Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5020868-96.2026.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5020868-96.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/07/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 15:53

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 15:15

Publicação

02/07/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDIVALDO MENDES MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. Advogado do(a) REQUERENTE: SANDRO DIANA MACIEL - MG131212 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5020868-96.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos em Inspeção 01. Ante a realidade dos autos e mormente em se considerando as informações prestadas pelos pareceristas do Núcleo de Assessoramento Técnico (Id. 99431772), por ora, indefiro a liminar requerida, sem prejuízo de revisão na hipótese de juntados os laudos médicos pertinentes, bem como solicitação administrativa prévia ou a negativa de fornecimento. 02. Assim, considerando que os entes públicos vêm adotando o entendimento de não comparecerem na Audiência de Conciliação, determino a citação do demandado para, querendo, contestar a ação no prazo de trinta dias, devendo, caso tenha proposta de acordo, apresentá-la na peça de defesa, dizendo, ainda, se possui provas a produzir. Deve, inclusive, instruir a contestação com toda a documentação que disponha para esclarecimento da causa, nos termos do artigo 9o, da Lei no 12.153/09. 03. Intime-se, ainda, a parte autora, através de seu representante, bem como os requeridos, da presente decisão e dos termos do parecer colacionado. 04. Decorrido o prazo de contestação, intime-se para réplica. Diligencie-se. VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 14:59

Expedida/Certificada

28/06/2026, 16:25

Antecipação de tutela

28/06/2026, 16:25

Documento (Certidão)

24/06/2026, 00:38

Decurso de Prazo

24/06/2026, 00:38

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 15:42

Documento (Certidão)

11/06/2026, 18:30

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 18:29

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 21:25

Documentos

Decisão

•01/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Antecipação de tutela

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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