Agravo em Recurso Especial 0041895-55.2009.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho 1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gab. Desemb. Alvaro Manoel Rosindo Bourguignon - Vitoria

Partes do Processo

ADEMAR SEBASTIAO ROCHA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

ADHEMAR NUNES MARTINS

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO DE PAULA PEREIRA BUENO

CPF

TERCEIRO

MULTI COMUNICACAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES

OAB/ES 10235·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

02/09/2021, 17:56

Transitado em Julgado em 02/09/2021

02/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 739505/2021

18/08/2021, 15:56

Protocolizada Petição 739505/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2021

18/08/2021, 15:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2021

10/08/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2021, 19:28

Conheço do agravo de ADEMAR SEBASTIAO ROCHA LIMA para não conhecer do Recurso Especial

06/08/2021, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2021

06/08/2021, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

22/07/2021, 11:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 659085/2021

16/07/2021, 15:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/07/2021, 14:34

Protocolizada Petição 659085/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/07/2021

16/07/2021, 14:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2021

28/05/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2021, 19:32

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/05/2021, 14:50

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

02/09/2021, 17:56

Transitado em Julgado em 02/09/2021

02/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 739505/2021

18/08/2021, 15:56

Protocolizada Petição 739505/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2021

18/08/2021, 15:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2021, 21:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/05/2021, 14:50

10/08/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2021, 19:28

Conheço do agravo de ADEMAR SEBASTIAO ROCHA LIMA para não conhecer do Recurso Especial

06/08/2021, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2021

06/08/2021, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

22/07/2021, 11:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 659085/2021

16/07/2021, 15:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/07/2021, 14:34

Protocolizada Petição 659085/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/07/2021

16/07/2021, 14:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2021

28/05/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2021, 19:32

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/05/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2021

27/05/2021, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

27/05/2021, 11:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

27/05/2021, 10:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/05/2021, 13:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/05/2021, 13:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2021, 09:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2021, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

19/02/2021, 17:15