Execução Fiscal 5033887-04.2024.8.08.0048 - TJES

Execução Fiscal 5033887-04.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 20:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 13:51

Documento (Certidão)

09/07/2026, 00:15

Decurso de Prazo

09/07/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA REPRESENTANTE: ROBSON JACCOUD INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogados do(a) INTERESSADO: BRUNO ROBERTO VOSGERAU - PR61051, RICARDO LOPES GODOY - MG77167 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5033887-04.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) VISTOS EM INSPEÇÃO 2026. Conheço da postulação ID 65696721, para: 1 - intimar a executada informando que a audiência de conciliação designada para o dia 21.03.2025, não foi realizada, como pode observar nos autos. 2 - a serventia para proceder o cadastramento dos advogados da executada nos termos solicitados ID 65696721. Após, intimem-se a exequente e a executada para requerer o que de direito, dando prosseguimento ao feito, no prazo de 5(cinco) dias. Diligencie-se. Serra (ES), 20 de fevereiro de 2026. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 13:50

Expedida/certificada

30/06/2026, 13:50

Sem descrição

20/02/2026, 14:13

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 13:27

Publicação

15/03/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA REPRESENTANTE: ROBSON JACCOUD INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado do(a) INTERESSADO: BRUNO ROBERTO VOSGERAU - PR61051 D E S P A C H O/C A R T A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5033887-04.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc. V e 772, inc. I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av. Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 21/03/2025, entre o período de 09:00 às 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V. Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito. Serra/ES, data da assinatura eletrônica. Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Endereço: Avenida República do Chile, 65, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-170

13/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação - Diário

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA REPRESENTANTE: ROBSON JACCOUD INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado do(a) INTERESSADO: BRUNO ROBERTO VOSGERAU - PR61051 D E S P A C H O/C A R T A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5033887-04.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc. V e 772, inc. I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av. Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 21/03/2025, entre o período de 09:00 às 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V. Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito. Serra/ES, data da assinatura eletrônica. Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Endereço: Avenida República do Chile, 65, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-170

13/03/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

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