Monitória 0001383-66.2019.8.08.0028 - TJES

Monitória 0001383-66.2019.8.08.0028 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EBERTH ALVES MACHADO JUNIOR REQUERIDO: CNIS - CADASTRO NACIONAL DE INFORMACOES E SERVICOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: CASSIA LAGE SANTOS GONCALVES - ES28308, FELIPE HENRIQUES FRANCISCO - ES20692 DESPACHO Inicialmente retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença. Em seguida, aloque este processo ante a suspensão determinada nos autos de desconsideração da personalidade jurídica tombada sob o nº 5000529-40.2026.8.08.0028 (id. 92882182 daqueles autos). Diligencie-se. IÚNA-ES, data da assinatura digital. GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 0001383-66.2019.8.08.0028 MONITÓRIA (40)

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 16:36

Mero expediente

30/06/2026, 15:53

Documento (Certidão)

05/05/2026, 14:56

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 11:49

Decurso de Prazo

08/03/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EBERTH ALVES MACHADO JUNIOR REQUERIDO: CNIS - CADASTRO NACIONAL DE INFORMACOES E SERVICOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: CASSIA LAGE SANTOS GONCALVES - ES28308, FELIPE HENRIQUES FRANCISCO - ES20692 DESPACHO Inicialmente retifique-se o feito para ação executiva, diante da decisão prolatada na fl. 83 e verso. Verifico que o exequente, em petição de Id. 64980247, pugna pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Ocorre, todavia, que Código de Processo Civil incluiu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, criando-se, assim, uma ação autônoma. Nesse sentido, é o trecho do julgado proferido pelo TJDF, senão vejamos: “Com o advento do CPC/2015, este paradigma se alterou com a inclusão do chamado 'incidente de desconsideração da personalidade jurídica', o qual criou, a rigor, uma demanda autônoma, com a inclusão de novas partes - as quais serão citadas e não intimadas (art. 135) - e uma expressa determinação de suspensão do processo originário (art. 134, § 3º), comportando, ainda, se o juiz entender necessário, uma etapa instrutória (art. 136), momento em que os sócios poderão demonstrar a ausência dos pressupostos para obstar o levantamento do véu da pessoa jurídica.” (Acórdão n.972039, 20160020314325AGI, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 05/10/2016, Publicado no DJE: 21/10/2016. Pág.: 213/228). Por este motivo, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 0001383-66.2019.8.08.0028 MONITÓRIA (40) intime-se o exequente para se adequar este pleito em processo incidental apenso a este. Diligencie-se. IÚNA-ES, data da assinatura digital. DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 18:01

Mero expediente

30/09/2025, 11:25

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:03

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EBERTH ALVES MACHADO JUNIOR REQUERIDO: CNIS - CADASTRO NACIONAL DE INFORMACOES E SERVICOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: CASSIA LAGE SANTOS GONCALVES - ES28308, FELIPE HENRIQUES FRANCISCO - ES20692 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 0001383-66.2019.8.08.0028 MONITÓRIA (40) Defiro o pedido de consulta on line através do Sistema SisbaJud, Renajud e Infojud. Acionado o Sistema SisbaJud: não foram localizados valores, conforme extrato emitido pelo Sistema BacenJud em anexo. Acionado o sistema Renajud: não foram localizados veículos, conforme extrato emitido pelo Sistema. Acionado o sistema Infojud, não foram localizados informes à Receita Federal, conforme espelho fornecido pelo sistema. Intime-se o requerente para ciência, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 20 (vinte) dias. Diligencie-se. IÚNA-ES, 12 de março de 2025. DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•01/07/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

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Conclusão (para decisão)

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