2026, 17:38

Documento (Ofício)

30/06/2026, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 11:39

Expedida/certificada

29/06/2026, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 10:26

Expedição de precatório/rpv

26/06/2026, 11:33

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 17:32

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 16:01

Documento (Certidão)

16/04/2026, 00:15

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 19:32

Documento (Certidão)

09/03/2026, 02:00

Decurso de Prazo

09/03/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 01:45

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 11:06

Expedida/certificada

27/02/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 14:38

Evolução da Classe Processual

14/11/2025, 16:15

Mero expediente

10/11/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 15:13

Reativação

10/11/2025, 15:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/11/2025, 14:59

Definitivo

07/07/2025, 14:15

Recebimento

02/07/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 16:33

Remessa (em grau de recurso)

17/12/2024, 17:35

Documento (Certidão)

17/12/2024, 17:34

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 16:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/09/2024, 16:12

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 16:08

Recebimento

12/07/2024, 12:30

Entrega em carga/vista

04/07/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 16:25

Sem descrição

20/06/2024, 17:15

Protocolo de Petição

20/06/2024, 17:15

Publicação

06/06/2024, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 12:24

Sem descrição

05/06/2024, 15:05

Mero expediente

29/05/2024, 13:31

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 15:06

Recebimento

25/04/2024, 14:49

Sem descrição

25/04/2024, 13:55

Protocolo de Petição

25/04/2024, 13:55

Entrega em carga/vista

16/04/2024, 13:30

Movimentação processual

01/03/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 12:51

Publicação

15/01/2024, 12:48

Publicação

15/01/2024, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 12:48

Sem descrição

12/01/2024, 16:36

Sem descrição

12/01/2024, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 15:17

Movimentação processual

11/01/2024, 17:55

Recebimento

09/01/2024, 14:32

Sem descrição

15/12/2023, 15:53

Protocolo de Petição

15/12/2023, 15:53

Entrega em carga/vista

30/11/2023, 16:30

Procedência

24/11/2023, 14:35

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 12:42

Sem descrição

22/09/2023, 16:14

Protocolo de Petição

22/09/2023, 16:14

Publicação

04/09/2023, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 16:04

Sem descrição

01/09/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 16:07

Sem descrição

01/09/2023, 15:14

Protocolo de Petição

01/09/2023, 15:14

Recebimento

01/09/2023, 15:10

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:26

Mero expediente

15/08/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 14:35

Expedição de documento (Edital)

16/05/2023, 15:17

Sem descrição

15/05/2023, 17:20

Mero expediente

15/05/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 12:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/03/2023, 13:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/02/2023, 12:21

Mandado

26/01/2023, 16:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/01/2023, 15:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/01/2023, 15:47

Mandado

12/01/2023, 16:27

Mandado

12/01/2023, 16:24

Mandado

12/01/2023, 16:24

Mandado

12/01/2023, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2023, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2023, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2023, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2023, 15:03

Mero expediente

11/01/2023, 17:33

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 08:48

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 08:48

Recebimento

02/12/2022, 11:11

Sem descrição

02/12/2022, 10:09

Protocolo de Petição

02/12/2022, 10:09

Entrega em carga/vista

10/11/2022, 16:43

de Instrução e Julgamento (realizada)

10/11/2022, 16:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/11/2022, 15:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/11/2022, 15:58

Mandado (entregue ao destinatário)

03/11/2022, 16:00

Mandado

25/10/2022, 12:52

Mandado

18/10/2022, 16:03

Mandado

18/10/2022, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2022, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2022, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2022, 15:03

Publicação

13/09/2022, 12:06

Publicação

13/09/2022, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 12:06

Sem descrição

12/09/2022, 16:53

Sem descrição

12/09/2022, 16:52

de Instrução e Julgamento (designada)

