Execução de Título Extrajudicial 5024677-98.2024.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5024677-98.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUETTO MATA DA PRAIA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO POLO FRIZERA FILHO - ES9189 EXECUTADO: BANCO INTER S.A. INTERESSADO: LUCAS DE ASSIS SANTOS DALBEM FASOLO BUCH Advogado do(a) INTERESSADO: LUCAS DE ASSIS SANTOS DALBEM FASOLO BUCH - ES39937 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERENTE/REQUERIDA, na pessoa do patrono acima relacionado, para ciência do inteiro teor da SENTENÇA de Id nº97574808. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia. 10ª Secretaria Inteligente (Atendimento ao Público): Entrega de documentos, informações sobre o processo ou novos pedidos. Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan, Santa Lúcia. (27) 3357-4804 | WhatsApp: (27) 99889-8709 | Balcão Virtual PROCESSO Nº 5024677-98.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUETTO MATA DA PRAIA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO POLO FRIZERA FILHO - ES9189 EXECUTADO: BANCO INTER S.A. INTERESSADO: LUCAS DE ASSIS SANTOS DALBEM FASOLO BUCH Advogado do(a) INTERESSADO: LUCAS DE ASSIS SANTOS DALBEM FASOLO BUCH - ES39937 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERENTE/REQUERIDA, na pessoa do patrono acima relacionado, para ciência do inteiro teor da SENTENÇA de Id nº 97574808. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia. 10ª Secretaria Inteligente (Atendimento ao Público): Entrega de documentos, informações sobre o processo ou novos pedidos. Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan, Santa Lúcia. (27) 3357-4804 | WhatsApp: (27) 99889-8709 | Balcão Virtual PROCESSO Nº 5024677-98.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 15:05

Improcedência

24/05/2026, 20:25

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 16:26

Decurso de Prazo

18/05/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 12:20

Mandado (entregue ao destinatário)

13/04/2026, 00:30

Documento (Certidão)

13/04/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUETTO MATA DA PRAIA EXECUTADO: BANCO INTER S.A. INTERESSADO: LUCAS DE ASSIS SANTOS DALBEM FASOLO BUCH Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO POLO FRIZERA FILHO - ES9189 Advogado do(a) INTERESSADO: LUCAS DE ASSIS SANTOS DALBEM FASOLO BUCH - ES39937 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) do autor supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 94206273 VITÓRIA-ES, 8 de abril de 2026. SIMONNE INDUZZI DREWS Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed Manhattan, 6º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574804 PROCESSO Nº 5024677-98.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:07

