Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005956-83.2025.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Viana

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública TR · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

22/06/2026, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 16:49

Petição (Contra-razões)

22/06/2026, 11:42

Expedida/certificada

25/05/2026, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 17:29

Petição (Recurso inominado)

20/05/2026, 12:34

Documento (Certidão)

20/05/2026, 00:28

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:28

Documento (Certidão)

13/05/2026, 00:28

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:28

Publicação

30/04/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 10:23

Expedida/certificada

23/04/2026, 10:23

Improcedência

18/04/2026, 23:19

Todas as movimentações(26)

Remessa (em grau de recurso)

22/06/2026, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 16:49

Petição (Contra-razões)

22/06/2026, 11:42

Expedida/certificada

25/05/2026, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 17:29

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Recurso inominado)

20/05/2026, 12:34

Documento (Certidão)

20/05/2026, 00:28

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:28

Documento (Certidão)

13/05/2026, 00:28

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:28

Publicação

30/04/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 10:23

Expedida/certificada

23/04/2026, 10:23

Improcedência

18/04/2026, 23:19

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 15:16

Petição (Replica)

23/03/2026, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 15:19

Petição (Contestação)

09/03/2026, 11:30

Expedida/Certificada

19/12/2025, 14:57

Mero expediente

18/12/2025, 12:06

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 12:21

Distribuição (sorteio)

28/11/2025, 15:56