Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5022268-18.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vitoria

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública 1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 15:21

Publicação

06/07/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 17:43

Petição (Embargos de declaração)

02/07/2026, 17:43

Publicação

02/07/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:06

Petição (Embargos de declaração)

30/06/2026, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 08:13

Expedida/Certificada

29/06/2026, 17:21

Improcedência

29/06/2026, 17:21

Conclusão (para julgamento)

23/03/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 13:21

Todas as movimentações(43)

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 15:21

Publicação

06/07/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 17:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 17:43

Petição (Embargos de declaração)

02/07/2026, 17:43

Publicação

02/07/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:06

Petição (Embargos de declaração)

30/06/2026, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 08:13

Expedida/Certificada

29/06/2026, 17:21

Improcedência

29/06/2026, 17:21

Conclusão (para julgamento)

23/03/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 13:21

Documento (Certidão)

06/03/2026, 03:35

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 15:37

Petição (Contestação)

18/11/2025, 14:16

Documento (Certidão)

24/10/2025, 17:14

Documento (Certidão)

14/10/2025, 01:54

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:54

Documento (Certidão)

18/09/2025, 02:39

Decurso de Prazo

18/09/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 04:03

Expedição de documento (Carta)

28/08/2025, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 17:15

Expedida/Certificada

28/08/2025, 16:46

Antecipação de tutela

28/08/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 14:11

Redistribuição (incompetência; sorteio)

15/08/2025, 19:36

Retificação de Classe Processual

15/08/2025, 19:35

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 11:31

Decurso de Prazo

19/07/2025, 04:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2025, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 16:01

Incompetência

16/06/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 13:13

Distribuição (sorteio)

13/06/2025, 12:58