Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004439-86.2019.8.08.0035 - TJES | JusConsulta
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Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJES
JE
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Data de Distribuição
22/02/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vila Velha
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedida/Certificada
09/07/2026, 19:15
Mero expediente
09/07/2026, 19:15
Conclusão (para despacho)
07/07/2026, 14:40
Trânsito em julgado
07/07/2026, 14:39
Petição (Petição (outras))
02/07/2026, 11:51
Publicação
02/07/2026, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2026, 00:07
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2026, 13:29
Petição (Petição (outras))
15/06/2026, 14:47
Expedida/Certificada
15/06/2026, 11:38
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/06/2026, 11:38
Conclusão (para despacho)
03/06/2026, 15:12
Petição (Petição (outras))
02/06/2026, 17:00
Expedida/certificada
30/05/2026, 16:23
Petição (Petição (outras))
17/03/2026, 11:32
Ver todas as movimentações (239)
Todas as movimentações
(239)
Expedida/Certificada
09/07/2026, 19:15
Mero expediente
09/07/2026, 19:15
Conclusão (para despacho)
07/07/2026, 14:40
Trânsito em julgado
07/07/2026, 14:39
Petição (Petição (outras))
02/07/2026, 11:51
Publicação
02/07/2026, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2026, 00:07
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2026, 13:29
Petição (Petição (outras))
15/06/2026, 14:47
Expedida/Certificada
15/06/2026, 11:38
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/06/2026, 11:38
Conclusão (para despacho)
03/06/2026, 15:12
Petição (Petição (outras))
02/06/2026, 17:00
Expedida/certificada
30/05/2026, 16:23
Petição (Petição (outras))
17/03/2026, 11:32
Documento (Certidão)
06/03/2026, 03:54
Decurso de Prazo
06/03/2026, 03:54
Publicação
03/03/2026, 03:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026, 03:07
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2026, 18:02
Expedida/certificada
11/02/2026, 18:01
Documento (Ofício)
11/02/2026, 16:06
Por decisão judicial
27/01/2026, 15:44
Conclusão (para decisão)
22/01/2026, 15:48
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 11:08
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 21:59
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2025, 15:48
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 21:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 00:18
Expedição de documento (Outros documentos)
13/10/2025, 12:23
Evolução da Classe Processual
10/10/2025, 15:01
Mero expediente
06/10/2025, 18:41
Conclusão (para decisão)
06/10/2025, 14:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
03/10/2025, 11:51
Recebimento
03/10/2025, 11:08
Petição (Petição inicial)
03/10/2025, 11:08
Remessa (em grau de recurso)
02/10/2025, 13:34
Definitivo
19/09/2024, 14:47
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
19/09/2024, 14:46
Recebimento
17/09/2024, 16:10
Remessa (outros motivos)
13/09/2024, 16:19
Recebimento
21/05/2024, 12:17
Retificação de Classe Processual
21/05/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
20/05/2024, 13:58
Recebimento
13/05/2024, 13:14
Entrega em carga/vista
16/04/2024, 13:30
Publicação
29/11/2023, 12:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023, 12:33
Publicação
29/11/2023, 12:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023, 12:33
Sem descrição
28/11/2023, 15:05
Sem descrição
28/11/2023, 15:04
Petição (Petição (outras))
24/11/2023, 16:07
Recebimento
24/11/2023, 15:56
Sem descrição
21/11/2023, 15:56
Protocolo de Petição
21/11/2023, 15:56
Entrega em carga/vista
16/11/2023, 16:13