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:20

Documentos

Intimação - Diário

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUETTO MATA DA PRAIA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO POLO FRIZERA FILHO - ES9189 EXECUTADO: BANCO INTER S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERIDA, na pessoa do patrono acima relacionado, para ciência do inteiro teor da Decisão/Despacho proferida no Id nº 91897922. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013): O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 45101261 Petição Inicial Petição Inicial 24061913123702000000042947392 45101275 Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24061913123725300000042948106 45101960 CNPJ Duetto Documento de Identificação 24061913123745500000042948138 45101963 ATA Documento de representação 24061913123761600000042948141 45101965 CNH BRUNO Documento de comprovação 24061913123791300000042948143 45101966 Boletos Documento de Identificação 24061913123810800000042948144 45101967 DBE ASSINADO BRUNO Documento de comprovação 24061913123828000000042948145 45101969 Email Notificação Cobranca 1202B Documento de comprovação 24061913123868300000042948147 45101971 Planilha Inadimplencia 1202B Documento de comprovação 24061913123902100000042948149 45101973 CERTIDAO DE ONUS DUETTO 1202 ALLEGRO B Documento de comprovação 24061913123919100000042948151 45392790 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24062415364592200000043219624 45419183 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24062417453451500000043243880 45461777 Petição (outras) Petição (outras) 24062513470127700000043284028 45461787 CONVENÇÃO CONDOMINIAL_compressed Documento de comprovação 24062513470154400000043284038 45461789 REGIMENTO_INTERNO Documento de comprovação 24062513470192000000043284040 52348189 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24100917110729300000049683781 52746527 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24101516061414500000050054751 53561065 Sentença Sentença 24102915205393300000050809957 53561065 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24102915205393300000050809957 54769811 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24111710512464800000051906213 66399870 Decisão Decisão 25031415301039200000057731939 66399870 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031415301039200000057731939 69022706 Certidão Certidão 25051616322641100000061276372 69456524 Desarquivamento/Reativação Desarquivamento/Reativação 25052311452930900000061662626 77476683 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 25090214001913800000073439094 77541817 Intimação - Diário Intimação - Diário 25090215280263900000073498035 78502979 Decurso de prazo Decurso de prazo 25091502010831600000074379282 78508895 Petição (outras) Petição (outras) 25091509464497700000074384848 78508898 5200112-14.2025.8.13.0024-1757940072754-635260539-processo_compressed Comprovante de protocolo 25091509464513800000074384851 82036063 Aditamento à Inicial Aditamento à Inicial 25103017472452500000077607913 82036070 1202 ALEGRO B Documento de comprovação 25103017472480300000077607917 89173997 Embargos à Execução Embargos à Execução 26012317032410700000081871606 89174891 01. Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26012317032380800000081871642 89174856 02. Contrato Documento de Identificação 26012317032461300000081871612 89174862 03. Matrícula 52.406 atualizada Documento de Identificação 26012317032435000000081871616 89174868 04. Laudo Documento de Identificação 26012317032486800000081871621 89174870 05. Termo Treviso 201710046 Documento de Identificação 26012317032515000000081871623 89174871 06. Minuta de Acordo Documento de comprovação 26012317032535900000081871624 89174874 07. Sentença homologatória de acordo Documento de comprovação 26012317032563000000081871627 89174875 08. Acórdão - Permanência Lucas de Assis Santos na posse do imóvel Documento de comprovação 26012317032575700000081871628 89174887 09. Guia de Deposito - Garantia do juízo Documento de comprovação 26012317032611700000081871638 89174879 10. Comprovante - Garantia do juízo Documento de comprovação 26012317032592600000081871632 88891287 Certidão - Juntada malote digital Certidão - Juntada 26013015015043500000081612464 88891288 CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA_5024677-98.2024.8.08.0024 Outros documentos 26013015015060000000081612465 90458878 Despacho Despacho 26021110582667900000082864492 90458878 Despacho Despacho 26021110582667900000082864492 90786534 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 26021709472519600000083344634 91897922 Decisão Decisão 26031415495481000000084355525 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia. (27) 99979-2234 (canal exclusivo para mensagens via WhatsApp). 10ª Secretaria Inteligente (Atendimento ao Público): Entrega de documentos, informações sobre o processo ou novos pedidos. Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan, Santa Lúcia. (27) 3357-4804 | WhatsApp: (27) 99889-8709 | Balcão Virtual PROCESSO Nº 5024677-98.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5024677-98.2024.8.08.0024. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUETTO MATA DA PRAIA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO POLO FRIZERA FILHO - ES9189 EXECUTADO: BANCO INTER S.A. Nome: BANCO INTER S.A. Endereço: Avenida Barbacena, 1219, - de 951/952 ao fim, Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30190-131 DECISÃO Intimação - Diário - Número do Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente CONDOMINIO DO EDIFICIO DUETTO MATA DA PRAIA, afirmando haver omissão e contradição na sentença (Id. Nº 53561065) que extinguiu o feito sem resolução do mérito. A parte Requerente alega que a sentença extinguiu o feito sem resolução de mérito, sob a justificativa de que as demandas em que condomínios não exclusivamente residenciais configurem no polo passivo da ação exorbitam a competência dos Juizados Cíveis. A Exequente sustenta que a execução se refere à unidade residencial, e não comercial, ainda que o condomínio em comento suporte característica mista. Assim, a parte Exequente pede pelo reconhecimento da competência do Juizado para a causa, dando prosseguimento à execução. Com razão, o embargante, posto que a sentença, de fato, ocorreu em vício, posto que extinguiu o processo com a cobrança de condomínio mesmo sendo a referente cobrança de unidade residencial, conforme se verifica na Convenção de Id. nº 45461787. Apesar de o condomínio sustentar característica mista, a execução se refere a cobrança condominial de unidade exclusivamente residencial. Registra-se, ainda, que, apesar do Enunciado nº 9 do FONAJE prevê a possibilidade de condomínio residencial poder configurar no polo passivo das ações que tramitam nos Juizados Especiais, esta não constitui uma proibição aos condomínios mistos de proporem ações executando cotas condominiais de unidade residencial. Ademais, não há norma do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que verse sobre essa questão. Diante disso, CONHEÇO dos embargos de declaração, para DAR-LHES PROVIMENTO, a fim de ANULAR a sentença de Id. Nº 53561065 e DETERMINAR que seja dado prosseguimento à execução, com a devida citação/intimação do Executado, nos moldes do despacho de Id. nº 52348189. Intimem-se. Diligencie-se. VITÓRIA, ato proferido na data de movimentação no sistema. FABRICIA BERNARDI GONÇALVES Juíza de Direito em substituição legal Ofício nº 1217/2023 Documento assinado eletronicamente pela Magistrada

04/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

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