Procedimento Comum Cível 0022527-41.2016.8.08.0048 - TJES

Procedimento Comum Cível 0022527-41.2016.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 15:11

Publicação

02/07/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA HELENA ALVES, RITA DE CASSIA ALVES NERY, JOSE NILO ALVES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: ROGERIO SIMOES ALVES - ES9378 DECISÃO Considerando a recusa do perito anteriormente nomeado, bem como a necessidade de prosseguimento da fase instrutória, diante da prova pericial já deferida nestes autos, NOMEIO como perito do Juízo o médico neurologista Dr. CICERO CUNHA LIMA, CRM/ES n.º 18.014, e-mail: [email protected], telefone: (27) 99975-8442. Intimem-se as partes para, no prazo de quinze (15) dias, manifestarem-se quanto à nomeação do profissional, tendo em vista já ter havido apresentação de quesitos nos autos, sem prejuízo de eventual complementação estritamente pertinente, se for o caso, nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo das partes, com ou sem manifestação, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 0022527-41.2016.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o profissional nomeado, preferencialmente pelos contatos acima indicados, para que, no prazo de cinco (5) dias, comunique se aceita o encargo e cumpra as providências previstas no artigo 465, § 2º, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, deverá o perito informar se possui algum vínculo, impedimento, suspeição ou situação objetiva que possa comprometer a sua imparcialidade para atuar no presente feito, nos termos da legislação processual aplicável e do artigo 1º do Ato Normativo n.º 008/2021 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Ressalto que os honorários periciais serão fixados de acordo com a Resolução TJES nº 006/2012, atualizada pelo Ato nº 258/2021, por estar a parte autora amparada pelo benefício da gratuidade de justiça, que abrange os honorários periciais, nos termos do artigo 98, § 1º, inciso VI, do Código de Processo Civil, conforme já deliberado nestes autos. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes, por seus procuradores, para, no prazo sucessivo de cinco (5) dias, oferecerem, caso queiram, eventual manifestação, nos termos do artigo 465, § 3º, do Código de Processo Civil. Após, intime-se o perito para indicar local e data de início dos trabalhos periciais, nos termos do artigo 474 do Código de Processo Civil, com antecedência mínima de pelo menos trinta (30) dias, para que seja possível a intimação das partes. O laudo deverá ser entregue no prazo de trinta (30) dias após o início da perícia, cujo conteúdo deverá observar o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil. Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes nos termos e pelo prazo previsto no artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil. Diligencie-se. Serra/ES, 08 de junho de 2026. RODRIGO FERREIRA MIRANDA Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 14:52

Expedida/certificada

30/06/2026, 14:52

Outras Decisões

17/06/2026, 16:05

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 14:31

Documento (Certidão)

30/04/2026, 14:52

Documento (Certidão)

11/12/2025, 00:02

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:02

Documento (Certidão)

10/12/2025, 00:03

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 16:46

Documentos

Intimação - Diário

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA HELENA ALVES, RITA DE CASSIA ALVES NERY, JOSE NILO ALVES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: ROGERIO SIMOES ALVES - ES9378 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 0022527-41.2016.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se ação indenizatória proposta por Maria Helena Alves, Rita de Cássia Alves Nery e José Nilo Alves em face do Estado do Espírito Santo e do Município de Serra, em que foi deferida a prova pericial (fl. 104) requerida pela parte autor (fl. 100). Verifica-se ter havido sucessivas nomeações de profissionais para a realização da prova pericial, os quais declinaram do encargo ou sequer apresentaram resposta (fls. 104; fl. 118; fl. 120; fl. 124; fl. 163; fl. 178; fl. 189; ID 52205861; ID 55955431; ID 70936873) não sendo possível o prosseguimento da fase instrutória com a efetiva realização da prova, cujo deferimento ocorreu em 17 de abril de 2018 (fl. 104). Não obstante a criação do Cadastro de Peritos, Administradores Judiciais, Tradutores e Intérpretes e Órgãos Técnicos ou Científicos – CPTEC, pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para auxiliar os Juízos na nomeação de profissionais aptos a realização das perícias, em consulta1 à referida plataforma, não consta cadastro de médico neurologista para atuação em perícias judiciais. Considerando a dificuldade enfrentada por este Juízo quanto a aceitação de profissionais para realização de perícia médica, a ausência de cadastro de médico neurologista no CPTEC do Tribunal de Justiça Capixaba, necessária consulta ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo, para que indique profissionais habilitados a realizar a perícia neste feito. Assim, oficie-se ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo a relação de médicos com especialidade em neurologista, habilitados a realização de perícia judicial, de modo a auxiliar este Juízo na nomeação de profissional especialista para realização da prova pericial já deferida. Aguarde-se em Cartório por eventual resposta ao ofício. Com a resposta, façam-se conclusos para a nomeação do perito. Intimem-se. Atribuo à presente, força de ofício. Diligencie-se. Serra/ES, [data conforma assinatura eletrônica]. RODRIGO FERREIRA MIRANDA Juiz de Direito 1Disponível em: https://www.tjes.jus.br/peritos/ui/lista_peritos_validados/html/lista_peritos_validados.php

17/10/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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