Usucapião 5007062-41.2023.8.08.0021 - TJES

Usucapião 5007062-41.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

10/07/2026, 00:10

Decurso de Prazo

10/07/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA INEZ DE OLIVEIRA, MARIANA DE OLIVEIRA DELMONDES, MARINA DE OLIVEIRA DELMONDES REQUERIDO: IC CONSTRUTORA LTDA, LARISSA BUENO COUTO KEFFER INTERESSADO: FERNANDO CESAR CUSTODIO, WILDMARK LINO VIANA, WILSON CRIVELARI DE OLIVEIRA, ANTONIO B. FREIRE SOBRINHO Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDER FARIA RODRIGUES - ES23493 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar nos autos acerca das partes não citadas. GUARAPARI-ES, 30 de junho de 2026. FABIO DE SOUZA ROZENDO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5007062-41.2023.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

01/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2026, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 16:40

Documento (Certidão)

17/04/2026, 14:20

Documento (Certidão)

31/03/2026, 00:22

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:22

Documento (Certidão)

28/03/2026, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 12:49

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 12:46

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 17:56

Documentos

Intimação - Diário

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA INEZ DE OLIVEIRA, MARIANA DE OLIVEIRA DELMONDES, MARINA DE OLIVEIRA DELMONDES REQUERIDO: IC CONSTRUTORA LTDA, LARISSA BUENO COUTO KEFFER INTERESSADO: FERNANDO CESAR CUSTODIO, WILDMARK LINO VIANA, WILSON CRIVELARI DE OLIVEIRA, ANTONIO B. FREIRE SOBRINHO Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDER FARIA RODRIGUES - ES23493 - DECISÃO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5007062-41.2023.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) Trata-se de ação de usucapião ordinária em que os autores buscam a declaração de propriedade do imóvel caracterizado como Cobertura 02 do Edifício Madame Cruz, alegando posse mansa, pacífica e ininterrupta com justo título desde 30/01/1997. Passo a sanear o feito, nos termos do art. 357 do CPC. O Condomínio do Edifício Madame Cruz, devidamente citado, manifestou-se no sentido de não se opor ao pedido autoral. As Fazendas não manifestaram interesse na lide. Verifico que os réus ausentes e terceiros desconhecidos foram citados por edital, tendo o prazo transcorrido in albis. Declaro o feito saneado, porquanto presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A controvérsia reside na comprovação dos requisitos da usucapião ordinária (art. 1.242, CC). Para tanto, delimito os seguintes pontos para atividade probatória: (i) A continuidade e o caráter ininterrupto da posse exercida pelos autores sobre a Cobertura 02 por período superior a 10 anos; (ii) A inexistência de oposição à posse durante o lapso temporal aquisitivo; (iii) A confirmação da área e confrontações. Aplico a regra estática prevista no art. 373, inciso I, do CPC, incumbindo aos autores a prova dos fatos constitutivos de seu direito, notadamente a demonstração do animus domini e do tempo de posse. Defiro a produção de prova testemunhal, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que a parte autora ratifique ou retifique o rol de testemunhas, devendo este conter, sempre que possível, as seguintes informações: nome completo, profissão, estado civil, idade, número do CPF, número do documento de identidade e endereços completos da residência e do local de trabalho. Fixo o número máximo de 03 (três) testemunhas, salvo justificativa fundamentada quanto à imprescindibilidade de quantidade superior, a qual deverá ser apresentada no mesmo prazo assinalado acima, demonstrando a necessidade da oitiva para a comprovação de fatos distintos, sob pena de indeferimento. Consigno que a intimação das testemunhas incumbirá à parte requerente, por meio de seu advogado constituído, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, sob as penas da lei. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de junho de 2026 às 15:00 horas, ocasião em que será produzida a prova oral. Intimem-se, inclusive o representante do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

25/02/2026, 00:00

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