Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043641-76.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vitoria

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 18:37

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 08:09

Expedida/Certificada

29/06/2026, 17:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/06/2026, 17:17

Conclusão (para julgamento)

08/06/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

07/06/2026, 22:25

Documento (Alvará)

20/05/2026, 16:15

Documento (Certidão)

20/05/2026, 12:11

Expedida/Certificada

15/05/2026, 16:02

Outras Decisões

15/05/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:33

Todas as movimentações(109)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 18:37

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 08:09

Expedida/Certificada

29/06/2026, 17:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/06/2026, 17:17

Conclusão (para julgamento)

08/06/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

07/06/2026, 22:25

Documento (Alvará)

20/05/2026, 16:15

Documento (Certidão)

20/05/2026, 12:11

Expedida/Certificada

15/05/2026, 16:02

Outras Decisões

15/05/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:33

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 14:48

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:20

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 18:00

Retificação de Classe Processual

18/03/2026, 17:51

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/03/2026, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 10:48

Documento (Alvará)

10/03/2026, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 14:18

Documento (Certidão)

04/03/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 13:31

Expedida/certificada

25/11/2025, 14:03

Documento (Ofício)

25/11/2025, 13:32

Documento (Ofício)

25/11/2025, 13:29

Trânsito em julgado

24/11/2025, 16:22

Decurso de Prazo

01/11/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 13:30

Publicação

16/10/2025, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 04:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 18:08

Expedida/Certificada

14/10/2025, 17:47

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/10/2025, 17:47

Documento (Certidão)

24/09/2025, 05:13

Decurso de Prazo

24/09/2025, 05:13

Documento (Certidão)

21/09/2025, 00:54

Decurso de Prazo

21/09/2025, 00:54

Documento (Certidão)

18/09/2025, 01:54

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:54

Documento (Certidão)

16/09/2025, 03:47

Decurso de Prazo

16/09/2025, 03:47

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 14:09

Publicação

06/09/2025, 02:30

Documento (Certidão)

05/09/2025, 03:44

Decurso de Prazo

05/09/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 03:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 08:54

Petição (Embargos de declaração)

28/08/2025, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 07:48

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 16:19

Expedida/Certificada

25/08/2025, 14:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/08/2025, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 01:47

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 19:20

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:43

Expedida/certificada

02/07/2025, 15:34

Evolução da Classe Processual

27/06/2025, 15:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/06/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 12:35

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 13:57

Decurso de Prazo

25/11/2024, 11:59

Decurso de Prazo

25/11/2024, 11:59

Petição (Contra-razões)

18/11/2024, 19:04

Petição (Recurso inominado)

05/11/2024, 15:57

Expedida/certificada

23/10/2024, 17:51

Expedida/Certificada

23/10/2024, 17:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/10/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 13:09

Petição (Recurso inominado)

17/09/2024, 10:08

Petição (Recurso inominado)

13/09/2024, 17:25

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 14:11

Petição (Contra-razões)

05/09/2024, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 13:56

Petição (Embargos de declaração)

30/08/2024, 13:08

Expedida/Certificada

22/08/2024, 13:08

Procedência em Parte

17/08/2024, 13:52

Conclusão (para julgamento)

05/07/2024, 15:12

Petição (Replica)

13/06/2024, 12:57

Decurso de Prazo

13/06/2024, 02:12

Decurso de Prazo

06/06/2024, 02:22

Expedida/certificada

09/05/2024, 12:38

Expedida/certificada

06/05/2024, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 17:41

Decurso de Prazo

16/04/2024, 02:57

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:10

Petição (Contestação)

02/04/2024, 15:36

Petição (Contestação)

22/03/2024, 11:44

Documento (Certidão)

06/03/2024, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 14:56

Expedida/Certificada

07/02/2024, 15:10

Sem descrição

16/01/2024, 13:36

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2024, 12:54

Distribuição (sorteio)

19/12/2023, 18:13