Procedimento Comum Cível 0026092-37.2006.8.08.0024 - TJES

Procedimento Comum Cível 0026092-37.2006.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/07/2026, 00:05

Expedição de documento (Alvará)

03/07/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADRIANA MENEZES FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: JOAO PAULO CARDOSO CORDEIRO - ES13853, PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO - ES9954 REU: CLINICA DOS ACIDENTADOS DE VITORIA LTDA, PLINIO AUGUSTO REIS, ARMANDO BARBOSA SALES Advogado do(a) REU: SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO - ES2639 INTIMAÇÃO - DJEN Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Ficam as partes intimadas, por seus advogados, para ciência e manifestação quanto à petição da Smart Perícias ID 93972410 e seguinte. Vitória/ES, [data conforme assinatura eletrônica] Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Secretarias Inteligentes de Vitória Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone: (27) 3134-4711 PROCESSO Nº 0026092-37.2006.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2026, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 17:02

Documento (Certidão)

30/06/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 16:24

Decurso de Prazo

08/03/2026, 00:29

Publicação

07/03/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 03:05

Expedida/certificada

05/03/2026, 12:22

Mero expediente

02/03/2026, 20:15

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 15:20

Documentos

Intimação - Diário

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADRIANA MENEZES FERREIRA REU: CLINICA DOS ACIDENTADOS DE VITORIA LTDA, PLINIO AUGUSTO REIS, ARMANDO BARBOSA SALES Advogados do(a) AUTOR: JOAO PAULO CARDOSO CORDEIRO - ES13853, PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO - ES9954 Advogado do(a) REU: SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO - ES2639 Decisão (serve este ato como carta/mandado/ofício) Da Prioridade na Tramitação: Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0026092-37.2006.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de processo ajuizado em 2006, incluído na META 2 do CNJ. Defiro o pedido da Autora (Id 78088236) para anotação de prioridade. Cumpra-se com a celeridade que o caso requer. Da Impugnação à Nomeação (Id 78088236) Analiso a impugnação da Autora referente ao aceite da empresa Smart Perícias (Id 70431979). A Autora alega imprecisão na indicação do profissional e ausência de comprovação da especialidade técnica. Considerando as reiteradas dificuldades na nomeação de peritos pessoa física (três nomeações frustradas), mantenho a nomeação da pessoa jurídica Smart Perícias para a realização da prova. Contudo, acolho parcialmente a impugnação da Autora, pois, tratando-se de suposto erro médico em cirurgia ortopédica, é direito das partes e dever do juízo garantir que o profissional nomeado possua a especialidade adequada (Art. 465, caput, e Art. 464, §4º, do CPC). A indicação genérica ("ou outro profissional") não oferece a segurança técnica necessária. Dos Honorários Periciais Ratifico o valor total dos honorários em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme proposta inicial (fls. 168) e aceite da Smart Perícias (Id 70431979). A cota-parte da Autora (beneficiária da AJG) será custeada pelo Estado do Espírito Santo no valor de R$ 1.562,55 (mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), nos termos do Ato nº 258/2021 do PJES, a ser pago ao final. A cota-parte dos Réus, no valor de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais), já se encontra bloqueada em conta judicial vinculada a este Juízo (fls. 222). Do Adiantamento (Art. 465, § 4º, CPC) Nos termos do Art. 465, § 4º, do CPC, e conforme o despacho modelo (item 3.d), autorizo o adiantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor depositado pelos Réus, correspondente a R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), em favor da empresa pericial Smart Perícias e Avaliações Imobiliárias Ltda. (CNPJ: 33.663.989/0001-72). O saldo restante (R$ 875,00 dos Réus + R$ 1.562,55 da AJG) será liberado após a entrega do laudo e eventuais esclarecimentos. Diligências: a) Intime-se a empresa Smart Perícias (na pessoa de seu procurador FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO - OAB 69852N-PR) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o nome, CRM e comprove documentalmente a especialidade em Ortopedia e Traumatologia do profissional que efetivamente realizará a perícia. b) Cumprido o item "a", expeça-se o alvará ou ordem de transferência do valor de R$ 875,00, conforme dados bancários indicados no Id 70431979. c) Após a comprovação do item "a" e a liberação do adiantamento (item "b"), intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos, devendo, no prazo de 30 (trinta) dias, designar dia, hora e local para a realização da perícia, comunicando as partes com a devida antecedência (Art. 474, CPC). O laudo pericial deverá ser entregue em 20 (vinte) dias após a realização do exame. d) Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal (Art. 477, § 1º, do CPC). Diligencie-se com URGÊNCIA. Vitória-ES, 03 de novembro de 2025. Felipe Leitão Gomes Juiz de Direito OFDM nº. 1534/2025

08/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(150)