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
09/11/2023, 13:53
Procedência em Parte
09/11/2023, 13:53
Conclusão (para despacho)
25/07/2023, 14:45
Expedição de documento (Ofício)
16/05/2023, 14:50
Mandado (não entregue ao destinatário)
18/04/2023, 17:45
Mandado (não entregue ao destinatário)
27/02/2023, 15:58
Mandado
16/02/2023, 12:03
Mandado
14/02/2023, 15:00
Expedição de documento (Carta precatória)
13/02/2023, 17:07
Expedição de documento (Mandado)
13/02/2023, 17:03
Mandado
13/02/2023, 12:08
Expedição de documento (Mandado)
09/02/2023, 19:06
Mero expediente
09/02/2023, 14:13
Conclusão (para despacho)
27/09/2022, 15:48
Petição (Petição (outras))
27/09/2022, 15:47
Sem descrição
27/09/2022, 14:44
Protocolo de Petição
27/09/2022, 14:44
Mandado (não entregue ao destinatário)
08/09/2022, 15:23
Mandado
05/09/2022, 15:11
Expedição de documento (Carta precatória)
02/09/2022, 16:03
Expedição de documento (Mandado)
02/09/2022, 15:53
Mero expediente
02/09/2022, 14:12
Petição (Petição (outras))
03/08/2022, 15:26
Petição (Petição (outras))
03/08/2022, 15:25
Recebimento
03/08/2022, 15:16
Sem descrição
03/08/2022, 15:00
Protocolo de Petição
03/08/2022, 15:00
Sem descrição
22/07/2022, 17:28
Protocolo de Petição
22/07/2022, 17:28
Entrega em carga/vista
15/07/2022, 15:21
Publicação
11/07/2022, 14:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022, 14:33
Sem descrição
08/07/2022, 16:40
Recebimento
12/04/2022, 16:52
Entrega em carga/vista
29/03/2022, 16:27
Petição (Petição (outras))
29/03/2022, 13:50
Sem descrição
28/03/2022, 17:01
Protocolo de Petição
28/03/2022, 17:01
Sem descrição
25/03/2022, 17:59
Mero expediente
25/03/2022, 17:59
Conclusão (para despacho)
16/03/2022, 15:05
Mero expediente
11/03/2022, 14:36
Conclusão (para despacho)
18/02/2022, 17:14
Petição (Petição (outras))
18/02/2022, 17:13
Recebimento
18/02/2022, 16:45
Sem descrição
18/02/2022, 15:26
Protocolo de Petição
18/02/2022, 15:26
Entrega em carga/vista
09/02/2022, 15:30
Publicação
08/02/2022, 12:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022, 12:57
Sem descrição
07/02/2022, 17:47
Expedição de documento (Ofício)
01/12/2021, 16:10
Expedição de documento (Carta precatória)
20/07/2021, 17:27
Expedição de documento (Carta precatória)
20/07/2021, 17:27
Mero expediente
19/07/2021, 20:25
Conclusão (para despacho)
08/07/2021, 16:02
Mero expediente
01/07/2021, 16:59
Conclusão (para despacho)
24/06/2021, 16:08
Expedição de documento (Ofício)
21/05/2021, 15:54
Expedição de documento (Ofício)
21/05/2021, 15:54
Expedição de documento (Ofício)
21/05/2021, 15:54
Sem descrição
20/05/2021, 15:51
Outras Decisões
20/05/2021, 15:50
Conclusão (para despacho)
14/05/2021, 16:12
Petição (Petição (outras))
14/05/2021, 16:12
Recebimento
14/05/2021, 15:32
Sem descrição
12/05/2021, 15:24
Protocolo de Petição
12/05/2021, 15:24
Entrega em carga/vista
20/04/2021, 14:50
Mero expediente
16/03/2021, 14:43
Conclusão (para despacho)
12/03/2021, 17:40
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2020, 14:47
Expedição de documento (Edital)
27/11/2020, 17:15
Mero expediente
27/11/2020, 17:05
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2020, 16:55
Conclusão (para despacho)
25/11/2020, 15:16
Petição (Petição (outras))
25/11/2020, 15:16
Recebimento
25/11/2020, 14:46
Sem descrição
24/11/2020, 17:35
Protocolo de Petição
24/11/2020, 17:35
Entrega em carga/vista
23/11/2020, 12:14
Recebimento
20/11/2020, 17:57
Entrega em carga/vista
20/11/2020, 13:02
Publicação
09/11/2020, 12:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020, 12:39
Sem descrição
05/11/2020, 18:16
Mero expediente
04/11/2020, 15:52
Conclusão (para despacho)
04/11/2020, 14:38
Expedição de documento (Carta precatória)
30/09/2020, 17:47
Mero expediente
29/09/2020, 14:12
