Apelação / Remessa Necessária 5020760-08.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

0 Vice-presidencia Tjes

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde 1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

10/07/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 11:51

Expedida/certificada

29/06/2026, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2026, 13:12

Sem descrição

19/06/2026, 13:12

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/05/2026, 09:56

Petição (Contra-razões)

25/05/2026, 11:23

Petição (Contra-razões)

25/05/2026, 11:23

Publicação

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 19:18

Remessa (outros motivos)

07/03/2026, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2026, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2026, 09:51

Todas as movimentações(78)

Decurso de Prazo

10/07/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 11:51

Expedida/certificada

29/06/2026, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2026, 13:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Sem descrição

19/06/2026, 13:12

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/05/2026, 09:56

Petição (Contra-razões)

25/05/2026, 11:23

Petição (Contra-razões)

25/05/2026, 11:23

Publicação

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 19:18

Remessa (outros motivos)

07/03/2026, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2026, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2026, 09:51

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:04

Petição (Recurso extraordinário)

10/02/2026, 12:04

Petição (Recurso especial)

10/02/2026, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 16:51

Expedida/Certificada

28/01/2026, 16:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/12/2025, 15:23

Mérito

11/12/2025, 10:39

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 12:31

Para julgamento de mérito

25/11/2025, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 14:10

Pedido de inclusão

13/10/2025, 14:10

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2025, 13:20

Retirar pedido de inclusão

18/09/2025, 13:20

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 14:01

Para julgamento de mérito

01/09/2025, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 18:46

Pedido de inclusão

19/08/2025, 18:46

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:21

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 18:21

Petição (Contra-razões)

11/08/2025, 19:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 15:40

Mero expediente

28/07/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 18:00

Petição (Embargos de declaração)

17/07/2025, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 16:08

Expedida/Certificada

14/07/2025, 16:08

Provimento

08/07/2025, 18:52

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 15:02

Mérito

18/06/2025, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 12:21

Para julgamento de mérito

04/06/2025, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 18:41

Pedido de inclusão

22/05/2025, 18:41

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 12:47

Documento (Certidão)

21/05/2025, 12:47

Retirada de pauta

16/05/2025, 12:21

Retirar pedido de inclusão

16/05/2025, 12:21

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 13:03

Para julgamento de mérito

06/05/2025, 17:38

Para julgamento de mérito

06/05/2025, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2025, 14:06

Pedido de inclusão

11/04/2025, 14:06

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 13:56

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 13:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

13/02/2025, 13:52

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 13:52

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 17:30

Redistribuição por prevenção

04/02/2025, 17:30

Recebimento

03/02/2025, 14:42

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 14:42

Distribuição (sorteio)

03/02/2025, 14:42