08/09/2022, 13:52

Outras Decisões

08/09/2022, 13:51

Movimentação processual

08/09/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 17:16

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 17:14

Recebimento

01/09/2022, 17:13

Sem descrição

01/09/2022, 14:26

Protocolo de Petição

01/09/2022, 14:26

Publicação

15/08/2022, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 13:03

Sem descrição

09/08/2022, 14:11

Sem descrição

12/07/2022, 17:34

Protocolo de Petição

12/07/2022, 17:34

Sem descrição

12/07/2022, 17:33

Protocolo de Petição

12/07/2022, 17:33

Entrega em carga/vista

06/07/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 13:46

Sem descrição

06/07/2022, 13:43

Protocolo de Petição

06/07/2022, 13:43

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 17:24

Sem descrição

20/06/2022, 16:49

Protocolo de Petição

20/06/2022, 16:49

Publicação

20/06/2022, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 12:11

Sem descrição

14/06/2022, 16:14

Mero expediente

10/06/2022, 16:24

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 13:36

Sem descrição

30/05/2022, 16:09

Protocolo de Petição

30/05/2022, 16:09

Publicação

11/05/2022, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 16:02

Sem descrição

10/05/2022, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2022, 16:43

Sem descrição

06/05/2022, 13:37

Mero expediente

06/05/2022, 13:34

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 14:59

Recebimento

27/04/2022, 15:51

Entrega em carga/vista

05/04/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 16:58

Recebimento

01/04/2022, 16:22

Sem descrição

01/04/2022, 14:25

Protocolo de Petição

01/04/2022, 14:25

Entrega em carga/vista

22/03/2022, 13:20

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2022, 16:45

Publicação

17/03/2022, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 12:13

Sem descrição

16/03/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 16:15

Recebimento

16/03/2022, 16:03

Sem descrição

15/03/2022, 14:12

Protocolo de Petição

15/03/2022, 14:12

Entrega em carga/vista

11/03/2022, 15:12

Mandado

07/03/2022, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2022, 16:36

Mero expediente

14/02/2022, 13:29

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 16:04

Sem descrição

01/02/2022, 16:36

Protocolo de Petição

01/02/2022, 16:36

Publicação

18/01/2022, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 12:26

Sem descrição

17/01/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 13:35

Sem descrição

17/12/2021, 16:58

Protocolo de Petição

17/12/2021, 16:58

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 17:07

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 17:07

Recebimento

14/12/2021, 16:33

Sem descrição

06/12/2021, 16:44

Protocolo de Petição

06/12/2021, 16:44

Entrega em carga/vista

30/11/2021, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2021, 17:16

Mero expediente

24/11/2021, 14:49

Movimentação processual

24/11/2021, 14:47

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 17:36

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 17:36

Recebimento

22/11/2021, 17:26

Sem descrição

22/11/2021, 17:06

Protocolo de Petição

22/11/2021, 17:06

Entrega em carga/vista

05/11/2021, 14:34

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 17:19

Mero expediente

03/11/2021, 15:53

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 14:45

Mero expediente

20/08/2021, 15:30

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 16:30

Sem descrição

30/06/2021, 17:56

Mero expediente

30/06/2021, 17:55

Conclusão (para despacho)

24/06/2021, 17:28

Mandado (entregue ao destinatário)

21/06/2021, 16:13

Mandado

18/05/2021, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2021, 17:27

Mero expediente

05/05/2021, 15:45

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 15:48

Mero expediente

22/04/2021, 14:15

Conclusão (para despacho)

16/04/2021, 15:21

Mero expediente

25/03/2021, 16:06

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 15:43

Mero expediente

27/01/2021, 15:32

Conclusão (para despacho)

20/01/2021, 17:12

Mero expediente

15/12/2020, 17:02

Conclusão (para julgamento)

30/10/2020, 16:22

Conclusão (para despacho)

27/10/2020, 13:09

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 14:57

Sem descrição

21/10/2020, 16:37

Protocolo de Petição

21/10/2020, 16:37

Publicação

22/09/2020, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2020, 14:03

Sem descrição

21/09/2020, 15:01

Mero expediente

15/09/2020, 14:10

Conclusão (para despacho)

11/09/2020, 15:28

Ato ordinatório

05/06/2020, 14:00

Ato ordinatório

19/02/2020, 16:26

Expedição de documento (Edital)

26/11/2019, 16:50

Mero expediente

26/11/2019, 09:57

Conclusão (para despacho)

19/11/2019, 18:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/10/2019, 14:29