Conclusão (para despacho)
28/09/2020, 15:29
Petição (Petição (outras))
28/09/2020, 15:13
Sem descrição
28/09/2020, 14:21
Protocolo de Petição
28/09/2020, 14:21
Publicação
28/09/2020, 12:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020, 12:58
Sem descrição
12/08/2020, 17:16
Mero expediente
12/08/2020, 16:20
Conclusão (para despacho)
07/08/2020, 14:15
Ato ordinatório
05/06/2020, 12:19
Expedição de documento (Ofício)
04/06/2020, 16:42
Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
03/06/2020, 14:30
Conclusão (para despacho)
29/05/2020, 15:36
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2020, 15:22
Ato ordinatório
19/02/2020, 16:09
Outras Decisões
07/01/2020, 15:38
Conclusão (para despacho)
19/12/2019, 13:06
Incompetência
14/10/2019, 14:36
Conclusão (para despacho)
14/10/2019, 14:35
Recebimento
14/10/2019, 14:34
Remessa (outros motivos)
11/10/2019, 14:19
Redistribuição (sorteio manual; incompetência)
11/10/2019, 14:19
Recebimento
11/10/2019, 14:15
Remessa (outros motivos)
10/10/2019, 16:48
Mero expediente
10/10/2019, 15:27
Conclusão (para despacho)
10/10/2019, 13:52
Recebimento
10/10/2019, 13:12
Remessa (outros motivos)
09/10/2019, 17:12
Redistribuição (sorteio; incompetência)
09/10/2019, 17:12
Recebimento
09/10/2019, 17:12
Remessa (outros motivos)
08/10/2019, 13:00
Publicação
08/10/2019, 12:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2019, 12:13
Sem descrição
07/10/2019, 16:59
Incompetência
02/10/2019, 14:05
Conclusão (para despacho)
19/09/2019, 13:46
Petição (Petição (outras))
19/09/2019, 13:45
Petição (Petição (outras))
19/09/2019, 13:44
Recebimento
19/09/2019, 13:43
Sem descrição
18/09/2019, 16:31
Protocolo de Petição
18/09/2019, 16:31
Sem descrição
18/09/2019, 16:19
Protocolo de Petição
18/09/2019, 16:19
Entrega em carga/vista
16/09/2019, 16:45
Publicação
03/09/2019, 12:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2019, 12:40
Sem descrição
02/09/2019, 18:34
Mero expediente
30/08/2019, 17:25
Conclusão (para despacho)
27/08/2019, 17:20
Petição (Petição (outras))
27/08/2019, 17:17
Petição (Petição (outras))
27/08/2019, 17:17
Petição (Petição (outras))
27/08/2019, 17:17
Recebimento
27/08/2019, 16:01
Sem descrição
27/08/2019, 14:35
Protocolo de Petição
27/08/2019, 14:35
Sem descrição
27/08/2019, 14:35
Protocolo de Petição
27/08/2019, 14:35
Sem descrição
20/08/2019, 14:19
Protocolo de Petição
20/08/2019, 14:19
Mandado (não entregue ao destinatário)
13/08/2019, 14:14
Entrega em carga/vista
06/08/2019, 14:12
Mandado
27/06/2019, 15:22
Expedição de documento (Mandado)
25/06/2019, 16:33
Publicação
25/06/2019, 12:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2019, 12:37
Sem descrição
24/06/2019, 10:40
Sem descrição
19/06/2019, 16:55
Liminar
19/06/2019, 16:55
Conclusão (para despacho)
17/06/2019, 14:34
Petição (Petição (outras))
17/06/2019, 14:31
Recebimento
17/06/2019, 14:31
Sem descrição
17/06/2019, 14:29
Protocolo de Petição
17/06/2019, 14:29
Mandado (entregue ao destinatário)
13/06/2019, 18:31
Entrega em carga/vista
12/06/2019, 15:26
Mandado
02/04/2019, 16:17
Expedição de documento (Mandado)
29/03/2019, 13:46
Mero expediente
22/03/2019, 16:14
Conclusão (para despacho)
21/03/2019, 13:13
Recebimento
21/03/2019, 13:13
Remessa (outros motivos)
20/03/2019, 14:38
Redistribuição (sorteio; incompetência)
20/03/2019, 14:38
Recebimento
20/03/2019, 14:35
Remessa (outros motivos)
19/03/2019, 16:25
Publicação
08/03/2019, 12:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2019, 12:03
Sem descrição
26/02/2019, 16:52
Incompetência
26/02/2019, 13:45
Conclusão (para despacho)
25/02/2019, 13:15
Recebimento
25/02/2019, 12:52
Remessa (outros motivos)
22/02/2019, 13:53
Distribuição (sorteio)
22/02/2019, 13:53
Documentos
Nenhum documento disponível