Embargos à Execução 5001059-45.2025.8.08.0039 - TJES

Embargos à Execução 5001059-45.2025.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/07/2026, 12:47

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: ALDO SOARES DE OLIVEIRA, CLODOALDO RANIERE SOARES DE OLIVEIRA EMBARGADO: JOSE ERIVELTON PEREIRA ABREU Advogado do(a) EMBARGANTE: LELIO DO CARMO HATUM - ES7993 Advogado do(a) EMBARGADO: GUSTAVO MANSO MARQUES - ES25775 DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMEM-SE AS PARTES abaixo relacionado(a/s) do despacho proferido: Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5001059-45.2025.8.08.0039 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Defiro o pedido de produção de prova oral. Em relação ao pedido de cancelamento da perícia formulado nos autos, verifico que assiste razão à parte requerente, mostrando-se o ato dispensável para o esclarecimento dos fatos. Diante disso, DEFIRO o pedido de desistência da referida perícia. Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada de forma semipresencial, para o dia 14 de setembro de 2026 às 15:40 horas. Informo que a audiência designada será realizada no Fórum com a presença deste Magistrado, da(s) testemunha(s) e da(s) parte(s) cujo o depoimento foi requerido. Faculto aos advogados acessarem o link disponibilizado abaixo, para se fazerem presentes a audiência, por meio eletrônico, através da plataforma GOOGLE MEET: 5001059-45.2025.8.08.0039 Segunda-feira, 14 de setembro · 3:40 – 4:40pm Fuso horário: America/Sao_Paulo Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/prb-kjze-vnw Ou disque: (BR) +55 19 4560-9860 PIN: 464 427 253# Outros números de telefone: https://tel.meet/prb-kjze-vnw?pin=1664809552495 Nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, incumbe ao advogado promover a intimação das testemunhas que arrolou. Caso frustrada a intimação prevista no § 1º do supracitado artigo, expeça-se mandado de intimação para a testemunha. Intime-se, pessoalmente, o embargado para o comparecimento no referido ato solene, oportunidade em que será colhido o seu depoimento pessoal, sob pena de confissão (artigo 385, §1º do Código de Processo Civil). Intimem-se, ainda, os advogados. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. PANCAS/ES, (data da assinatura eletrônica) THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO Juiz de Direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25101101340931600000076343762 (Doc.01) Identidade - Aldo Documento de Identificação 25101101340958400000076343763 (Doc.02) Identidade Clodoaldo Documento de Identificação 25101101340977900000076343764 (Doc.03) Conta de Energia Elétrica Documento de comprovação 25101101341005100000076343765 (Doc.04) Procuração Clodoaldo (Assinada) Documento de representação 25101101341025200000076343766 (Doc.05) Procuração - Aldo S. de Oliveira (assinada) Documento de representação 25101101341041700000076343767 (Doc.06) Conta da Cesan - Clodoaldo Documento de comprovação 25101101341059400000076343768 (doc.07) Auto de Penhora Documento de comprovação 25101101341077500000076343769 (doc.08) Contrato de Compra e Venda (Alisson - Erivelton) Documento de comprovação 25101101341093800000076343770 (Doc.09) SENTENÇA Documento de comprovação 25101101341114100000076343771 (doc.10) NOTA PROMISSORIA Documento de comprovação 25101101341134500000076343772 (doc.11) Contrato Erivelto - Mário) Documento de comprovação 25101101341158900000076343773 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25101312064119100000076377037 Intimação - Diário Intimação - Diário 25101312064119100000076377037 Juntada de Guia Juntada de Guia 25101313395566800000076387424 DUA-PJES N.º 250183455 Juntada de Guia em PDF 25101313395592100000076391938 Decisão Decisão 25101713231478800000076538885 Decisão Decisão 25101713231478800000076538885 Certidão Certidão 25102313490202900000077192198 Intimação - Diário Intimação - Diário 25102313525962200000077193676 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 25102816514455200000077414103 2. PROCURAÇÃO ERIVELTON Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25102816514478000000077414105 3. RG E CPF Documento de Identificação 25102816514497900000077414857 4. COMPROVANTE RESIDÊNCIA Documento de Identificação 25102816514514300000077414865 Decurso de prazo Decurso de prazo 25111101354057600000078315259 Petição (outras) Petição (outras) 25111211202453500000078423474 Petição (outras) Petição (outras) 25111211342707600000078424381 Petição (outras) Petição (outras) 25111211494899300000078424392 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25111814300118400000078816073 Intimação - Diário Intimação - Diário 25111814300118400000078816073 Réplica Réplica 25112217332920400000078988234 Decisão Decisão 26031315230196600000084968616 Decisão Decisão 26031315230196600000084968616 Petição (outras) Petição (outras) 26031912542637400000085587925 Indicação de prova Indicação de prova 26032517563347400000086076404 Despacho - Mandado Despacho 26051915224173100000087607767 Petição (outras) Petição (outras) 26052616225946500000092643639 Nome: JOSE ERIVELTON PEREIRA ABREU Endereço: CÓRREGO ALTO PANCAS, S/N, ZONA RURAL, DISTRITO DA SEDE, PANCAS - ES - CEP: 29750-000

