Execução de Título Extrajudicial 5000306-65.2024.8.08.0058 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000306-65.2024.8.08.0058 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALESSANDRA APARECIDA DAMASCENO VIEIRA NERIS 10381606775 REQUERIDO: DANIELE SILVA DE ANDRADE Advogado do(a) REQUERENTE: RENAN LEAL DE OLIVEIRA - ES32440 Advogados do(a) REQUERIDO: PETERSON GONCALVES DA SILVA - ES27158, RALF RANGEL RIGO - RJ090536 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000306-65.2024.8.08.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da manifestação do executado em petição de Id. 93961952. Diligencie-se. IÚNA-ES, data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 14:32

Mero expediente

30/06/2026, 14:21

Documento (Certidão)

18/04/2026, 00:18

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:18

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ALESSANDRA APARECIDA DAMASCENO VIEIRA NERIS 10381606775 REQUERIDO: DANIELE SILVA DE ANDRADE Advogado do(a) REQUERENTE: RENAN LEAL DE OLIVEIRA - ES32440 Advogado do(a) REQUERIDO: RALF RANGEL RIGO - RJ090536 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000306-65.2024.8.08.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de consulta através dos Sistemas PrevJud, Sniper, SisbaJud, InfoJud e RenaJud. Acionado o Sistema PrevJud: foram localizadas informações previdenciárias do executado, conforme espelho anexo. Acionado o Sistema Sniper: foram localizadas as informações da executada, conforme espelho anexo. Acionado o Sistema SisbaJud: foram localizados valores em conta bancária de titularidade da executada, contudo não salda a dívida em sua totalidade. Na oportunidade, o transferi para conta bancária, conforme espelho anexo. Acionado o Sistema RenaJud: não foram localizados veículos automotores, conforme espelho anexo. Acionado o Sistema InfoJud: não foram localizados bens, conforme espelho anexo fornecido pelo Sistema InfoJud. Intime-se a executada para ciência do bloqueio e das constrições impostas, oportunidade em que poderá se manifestar e oferecer a impugnação própria ao rito. Em seguida, intime-se a exequente para ciência e requerer o que entender de direito. Diligencie-se. IÚNA-ES, data da assinatura digital DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 17:17

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:41

Mero expediente

25/03/2026, 16:16

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 15:39

Documento (Certidão)

26/11/2025, 00:23

Documentos

Despacho

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALESSANDRA APARECIDA DAMASCENO VIEIRA NERIS 10381606775 REQUERIDO: DANIELE SILVA DE ANDRADE Advogado do(a) REQUERENTE: RENAN LEAL DE OLIVEIRA - ES32440 Advogado do(a) REQUERIDO: RALF RANGEL RIGO - RJ090536 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000306-65.2024.8.08.0058 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Compulsando com detença os autos, verifico que os embargos à execução foram liminarmente rejeitados pela decisão de ID 47367642, bem como foi indeferido o pedido de gratuidade da justiça formulado pela embargante. Do referido decisum, foram opostos embargos de declaração que, por sua vez, foram rejeitados, conforme sentença prolatada ao ID 72802806. No mesmo ensejo, a embargante foi intimada a comprovar a suposta hipossuficiência, mediante a apresentação de documentos. Em que pese regularmente intimadas, houve decurso do prazo de sem qualquer manifestação nos autos, de acordo com a certidão de ID 76686792. Ante o exposto: 1.Mantenho o indeferimento o pedido de gratuidade judiciária formulado pela autora, haja vista que o documento juntado aos autos com a finalidade do deferimento do pedido, sendo ele, declaração de hipossuficiência, não comprovou a hipossuficiência financeira prevista no art. 98 do CPC/15, explico. Em que pese as alegações de que não possui condições de arcar com eventual ônus processual por insuficiência de recursos, em detida análise dos autos, constato que a parte requerida não se desincumbiu do ônus de comprovar seu estado de miserabilidade perante o Poder Judiciário por meio das declarações de Imposto de Renda necessárias para tanto. Destaca-se que nem mesmo comprovante extraído do portal eletrônico da Receita Federal de que não declarou renda nos últimos três exercícios foi acostado aos autos pela parte autora. Assim, entendo que o valor da causa, combinado com a ausência nos autos de elementos que comprovem gastos mensais sustentados pela ré, não é suficiente para atestar que este não possui condições financeiras para arcar com o pagamento das custas. Urge ressaltar que o Estado não está ainda plenamente apto a garantir o acesso ao Poder Judiciário isento de quaisquer ônus, no que tange ao pagamento de custas processuais, o que seria o ideal, e, por isso deve buscar daqueles que tem condições de pagar as despesas do processo, como é o caso da requerida, recursos para serem destinados aqueloutros que, efetivamente, necessitam de tal benefício. 2. Proceda-se à Serventia Cartorária para retificar a classe judicial no PJE. 3. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se. IÚNA/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito - em designação NAPES - Ofício DM nº 1462/2025

22/10/2025, 00:00

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