Execução de Título Extrajudicial 0010351-82.2014.8.08.0021 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0010351-82.2014.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/07/2026, 01:51

Documento (Certidão)

11/07/2026, 01:51

Documento (Certidão)

10/07/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. EXECUTADO: VENETO DELIVERY RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, NILSON SILVA DE LIRA, BRAULIO FERRAZ CELGA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT - SP208322, NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897 Advogado do(a) EXECUTADO: CAROLINE GURIAN DE LIRA - ES22459 Despacho (Serve este ato como mandado/carta/ofício) A exequente opôs embargos de declaração (ID 89147150) em face da sentença de ID 88752656. Assim sendo, intimem-se os embargados para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para análise. Diligencie-se. Guarapari/ES, data da assinatura eletrônica. Fernanda Corrêa Martins Juíza de Direito (Ofício DM nº 0285/2026) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0010351-82.2014.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/07/2026, 00:00

Documento (Mandado)

30/06/2026, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2026, 16:22

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2026, 16:22

Mero expediente

23/06/2026, 20:39

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:24

Decurso de Prazo

08/03/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 01:33

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 16:22

Petição (Embargos de declaração)

23/01/2026, 14:33

Documentos

Intimação - Diário

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. EXECUTADO: VENETO DELIVERY RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, NILSON SILVA DE LIRA, BRAULIO FERRAZ CELGA Advogado do(a) EXEQUENTE: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897 Advogado do(a) EXECUTADO: CAROLINE GURIAN DE LIRA - ES22459 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0010351-82.2014.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada, originariamente, por ITAÚ UNIBANCO S/A (sucedido processualmente por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A.) em face de VENETO DELIVERY RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME e outros, visando o recebimento de crédito decorrente de Cédula de Crédito Bancário. O feito teve seu trâmite regular, com diversas diligências realizadas na tentativa de satisfação do crédito. Contudo, após determinação deste Juízo para que a parte exequente promovesse o andamento do feito (Despacho de ID 66348866 e subsequente de ID 73812798), a mesma quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo legal sem manifestação, conforme certidão de ID 78259320. Diante da paralisação do processo por prazo superior a 30 (trinta) dias, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. A carta de intimação foi expedida (ID 79409557) e devidamente recebida no endereço da exequente, conforme Aviso de Recebimento (AR) juntado aos autos sob o ID 81854809, recebido em 03/10/2025. Decorrido o prazo legal, não houve manifestação da parte interessada. É o relatório. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO O processo civil orienta-se pelos princípios da inércia da jurisdição e do impulso oficial. Todavia, cabe às partes, precipuamente ao autor/exequente, promover os atos e diligências que lhe competir, não sendo admissível que o processo permaneça paralisado indefinidamente à espera de providências que dependem exclusivamente de seu interesse. No caso em tela, verifica-se a ocorrência de abandono da causa. O Código de Processo Civil, em seu artigo 485, inciso III, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Para a validade da extinção por esse fundamento, a lei processual exige, como conditio sine qua non, a prévia intimação pessoal da parte para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias (art. 485, § 1º, do CPC). Compulsando os autos, constata-se que o rito legal foi estritamente observado: Houve a inércia inicial da parte, devidamente intimada via Diário da Justiça na pessoa de seu patrono (Certidão de ID 79034888). Houve a intimação pessoal da parte autora, efetivada por meio de carta com Aviso de Recebimento entregue no endereço constante dos autos (ID 81854809), recebida em 03/10/2025. O prazo de 05 (cinco) dias transcorreu in albis, configurando a desídia processual e o desinteresse superveniente no prosseguimento da execução. Ressalte-se que a máquina judiciária não pode ficar refém da vontade da parte que, instada a agir, mantém-se silente, contribuindo para o congestionamento do Judiciário e violando o princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF/88 e art. 4º do CPC). Considerando que a parte executada, embora citada em momentos anteriores do processo físico, não apresentou embargos ou resistência recente que obstasse a extinção de ofício face à inércia qualificada, e considerando o caráter objetivo do abandono após a regular intimação pessoal, impõe-se a extinção do feito. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso III, c/c § 1º, do Código de Processo Civil. Em consequência: Revogo eventuais medidas constritivas (penhoras, bloqueios via SISBAJUD/RENAJUD) que porventura recaiam sobre bens dos executados. Oficie-se ou proceda-se ao desbloqueio imediato, se houver. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 485, § 2º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase, dada a ausência de contraditório efetivo recente que justificasse nova fixação, mantendo-se apenas os eventualmente já fixados em despachos iniciais (se não pagos). [Alternativa: Caso o executado tenha advogado constituído e atuante nos autos (Dra. Caroline Gurian de Lira), condenar o autor em honorários sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme princípio da causalidade]. Transitada em julgado, certifique-se, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e proceda-se à baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARAPARI-ES, 16 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

20/01/2026, 00:00

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Mandado (não entregue ao destinatário)

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