Mandado

10/10/2019, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2019, 16:29

Mero expediente

02/10/2019, 14:18

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 17:04

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 17:01

Recebimento

13/09/2019, 15:51

Sem descrição

13/09/2019, 14:31

Protocolo de Petição

13/09/2019, 14:31

Entrega em carga/vista

05/09/2019, 15:42

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 15:41

Sem descrição

05/09/2019, 15:36

Protocolo de Petição

05/09/2019, 15:36

Publicação

27/08/2019, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2019, 13:14

Sem descrição

26/08/2019, 18:19

Mero expediente

22/08/2019, 16:55

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 18:41

Mero expediente

21/08/2019, 16:19

Conclusão (para despacho)

16/08/2019, 11:53

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 11:53

Sem descrição

08/08/2019, 15:49

Protocolo de Petição

08/08/2019, 15:49

Publicação

31/07/2019, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2019, 14:01

Sem descrição

30/07/2019, 17:11

Mero expediente

29/07/2019, 14:16

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 15:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/07/2019, 16:04

Mandado

04/07/2019, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2019, 16:12

Mero expediente

02/07/2019, 15:58

Conclusão (para despacho)

27/06/2019, 15:50

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 13:31

Sem descrição

26/06/2019, 15:14

Protocolo de Petição

26/06/2019, 15:14

Publicação

19/06/2019, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2019, 12:20

Sem descrição

18/06/2019, 18:09

Mero expediente

18/06/2019, 15:29

Conclusão (para despacho)

14/06/2019, 16:51

Petição (Petição (outras))

14/06/2019, 16:51

Sem descrição

06/06/2019, 16:14

Protocolo de Petição

06/06/2019, 16:14

Publicação

05/06/2019, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2019, 10:28

Sem descrição

04/06/2019, 19:29

Mero expediente

04/06/2019, 12:49

Conclusão (para despacho)

30/05/2019, 16:01

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 15:29

Recebimento

27/05/2019, 13:43

Sem descrição

24/05/2019, 14:23

Protocolo de Petição

24/05/2019, 14:23

Mandado (entregue ao destinatário)

14/05/2019, 13:31

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 14:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/05/2019, 13:09

Mandado

25/04/2019, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2019, 17:58

Sem descrição

15/04/2019, 14:18

Mero expediente

15/04/2019, 14:16

Conclusão (para despacho)

20/03/2019, 16:16

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 14:43

Recebimento

20/03/2019, 14:43

Sem descrição

19/03/2019, 16:45

Protocolo de Petição

19/03/2019, 16:45

Entrega em carga/vista

13/03/2019, 15:36

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 15:34

Sem descrição

13/03/2019, 15:31

Protocolo de Petição

13/03/2019, 15:31

Publicação

07/03/2019, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2019, 12:42

Sem descrição

01/03/2019, 13:21

Mero expediente

28/02/2019, 16:45

Conclusão (para despacho)

26/02/2019, 16:56

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 15:57

Sem descrição

14/02/2019, 16:22

Protocolo de Petição

14/02/2019, 16:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/01/2019, 13:20

Recebimento

18/12/2018, 17:06

Entrega em carga/vista

06/12/2018, 15:13

Mandado

04/12/2018, 17:11

Mandado

04/12/2018, 17:02

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2018, 12:55

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2018, 12:55

Mero expediente

28/11/2018, 13:39

Conclusão (para despacho)

27/11/2018, 16:56

Recebimento

27/11/2018, 16:56

Remessa (outros motivos)

26/11/2018, 13:34

Redistribuição (sorteio; incompetência)

26/11/2018, 13:34

Recebimento

26/11/2018, 13:32

Remessa (outros motivos)

26/11/2018, 11:43

Publicação

26/11/2018, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2018, 11:06

Sem descrição

23/11/2018, 11:20

Mero expediente

13/11/2018, 13:38

Conclusão (para despacho)

12/11/2018, 14:07

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 13:55

Sem descrição

05/11/2018, 14:58

Protocolo de Petição

05/11/2018, 14:58

Publicação

31/10/2018, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2018, 11:20

Sem descrição

29/10/2018, 19:16

Incompetência

29/10/2018, 17:06

Conclusão (para despacho)

26/10/2018, 13:25

Recebimento

26/10/2018, 13:10

Remessa (outros motivos)

25/10/2018, 13:59

Distribuição (sorteio)

25/10/2018, 13:59