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 15:35

de Instrução e Julgamento (designada)

30/06/2026, 15:34

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 11:26

Outras Decisões

18/06/2026, 17:08

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 12:24

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 16:22

Perito

19/05/2026, 15:22

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:56

Publicação

24/03/2026, 00:14

Documentos

Intimação - Diário

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ALDO SOARES DE OLIVEIRA, CLODOALDO RANIERE SOARES DE OLIVEIRA EMBARGADO: JOSE ERIVELTON PEREIRA ABREU Advogado do(a) EMBARGANTE: LELIO DO CARMO HATUM - ES7993 Advogado do(a) EMBARGADO: GUSTAVO MANSO MARQUES - ES25775 DECISÃO SANEADORA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5001059-45.2025.8.08.0039 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de Embargos à Execução propostos por Aldo Soares de Oliveira e Clodoaldo Raniere Soares de Oliveira em face de José Erivelton Pereira Abreu, distribuídos por dependência à execução de título extrajudicial nº 5000379-60.2025.8.08.0039. Os embargantes alegam a inexigibilidade da nota promissória que aparelha a execução, sustentando que o referido título teria sido emitido em caráter de caução (garantia) no contexto de contrato de compra e venda de imóvel rural. Aduzem que o imóvel objeto do negócio possuía restrições registrárias decorrentes de penhora anteriormente averbada, circunstância que teria impedido sua imediata transferência ao adquirente. Sustentam que, diante dessa situação, o segundo embargante teria emitido a nota promissória como garantia temporária, até o levantamento das averbações incidentes sobre a matrícula do imóvel. Argumentam que o título estaria vinculado ao negócio jurídico subjacente e, por essa razão, não possuiria autonomia cambial apta a aparelhar a execução, requerendo, ao final, o reconhecimento de sua inexigibilidade e a consequente extinção da execução. Regularmente intimado, o embargado apresentou impugnação aos embargos (ID 81824650), invocando os princípios da autonomia e abstração cambial, sustentando que a nota promissória constitui título executivo extrajudicial dotado de liquidez, certeza e exigibilidade. Alega que a cártula teria origem em suposto empréstimo realizado ao embargante Clodoaldo, desvinculado do negócio imobiliário mencionado pelos embargantes, requerendo a rejeição dos embargos e o prosseguimento da execução. Apresentada réplica (ID 83546603), os embargantes reiteraram as alegações iniciais, reafirmando que a nota promissória teria sido emitida apenas como garantia vinculada ao contrato de compra e venda do imóvel rural. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifico que não é caso de extinção do processo, nos termos do art. 354 do Código de Processo Civil. Também não se trata de hipótese de julgamento antecipado do mérito, prevista nos arts. 355 e 356 do CPC, uma vez que a controvérsia envolve matéria fática relativa à origem e às circunstâncias da emissão da nota promissória, o que demanda dilação probatória. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo questões processuais pendentes capazes de obstar o regular prosseguimento do feito. Impõe-se, portanto, o saneamento e a organização do processo, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil. O ponto central da controvérsia consiste em apurar a origem da obrigação representada pela nota promissória e as circunstâncias em que ocorreu sua emissão, a fim de verificar sua eventual repercussão na exigibilidade do título executado. Fixo, então, como pontos controvertidos: I – a causa debendi da nota promissória executada, especialmente quanto à alegação de que o título teria sido emitido em razão de mútuo financeiro autônomo ou, alternativamente, como garantia (caução) vinculada ao contrato de compra e venda de imóvel rural constante do ID 80657058; II – as circunstâncias da emissão da nota promissória, especialmente quanto à alegada finalidade de caução do título no contexto do negócio jurídico subjacente; III – a eventual existência de condição suspensiva ou resolutiva relacionada à regularização registral do imóvel objeto da negociação, bem como sua possível repercussão na exigibilidade do crédito executado. Para elucidação dos fatos controvertidos, defiro a produção das seguintes provas: I – depoimento pessoal das partes, nos termos do art. 385 do CPC, sob pena de confesso; II – prova testemunhal, destinada ao esclarecimento das circunstâncias da negociação e da finalidade atribuída à emissão da nota promissória; III – juntada de novos documentos, nos termos do art. 435 do CPC, desde que caracterizada a natureza de documento novo. A distribuição do ônus da prova permanece estática, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Ressalto que, a partir da publicação desta decisão, iniciam-se dois prazos simultâneos: a) prazo de 05 (cinco) dias para eventual pedido de esclarecimentos ou ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do CPC; b) prazo de 15 (quinze) dias para indicação das provas que pretendem produzir, especialmente mediante apresentação do rol de testemunhas, com a devida justificativa quanto à pertinência em relação aos pontos controvertidos. Na ausência de requerimentos ou, caso os pedidos de produção de provas sejam indeferidos, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. Pancas/ES, (data da assinatura eletrônica) THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO Juiz de Direito

23/03/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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de Instrução e Julgamento (designada)

Conclusão (para decisão)

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Perito

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