Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5019822-08.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vitoria

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

02/07/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 08:12

Mero expediente

29/06/2026, 16:22

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 13:09

Petição (Contestação)

08/06/2026, 12:00

Documento (Certidão)

02/06/2026, 00:46

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:46

Expedida/Certificada

28/05/2026, 18:27

Mero expediente

28/05/2026, 18:27

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 12:21

Documento (Certidão)

26/05/2026, 12:20

Documento (Certidão)

23/05/2026, 00:37

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:37

Todas as movimentações(23)

Publicação

02/07/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 08:12

Mero expediente

29/06/2026, 16:22

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 13:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 13:09

Petição (Contestação)

08/06/2026, 12:00

Documento (Certidão)

02/06/2026, 00:46

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:46

Expedida/Certificada

28/05/2026, 18:27

Mero expediente

28/05/2026, 18:27

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 12:21

Documento (Certidão)

26/05/2026, 12:20

Documento (Certidão)

23/05/2026, 00:37

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:37

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:17

Documento (Certidão)

06/05/2026, 16:28

Expedida/Certificada

06/05/2026, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 16:24

Antecipação de tutela

06/05/2026, 16:00

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 10:38

Distribuição (sorteio)

06/05/2026, 10:37