Agravo em Recurso Especial 0013687-08.2021.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal 2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS PIANZOLA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ RAMOS JUNIOR

OAB/ES 24657·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 449247/2026

07/05/2026, 18:26

Protocolizada Petição 449247/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 18:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:17

Não conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS PIANZOLA ROCHA

04/05/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

04/05/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

22/04/2026, 13:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

14/04/2026, 13:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 20:20