Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5022247-72.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vila Velha

Partes do Processo

FLAVIA APARECIDA RIGOTTI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HEITOR CARDOSO BRANDINO

OAB/SP 491399·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FLAVIA APARECIDA RIGOTTI Advogado do(a) REQUERENTE: HEITOR CARDOSO BRANDINO - SP491399 REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5022247-72.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos em inspeção CITE-SE o Requerido para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 7º da Lei 12.153/09, por analogia. Decorrido o prazo, INTIME-SE a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias. DILIGENCIE-SE. Vila Velha/ES, na data da assinatura eletrônica. FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 14:02

Petição (Contestação)

17/06/2026, 16:06

Expedida/Certificada

27/05/2026, 18:28

Mero expediente

27/05/2026, 18:28

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 17:31

Distribuição (sorteio)

26/05/2026, 17:03

Documentos

Intimação - Diário

•01/07/2026, 00:00