Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002439-60.2006.8.08.0006 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002439-60.2006.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 15:59

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para ANA LUCIA LOUREIRO DE ARAUJO - CPF: 005.226.447-59 (REQUERENTE), FERNANDA FARIAS CIRILO - CPF: 835.958.567-91 (REQUERENTE), GERALDO DO NASCIMENTO - CPF: 277.945.045-20 (REQUERENTE), LUCIANA MORO DA COSTA PIGNATON - CPF: 001.734.657-65 (REQUERENTE), MARCELO VALLIN - CPF: 075.392.537-03 (REQUERENTE), MARLENE DOS SANTOS - CPF: 525.361.307-20 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (REQUERIDO), ROSANGELA DA SILVA CUNHA - CPF: 860.549.107-87 (REQUERENTE) e SOLANGE GONCALVES DE OLIVEIRA CANDAL - CPF: 394.750.857-34 (REQUERENTE).

09/04/2026, 15:58

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:22

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de SOLANGE GONCALVES DE OLIVEIRA CANDAL em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de LUCIANA MORO DA COSTA PIGNATON em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ANA LUCIA LOUREIRO DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de FERNANDA FARIAS CIRILO em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de GERALDO DO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de MARCELO VALLIN em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA CUNHA em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:25

Publicado Sentença em 21/01/2026.

08/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

08/03/2026, 02:53

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 13:43

Sentença

•18/12/2025, 15:13

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SOLANGE GONCALVES DE OLIVEIRA CANDAL em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA MORO DA COSTA PIGNATON em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUCIA LOUREIRO DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA FARIAS CIRILO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO DO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO VALLIN em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA CUNHA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

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